Resultado preliminar - Chamamento Público nº 4: Doação da Tocha do Pan Rio 2007

Foi publicado no Diário Oficial da União, na terça-feira (13.11), o Edital de Chamamento Público nº 4, que trata da seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar acordo de cooperação que tenha por objeto a doação de tochas dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos Rio 2007.

O Resultado Preliminar foi divulgado no dia 20.12. Nos termos do Decreto nº 8.726, de 2016, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de cinco dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso interposto fora do prazo.

» Resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Nº 4

Os recursos serão apresentados por meio do endereço eletrônico doacaodetocha@esporte.gov.br.

É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis 'a defesa de seus interesses, preferencialmente por via eletrônica, arcando somente com os devidos custos.

Após o julgado dos recursos ou o transcurso do prazo sem interposição de recurso, o órgão ou a entidade pública federal deverá homologar e divulgar, no seu sítio eletrônico oficial, as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção (art. 19 do Decreto mº 8.726, de 2016).

O acordo de cooperação terá por objeto a doação de tochas dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos Rio 2007, de maneira que a iniciativa traga benefícios para o esporte brasileiro. Assim, o objetivo é dar a destinação mais adequada para as tochas utilizadas no Pan de 2007, competição que inaugurou o processo de realização de megaeventos esportivos no Brasil e que culminou na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

A parceria também objetiva contribuir para disseminação da memória e dos princípios derivados de megaeventos esportivos realizados na história recente do Brasil. Além disso, o edital reconhece a importância das organizações da sociedade civil (OSC) para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil.

A realização dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos Rio 2007 reforçou a imagem do Brasil como organizador de grandes eventos esportivos e abriu caminho para a bem-sucedida candidatura do Rio como cidade-sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Nesse sentido, a manutenção da memória da realização de eventos com elevada magnitude para o mundo esportivo, como são os Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos, integra o legado que todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto devem defender.

E se há um elemento que representa de forma clara o legado do Pan é sua tocha, que transportou a chama olímpica, símbolo da paz e dos princípios que envolvem a prática esportiva.

Quem pode participar do chamamento

Poderão participar do Edital de Chamamento Público Nº 4 as organizações da sociedade civil (OSCs) que cumpram os requisitos exigidos no Edital (o interessado pode ter acesso à íntegra do edital nos links abaixo). Para participar, a OSC deverá encaminhar e-mail para doacaodetochas@esporte.gov.br, até o dia 12 de dezembro de 2018, acompanhado dos anexos listados ao fim desta matéria.

A fase de seleção observará as seguintes etapas:
1. Publicação do Edital de Chamamento Público - 13/11/2018
2. Envio das propostas pelas OSCs - 13/11/2018 a 12/12/2018
3. Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção - 13/12/2018 a 14/12/2018
4. Divulgação do resultado preliminar - 17/12/2018
5. Interposição de recursos contra o resultado preliminar - 5 dias contados da divulgação do resultado preliminar
6. Análise dos recursos pela Comissão de Seleção - 5 dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos
7. Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) - 28/12/2018

Todos os detalhes referentes aos requisitos e às fases de seleção, bem como os anexos, com as declarações necessárias para participar do chamamento público, podem ser encontrados na íntegra do Edital de Chamamento Público Nº 4 e no link dos anexos do edital:

» Edital de Chamamento Público Nº 4
» Anexos do Edital de Chamamento Público Nº 4
» Resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Nº 4

Ascom - Ministério do Esporte