Siscomex - Perguntas e Respostas

Publicado em 02/12/2014 14h34 Atualizado em 21/06/2021 18h00

Clique nas perguntas abaixo para ler a PERGUNTA e sua RESPOSTA:

Pergunta 01: O que é e para que serve a habilitação no Siscomex?

Pergunta 02: Toda operação de importação ou de exportação necessita de habilitação no Siscomex?

Pergunta 03: Quais são as modalidades de habilitação no Siscomex?

Pergunta 04: Quais são os requisitos para a solicitação de requerimento de habilitação?

Pergunta 05: O que a pessoa física está autorizada a importar?

Pergunta 06: O que significa modalidade Expressa de habilitação?

Pergunta 07: O que significa modalidade Limitada de habilitação?

Pergunta 08: O que significa modalidade Ilimitada de habilitação?

Pergunta 09: Como são calculados e estabelecidos os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 para importar?

Pergunta 10: Como a pessoa jurídica alcança os limites operacionais de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 da modalidade Limitada?

Pergunta 11: Quando a pessoa jurídica que atingir os limites de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 de importação poderá importar novamente?

Pergunta 12: Os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 são válidos para importação e exportação?

Pergunta 13: Como as pessoas jurídicas habilitadas na modalidade Limitada podem solicitar o aumento de seus limites de importação?

Pergunta 14: Uma empresa recém constituída pode ser habilitada no Siscomex?

Pergunta 15: Uma empresa que esteve inativa em algum período dos últimos cinco anos pode ser habilitada?

Pergunta 16: O Microempreendedor Individual - MEI pode ser habilitado no Siscomex?

Pergunta 17: O que é a desabilitação ?

Pergunta 18: Para operações por conta e ordem ou por encomenda, as empresas envolvidas na operação necessitam de habilitação?

Pergunta 19: Quem pode ser habilitado no Siscomex como responsável pela pessoa jurídica?

Pergunta 20: Qual a diferença entre “responsável” e “representante”?

Pergunta 21: Como cadastrar o representante pelo declarante de mercadorias no Siscomex?

Pergunta 22: O responsável pelo declarante de mercadorias deve utilizar o certificado digital “e-CPF” ou “e-CNPJ” para cadastrar o representante?

Pergunta 23: O que é Certificado Digital e como obtê-lo?

Pergunta 24: Pode ser utilizada assinatura digital no formulário Requerimento de Habilitação?

Pergunta 25: Como acompanhar o Requerimento de Habilitação?

Pergunta 26: O que é o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e como aderir?

Pergunta 27: A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE deve ser feita pelo responsável pelo declarante de mercadorias de comércio exterior ou pela pessoa jurídica a ser habilitada?

Pergunta 28: Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex?

Pergunta 29: O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação?

Pergunta 30: Como regularizar a desabilitação em decorrência de inatividade no comércio exterior?

Pergunta 31: Como proceder nos casos de arquivamento do pedido de habilitação?

Pergunta 32: A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante?

Pergunta 33: Uma entidade não personificada pode ser habilitada no comércio exterior?

Pergunta 34: O que é a Revisão de Ofício de Habilitação?

Pergunta 35: Quando ocorre a suspensão ou cancelamento da habilitação do declarante de mercadorias?

Pergunta 36: Pode uma empresa nova, com capital social baixo e sem recolhimento de tributos federais, obter habilitação na modalidade Ilimitada?

Pergunta 37: Os comprovantes de pagamento, nos casos de revisão de estimativa, devem estar acompanhados dos boletos/faturas?

Pergunta 38: Como comprovar contas de consumo de energia elétrica ou de plano de internet, no caso de empresa constituída há menos de 3 meses?

Pergunta 39: Como se aplica na prática a concessão automática da revisão de estimativa, caso a análise não seja concluída no prazo (§ 1º do art. 56 da IN RFB nº 1984/2020)?