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Autoridade Pública de Governança do Futebol publica balanço de ações de fiscalização do PROFUT
A Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) apresenta um balanço das principais ações de fiscalização do órgão vinculado à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. São 38 entidades desportivas ativas no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) em 2022, que passam pelo monitoramento constante da APFUT.
Os números refletem bem o trabalho da APFUT em colocar os clubes em marcha de regularização" - Marcelo Contini, presidente da APFUT
São 15 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, outros seis da Série B, um da Série C e mais seis da Série D, já considerando a tabela de 2023. Há ainda três times sem divisão, outros três clubes associativos, além de quatro federações.
Deste total, são 37 entidades em conformidade quanto às dívidas trabalhistas, sendo sete delas regularizadas após cumprirem decisão administrativa. Quanto à regularidade relacionada ao FGTS, são 21 entidades em conformidade e outras 13 em cumprimento de advertência, enquanto aos tributos federais, são 18 e 9, respectivamente.
"Os números refletem bem o trabalho da APFUT em colocar os clubes em marcha de regularização. Nós tivemos alguns alvos para o ano de 2021, como a consolidação do número de entidades ativas no programa, excluindo aquelas que não se regularizaram após os processos administrativos”, analisou Marcelo Contini, presidente da APFUT.
O PROFUT prevê que a adesão das entidades desportivas ao programa que concedeu o parcelamento e a regularização das dívidas fiscais, vá além do simples pagamento das parcelas. Dentre as contrapartidas estabelecidas estão o compromisso de cumprir uma série de condições direcionadas à organização e efetivação das estruturas internas de gestão, ao controle financeiro e a prestação de contas.
“O trabalho da APFUT buscou corresponder a essas exigências, exercendo suas atribuições de monitorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo programa, aperfeiçoando as normas de fiscalização, ampliando suas análises e promovendo medidas para regularização e melhora dos níveis de conformidade das entidades desportivas participantes do PROFUT”, prosseguiu Marcelo Contini.
Desde outubro de 2020, foram realizadas nove reuniões no plenário da APFUT, com deliberações sobre questões normativas, discussões de leis, como a responsabilidade da Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol), reforma do regimento interno e recursos administrativos interpostos pelas entidades. Em 2022, foram pelo menos 18 recursos que o plenário da APFUT analisou e 53 processos administrativos abertos.
APFUT
A Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) tem a finalidade de fiscalizar o cumprimento pelas entidades desportivas participantes do PROFUT, das obrigações estabelecidas como condição para a permanência no programa, e propor, conforme a evolução do mercado desportivo e suas demandas, as revisões necessárias ao seu aperfeiçoamento de modo a garantir a sua eficiência.
Entre suas atribuições, realiza diligências, monitora a publicação de documentos oficiais, realiza análises financeiras, edita normas para regulamentar a atividade fiscalizatória, promove reuniões com representantes das entidades desportivas, e instaura processos administrativos, por iniciativa própria ou mediante denúncia, destinados a aplicação de sanções visando a regularização das obrigações do PROFUT.
Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania