2022 — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional — última modificação 31/10/2022 10h14

O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil

Ações da PGFN em resposta à Covid-19 superam R$ 90 bilhões — última modificação 31/10/2022 10h14

Dentre as ações está a Transação Extraordinária, que concede condições diferenciadas para a regularização de débitos

Disponível adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde — última modificação 11/07/2022 11h09

Negociação é destinada às entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde

PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam — última modificação 12/07/2022 15h39

Averbação não torna o bem indisponível mas evita transtornos aos compradores de bens sujeitos à penhora

PGFN permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de dívida — última modificação 08/11/2022 17h46

Adesão disponível até 30 de dezembro, no portal REGULARIZE

Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões — última modificação 31/10/2022 10h45

Somente no mês de setembro foram formalizados R$ 7,6 bilhões em acordos junto à PGFN

PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões — última modificação 31/10/2022 10h45

Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol mineiro regularizar passivo tributário

Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada — última modificação 31/10/2022 10h45

As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE

PGFN realiza acordo de Transação Individual com grupo de distribuição de bebidas na cidade de Governador Valadares (MG) — última modificação 31/10/2022 10h45

O acordo envolveu um valor de aproximadamente R$ 27 milhões

Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada — última modificação 31/10/2022 10h45

As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE

PGFN realiza acordo de Transação Individual com o Frigorífico Rainha da Paz Ltda — última modificação 31/10/2022 10h45

O Frigorífico Rainha da Paz possui sede na região de Londrina, norte do Paraná, e procurou a PGFN em fevereiro de 2021 para regularizar seu expressivo passivo fiscal, tendo em vista seu projeto de reposicionamento no mercado

Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70% de desconto — última modificação 31/10/2022 10h45

Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses

PGFN celebra acordo com grupo de hospitais da região metropolitana de Recife — última modificação 31/10/2022 10h45

Após bloqueios de bens e direitos creditórios, grupo decide pagar à vista R$ 70 milhões de dívidas com a União e o FGTS

Infográfico__-_programa_liquidação_agricultura_familiar_Parte_2.jpg — última modificação 31/10/2022 10h44

Infográfico__-_programa_liquidação_agricultura_familiar_Parte_1.jpg — última modificação 31/10/2022 10h44

Pert Simples Nacional2 — última modificação 31/10/2022 10h45

PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta — última modificação 31/10/2022 10h45

Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN

Atuação da PGFN junto ao STF evita perda de R$ 472 bilhões — última modificação 28/11/2022 13h10

Supremo definiu os contornos constitucionais da aplicação da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e à Cofins

Adesão às modalidades de transação encerram 30 de dezembro — última modificação 21/12/2022 18h09

Fique atento! Como dia 30/12 é feriado bancário, o último dia para pagamento do DARF é quinta-feira, 29 de dezembro

PGFN implanta avaliação de satisfação em mais de 20 serviços digitais — última modificação 29/12/2022 14h43

Outra novidade é que agora a IZE, a atendente virtual do REGULARIZE, também está disponível para navegação no site da PGFN