Como se tornar um OEA

Como se tornar um OEA

O Programa OEA possibilita a certificação do interveniente nas seguintes modalidades:

I - OEA-Segurança (OEA-S), com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior - aplicável a todos os intervenientes; e

II - OEA-Conformidade (OEA-C), com base em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, aplicável apenas aos Importadores e Exportadores, se subdivide nos seguintes níveis, diferenciados quanto aos critérios exigidos e aos benefícios concedidos:
a) OEA-C Nível 1; e
b) OEA-C Nível 2.

A certificação em OEA-C Nível 1 não será pré-requisito para a certificação em OEA-C Nível 2. Importadores e Exportadores podem ser certificados simultaneamente como OEA-S e OEA-C Nível 2 e nesse caso poderá utilizar a denominação OEA-Pleno (OEA-P), enquanto mantiver as referidas certificações.

Segundo o art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1985/2020, O processo de certificação no Programa OEA consiste na avaliação do processo de gestão adotado pelo interveniente para minimizar os riscos existentes em suas operações de comércio exterior.

Para certificação no Programa OEA, o interveniente deverá atender aos:

I - requisitos de admissibilidade, que o tornam apto a participar do processo de certificação no Programa OEA - aplicáveis a todos;
II - critérios de elegibilidade, que indicam sua confiabilidade - aplicáveis a todos; e
III - critérios específicos por modalidade ou por interveniente (segurança ou conformidade).

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES