Governo Federal apresenta ações de resposta a incêndios florestais no Pará

O Governo Federal apresentou, nesta quinta-feira (22/10), durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), as ações de resposta aos incêndios florestais no Pará. As medidas envolvem a atuação conjunta de órgãos federais e estaduais no combate às chamas, na fiscalização ambiental e no monitoramento das áreas afetadas. 

A mobilização ocorre diante do aumento dos focos de calor no estado, em um cenário de condições climáticas intensificadas pelo fenômeno El Niño, que favorecem a propagação dos incêndios. Até o momento, 16 municípios paraenses tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão da estiagem e dos incêndios florestais. Outros sete pedidos de reconhecimento federal estão em análise. 

Atualmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mantêm 522 brigadistas e fiscais mobilizados no Pará, com apoio de 13 aeronaves e 41 veículos terrestres. Desse total, 287 brigadistas, 12 aeronaves e 33 veículos terrestres estão mobilizados no oeste paraense, região que concentra os maiores registros de focos de calor no estado. O ICMBio também mantém um posto de comando em Itaituba para coordenar as operações nas unidades de conservação federais.

Os recursos são empregados no combate aos incêndios e no deslocamento das equipes, especialmente em regiões de difícil acesso. A Força Nacional também foi acionada para reforçar as ações de combate aos incêndios florestais no estado. 

Desde o início das operações, as equipes federais extinguiram 184 incêndios florestais no Pará. Desses, 102 foram extintos pelo Ibama e outros 82 pelo ICMBio, nas unidades de conservação federais.  

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, lembrou o apoio do Fundo Amazônia aos Corpos de Bombeiros Militares dos nove estados da Amazônia Legal.

“No caso específico do Pará, foram R$ 45 milhões. Com esse recurso, o Estado do Pará adquiriu 47 veículos especializados, sendo oito caminhões de alta capacidade de enfrentamento a incêndios e 39 picapes, também adaptadas ao combate ao incêndio. Foram capacitados também 303 brigadistas do Estado e adquiridos cinco drones de monitoramento para organizar as ações de combate aos incêndios”, destacou o ministro.

Para a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a atuação integrada entre os diferentes entes federativos é essencial para fortalecer a resposta aos incêndios florestais e proteger as populações mais vulneráveis. "O Governo Federal está atuando de forma integrada, em parceria com os órgãos ambientais e os Corpos de Bombeiros, para apoiar as comunidades afetadas e reforçar o combate aos incêndios. Além da resposta às emergências, adotamos medidas preventivas para reduzir os impactos da estiagem, como a distribuição antecipada de cestas básicas e o fortalecimento da segurança alimentar nas áreas mais vulneráveis", afirmou.

Segundo os dados apresentados nesta quinta-feira, o Pará registra 321 eventos de fogo ativos, distribuídos em 76 municípios. Entre 14 e 20 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) identificou 2.991 focos de calor no estado, 610 a mais que na semana anterior. 

Além das ações de combate, o Ibama mantém operações de fiscalização para identificar e responsabilizar os envolvidos no uso irregular do fogo e em outros crimes ambientais. Entre setembro e outubro, o órgão realizou 49 ações fiscalizatórias no sudoeste do Pará, que resultaram na apreensão de madeira ilegal, máquinas, equipamentos e combustíveis, além da aplicação de multas, embargos e suspensão de atividades irregulares. 

As ações também foram discutidas durante a 5ª Reunião da Sala de Situação sobre Incêndios Florestais, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), e em reunião emergencial com representantes do governo paraense, realizadas na quarta-feira (21/10).

Participaram da Sala de Situação representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Ibama; do ICMBio; da Casa Civil; do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); entre outros órgãos.

Os encontros da Sala de Situação ocorrem desde maio para articular a atuação de diferentes ministérios na resposta conjunta aos incêndios florestais.  

Antes da Sala de Situação, o MMA, o Ibama e o ICMBio realizaram uma reunião emergencial com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil estadual para avaliar a situação dos incêndios e identificar as necessidades de apoio federal adicional às áreas mais afetadas.

Monitoramento 

A previsão para os próximos dias indica temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar e pouca ocorrência de chuvas no estado, condições que favorecem a propagação dos incêndios florestais. De acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ, o perigo de fogo permanece alto no norte e no leste paraense, com possibilidade de aumento do risco no oeste e sudoeste entre 23 e 25 de outubro.

A legislação brasileira proíbe, como regra geral, o uso do fogo na vegetação, especialmente pelos riscos à biodiversidade, ao meio ambiente e à saúde da população. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) prevê exceções à proibição, enquanto a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) estabelece regras para seu uso autorizado e controlado. 

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