Sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis são foco de documento orientador de políticas públicas frente a mudanças do clima

Uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), com o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Clima e Sociedade, vai resultar na publicação do Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas.

Por meio do documento, o Governo Federal, com o apoio da sociedade, espera contribuir para a convergência e a articulação de políticas e ações públicas entre diferentes setores e, assim, promover a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

As mudanças climáticas são uma realidade incontestável, cujos impactos devastadores apontados por estudos afetam muito mais do que a produção de alimentos. Os efeitos se manifestam na perda de vidas humanas, na degradação dos ecossistemas, na redução da qualidade de vida e em violações de direitos humanos - especialmente os direitos à saúde e à alimentação adequada.

Prejuízos severos causados pela crise climática também prejudicam a segurança alimentar, contribuindo para a escassez hídrica, a instabilidade na geração de energia e impactos econômicos que afetam famílias, comunidades e países inteiros, conforme indica o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança Do Clima.

De acordo com dados do Atlas Digital, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e parceiros, entre 2014 e 2023, no Brasil, foram registradas 177,41 milhões de pessoas afetadas por secas, ondas de calor, incêndios florestais, inundações e deslizamentos de terra. 

A mudança nos padrões hídricos também afeta a agricultura e a pecuária. Só em 2022, as secas causaram perdas de R$ 59,2 bilhões em recursos, o equivalente a 21% do total do período analisado. O excesso de chuvas causou danos severos na produção agrícola das regiões Centro-Oeste e Sul, enquanto as secas impactaram principalmente as regiões Nordeste, Sudeste e Sul. 

Os impactos relacionados à escassez hídrica afetam todas as regiões do país de forma mais frequente, devido às mudanças nos padrões de chuva, ao aumento do uso da água em zonas agrícolas, à intensificação do desmatamento e a outras alterações no uso e ocupação do solo.

Além disso, entre 2011 e 2017, secas intensas atingiram a região Nordeste, afetando mais de 80% dos municípios, ao causar aumento da desertificação, esgotamento e contaminação de reservatórios de água, surtos de doenças como diarreia e crescimento das taxas de internação e mortalidade de crianças e idosos.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, é necessário analisar os sistemas alimentares sob uma perspectiva ampliada, levando em consideração as necessidades de segurança alimentar e nutricional das populações, os desafios impostos pelas mudanças do clima e seus impactos sobre a produção, distribuição e consumo de alimentos.

"É urgente buscarmos construir caminhos para transformar esses sistemas e torná-los mais resilientes, garantindo a segurança alimentar e nutricional e, ao mesmo tempo, garantir o bom uso dos recursos naturais a fim de assegurar um mundo seguro para as atuais e futuras gerações”, afirmou.

Oficina

Foto: André Oliveira / MDS

Um importante passo no processo de construção do Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas começou a ser dado em uma oficina nesta segunda-feira (14.04) e terça-feira (15.04), com início da etapa de escuta e diálogo do documento preliminar do Marco de Referência.

O encontro, em Brasília, dará continuidade ao trabalho iniciado em outubro de 2024, por meio da participação mais ampla da sociedade, possibilitando o aprimoramento dos caminhos propostos, com o objetivo de criar um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva.

A proposta está fundamentada nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Justiça Climática, respeitando os diferentes contextos institucionais, mandatos e abrangências.

Após a incorporação das sugestões vindas da oficina de trabalho, o documento passará por uma consulta pública, marcada para começar a partir de maio. O objetivo é ampliar ainda mais a participação e consolidar um marco de referência robusto e alinhado com as necessidades e desafios atuais.

Histórico

Nos últimos anos, o MDS tem aprofundado a atuação na agenda climática e na relação com os sistemas alimentares, considerando os impactos sociais e econômicos para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA).

No Planejamento Estratégico do MDS e no Plano Plurianual, ambos para o período de 2024-2027, a Sesan assumiu o compromisso de propor um marco sobre sistemas alimentares e clima, além de estabelecer metas para reduzir os impactos mútuos entre as mudanças climáticas e o sistema alimentar no Plano Brasil Sem Fome.

Mais recentemente, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) aprovou o III Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, que inclui uma diretriz específica para promover sistemas alimentares resilientes às mudanças do clima.

Nesse contexto, para internalizar as metas brasileiras assumidas no acordo de Paris, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tem liderado, desde 2023, a elaboração do Plano Clima, com uma estratégia nacional de mitigação e uma estratégia nacional de adaptação, com diversos planos setoriais em cada.

De forma a contribuir com avanço nas políticas públicas de adaptação e mitigação que considerem todo o sistema alimentar, a Sesan, em parceria com o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan), da Universidade de Brasília e o Instituto Clima e Sociedade, trabalha na elaboração do Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas. 

A primeira etapa de elaboração do documento, realizada em outubro de 2024, consistiu na realização do seminário virtual: “Sistemas Alimentares e Justiça Climática: Evidências, Políticas e Ações”. O evento reuniu especialistas da academia, sociedade civil e representações governamentais, seguido de revisão de literatura.

Outra grande contribuição foi a sistematização de documentos estratégicos de governança nacionais e internacionais que abordam a interação entre alimentação e clima, incluindo compromissos e metas climáticas, como o Acordo de Paris, as Conferências do Clima (COP, na sigla em inglês) e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Essa revisão permitiu mapear os principais temas que correlacionam sistemas alimentares e clima, estruturando elementos-chave. 

 Assessoria de Comunicação - MDS