Benefícios OEA-Segurança
Os benefícios específicos para os intervenientes certificados na modalidade OEA-Segurança são cumulativos com os benefícios gerais.
Conheça os benefícios OEA-Segurança
Redução do percentual de seleção das declarações de exportação do interveniente certificado como exportador OEA para canais de conferência aduaneira, em relação aos demais declarantes. Confira a diferença.
Processamento de forma prioritária, pelas unidades da RFB, das declarações de exportação do interveniente certificado como exportador OEA selecionadas para conferência aduaneira. Conheça os tempos.
Fruição de benefícios e vantagens concedidos em Acordos de Reconhecimento Mútuo pactuados pela RFB. Conheça os ARM assinados.
Dispensa de apresentação de garantia para concessão do regime especial de trânsito aduaneiro cujo beneficiário seja transportador certificado como OEA.
Acesso prioritário para o transportador certificado como OEA a recintos aduaneiros e nas operações de carregamento e descarregamento. Saiba mais.
Designação de um servidor como ponto de contato da RFB, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Programa OEA.
Tratamento prioritário pelo depositário para a liberação mais célere da carga importada e exportada pelo OEA de acordo com o modal de transporte.
Transportador OEA tem dispensa das etapas de segurança no Trânsito Aduaneiro Simplificado. Saiba mais.
Impo/Exportadores concomitantemente certificados como OEA-Segurança e OEA-Conformidade podem usufruir do OEA-Integrado Anvisa. Saiba mais.
Resumo dos benefícios OEA-S por função da cadeia logística
| Benefícios | Impo/Exportador | Transportador | Agente de Carga | Agência Marítima | Depositário/Redex | Operador Aero/Portuário |
|---|---|---|---|---|---|---|
Divulgação do nome no site da RFB | x | x | x | x | x | x |
Utilização da marca do Programa OEA | x | x | x | x | x | x |
Ponto de Contato na RFB | x | x | x | x | x | x |
Tratamento prioritário na liberação das cargas OEA pelos depositários | x | x | ||||
Prioridade no julgamento de processos administrativos fiscais - CARF | x | x | x | x | x | x |
Participação do Fórum Consultivo | x | x | x | x | x | x |
Prioridade de análise em outra modalidade | x | x | x | x | x | x |
Aperfeiçoamento da legislação OEA por meio do Fórum Consultivo | x | x | x | x | x | x |
Dispensa de exigências já cumpridas no Programa OEA | x | |||||
Participação em seminários e treinamentos | x | x | x | x | x | x |
Redução do percentual de seleção das declarações de exportação | x | |||||
Processamento prioritário das declarações de exportação | x | |||||
Fruição de benefícios e vantagens concedidos em ARM | x | x | ||||
Dispensa da apresentação da garantia no trânsito aduaneiro | x | |||||
Acesso prioritário dos transportadores OEA a Recintos Aduaneiros | x | |||||
Designação de Servidor RFB como ponto de contato | x | x | x | x | x | x |
Tratamento prioritário pelo depositário | x | |||||
Dispensa de etapas no Transito Aduaneiro Simplificado | x | |||||
OEA-Integrado Anvisa | x | |||||
OEA-Integrado Anac | x |
