Manual de Habilitação no Siscomex
O Manual de Habilitação no Siscomex tem como objetivo orientar exportadores, importadores e outros intervenientes quanto aos procedimentos necessários à habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Tal sistema permite o registro de operações de pessoas físicas ou jurídicas que desejem exportar ou importar, tanto por conta própria, quanto por conta e ordem ou por encomenda de terceiros.
É possível acessar todos os roteiros dos procedimentos relacionados à habilitação no Siscomex (IN RFB nº 1.984/2020, c/c Portaria Coana nº 72/2020 e suas alterações), o espaço de Perguntas e Respostas, bem como consultar a legislação pertinente e a situação da habilitação para operar no comércio exterior.
Informações Gerais |
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Requerimentos de Habilitação e de Revisão de Estimativa a Pedido Sujeitos Habilitados e Credenciados (Novidade) |
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Pessoa Jurídica - Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista |
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Pessoa Jurídica - Órgão Público, Organismo Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais |
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Regime de Tributação Unificada - RTU (link para manual do RTU) |
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Desabilitação (Novidade) Revisão de Ofício (Novidade) Suspensão e Cancelamento da Habilitação (Novidade) Recurso Administrativo - Revisão de Ofício e Desabilitação (Novidade) Análise de Regularização - Revisão de Ofício/Desabilitação (Novidade) |
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Acompanhamento de Prazos - PJ (Novidade) |
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Importação por Conta e Ordem ou por Encomenda (link para manual de importação) |
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Novidades da IN RFB nº1.984/2020 Semana do Comex 2021 - Palestra sobre Habilitação no Siscomex, Funcionalidades do Portal Único e Competitividade Empresarial através da Internacionalização, Estratégia de Planejamento e Gestão |
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A habilitação no Siscomex é uma das etapas prévias ao despacho aduaneiro. Outros procedimentos relacionados ao despacho aduaneiro podem ser consultados no Manual de Exportação e no Manual de Importação.
Este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação de importadores, exportadores e demais intervenientes, visando a consequente redução de erros e o aumento da eficiência nos procedimentos de habilitação no Siscomex.
O conteúdo do manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais. O manual é atualizado periodicamente. Cabe ao usuário observar a existência ou alteração de legislação ou de procedimentos posteriores à data da versão indicada abaixo.
Data desta versão: 20 de novembro de 2020.