MMA informa mudanças nos canais institucionais durante o período de defeso eleitoral

Em razão do período de defeso eleitoral, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) adotará procedimentos específicos para a divulgação de conteúdos em seus canais institucionais, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

A partir de 4 de julho a 25 de outubro, a comunicação institucional do ministério ficará restrita às hipóteses previstas na legislação eleitoral, como a divulgação de informações de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecidas pela Justiça Eleitoral, e de conteúdos meramente informativos e de serviço ao cidadão.

Durante esse período, o MMA adotará medidas para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e garantir a isonomia do processo eleitoral.

As medidas incluem:

• ocultação das notícias publicadas até 3 de julho de 2026 no portal Gov.br/MMA;
• ocultação de documentos disponíveis no portal que contenham a marca e identidade visual do Governo Federal;
• criação da editoria Defeso Eleitoral na área de notícias do portal, destinada à publicação de notas objetivas e estritamente informativas, nos casos permitidos pela legislação;
• suspensão temporária dos perfis institucionais do MMA nas redes sociais X, Facebook, LinkedIn e TikTok;
• manutenção do perfil do MMA no Instagram, Flickr e do canal do ministério no YouTube, exclusivamente para transmissões ao vivo e divulgação de conteúdos estritamente informativos. Os conteúdos publicados anteriormente nos três canais serão temporariamente ocultados.

A legislação eleitoral veda a veiculação de publicidade institucional e de conteúdos que possam caracterizar promoção institucional de órgãos públicos, agentes públicos ou programas de governo. 

Caso cidadãos, representantes de entidades ou demais interessados necessitem de conteúdos que estejam temporariamente indisponíveis durante o período de defeso eleitoral, poderão solicitá-los ao Ministério por meio da Plataforma Fala.BR, canal oficial de ouvidoria e de acesso à informação do Governo Federal. Os pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) continuam sendo recebidos e respondidos normalmente durante o período eleitoral.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051