Ministro do Esporte participa de Encontro Nacional de Atletas no Parque Olímpico da Barra

O ministro do Esporte, Leandro Cruz, participou, nesta quarta-feira (19.04), do Encontro Nacional de Atletas realizado na Arena Carioca 1, no Parque Olímpico da Barra. Com a presença das principais entidades de classe representativas dos atletas brasileiros, a reunião aprovou, por unanimidade, uma carta que será encaminhada ao presidente da República, Michel Temer, reivindicando duas mudanças na legislação do programa Bolsa Atleta: o fim da alíquota de 20% referente à contribuição ao INSS, valor descontado de cada bolsista, e que os beneficiários sejam incluídos na categoria de contribuintes facultativos, uma vez que não exercem atividades remuneradas – condição essencial à obrigatoriedade de filiação ao Regime da Previdência Social.

Sensível à causa dos atletas, o ministro Cruz assumiu o compromisso de que vai encaminhar a carta à Presidência da República. "Considero extremamente justa a reivindicação dos desportistas e vou levá-la ao presidente Temer. Quero me colocar à disposição dos atletas no Ministério do Esporte e trabalhar para que nestes nove meses que tenho à frente da pasta possamos deixar um importante legado para o esporte brasileiro", disse. Leandro acrescentou que o ministério seguirá dando total apoio aos atletas de alto rendimento e aos programas educacionais de inclusão social por meio do esporte.

Comandado pelo presidente da Comissão Nacional de Atletas (CNA), Arthur Antunes Coimbra, o Zico, o encontro contou com a participação de entidades como Atletas Pelo Brasil, presidida pela ex-jogadora de basquete Maria Paula da Silva, a Magic Paula; Comissão de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), representada pelo seu vice-presidente Renato Leite; e Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que se fez presente por meio do ex-campeão olímpico de vôlei de praia, Emanuel Rego. Outros grandes nomes do esporte nacional também marcaram presença, casos do ex-velejador Lars Grael, vice-presidente da CNA; da ex-jogadora de basquete Hortência, do ex-judoca Flávio Canto, do ex-ginasta Mosiah Rodrigues, entre outros.

"As distorções criadas no Bolsa Atleta, a partir de 2015, quando os atletas olímpicos e paralímpicos beneficiários do programa foram transformados compulsoriamente em contribuintes individuais da Previdência Social, têm criado uma série de problemas. Além do desconto de 20% no valor da bolsa, que é muito alto, a mudança afetou especialmente os desportistas paralímpicos, pois a Receita Federal e o INSS entendem que o recebimento da bolsa, por ser uma fonte de renda, é incompatível com o benefício de prestação continuada. Assim, os atletas paralímpicos que recebem da previdência passaram a ter de optar entre a Bolsa Atleta e o benefício do INSS", detalhou Mosiah, coordenador do programa Bolsa Atleta.

Lar Grael endossou as palavras de Mosiah. Ele fez questão de destacar os avanços obtidos pelos esportistas na gestão do ministro Leonardo Picciani, antecessor de Cruz. "Foi no período da gestão Picciani que se deu de fato apoio à Comissão Nacional de Atletas; que fomos ouvidos".

Lei de Incentivo ao Esporte
O ministro Cruz aproveitou o encontro para reafirmar sua disposição de trabalhar em prol da ampliação do apoio da inciativa privada ao esporte por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Para tanto, o ministro atuará pela aprovação do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que aumenta de 1% para 3% o percentual que a pessoa jurídica passaria a poder direcionar do imposto para projetos esportivos; e de 6% para 9%, no caso de pessoas físicas.

"Considero essa a nossa principal luta este ano. Se conseguirmos a aprovação desse projeto, seguramente será nosso maior legado à frente do ministério", dimensionou o ministro, que recebeu as boas vindas dos ex-atletas presentes à reunião e conclamou a todos para contribuírem com ideias e sugestões voltadas ao aprimoramento das políticas públicas do esporte brasileiro.

Outro tema relevante debatido pelos atletas girou em torno da ampliação da representatividade dos atletas nas confederações. Recente portaria do Ministério do Esporte (Portaria Nº 115, de 3 de abril de 2018) exige que ao menos um terço do colégio eleitoral nas assembleias das entidades esportivas que recebem recursos públicos seja formado por atletas. Todos enalteceram a iniciativa do ministério, destacando a necessidade de o peso do voto deles ser o mesmo das federações. "Há confederação querendo driblar a portaria dando peso maior ao voto das federações", observou Virgílio Castilho, representante da modalidade Triatlon.

O encontro também deliberou sobre outros assuntos:

- Encaminhamento à Presidência da República e ao Ministério da Justiça no sentido de evitar perda da nacionalidade do atleta brasileiro que voluntariamente adquirir outra nacionalidade como condição para permanência no exterior ou exercício de direitos civis.

-Manifestação aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e às respectivas Comissões de Esporte, para que possam estudar e promover o aprimoramento da legislação vigente com o objetivo de esclarecer e conferir segurança jurídica ao regime tributário dos atletas.

Encontro Nacional de Atletas

Marco Senna – do Rio de Janeiro
Ascom – Ministério do Esporte