O risco de compliance nasce da falha no cumprimento de obrigações legais, normativas ou regulatórias, o que pode ensejar a aplicação de sanções, de natureza pecuniária (ou não) ou mesmo prejuízo reputacional.¹
Estudo da OCDE bem sintetiza a abordagem baseada na estratégia de indução da conformidade tributária: “No passado, os órgãos de receita usavam a abordagem de comando e controle. Desde o fim do século passado os órgãos de receita mudaram o foco para a gestão de risco e ação somente se houver um risco real a ser resolvido. A abordagem poderá ser resumida como cooperação, se possível, e sanção, se necessário. ... O ponto crucial da estratégia de conformidade é que o comportamento conforme é recompensado, o comportamento não conforme é punido e o compliance cooperativo deve ser visto neste contexto global.”²
No âmbito da Receita Federal, promover a conformidade tributária é um dos processos de trabalho da cadeia de valor, que tem como objetivo incentivar e facilitar o cumprimento da obrigação tributária, principal ou acessória.
A área de fiscalização da Receita Federal, sendo destinatária das informações prestadas pelos contribuintes e por terceiros vinculados ao fato gerador da obrigação tributária, busca atuar com base em gestão de risco, alertando aqueles contribuintes que apresentem indícios de erros no cumprimento da obrigação tributária, por meio de ações de incentivo à autorregularização. Dessa forma, as ações de fiscalização (auditorias tradicionais) mantêm o foco naqueles contribuintes que agem de forma intencional para sonegar.
Em relação ao grupo de contribuintes que age de forma intencional para sonegar, a fiscalização da Receita Federal age com todo rigor da lei por meio de procedimentos coercitivos de fiscalização.
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¹[AGUIAR, Luciana Ibiapina Lira. Compliance e a implementação de deveres instrumentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 94 p. 94 e 95]
²[OCDE. Co-operative Compliance: A Framework. From Enhanced Relationship to co-operative compliance. 2013. 42-43 p. (tradução livre)]