Plano Nacional de Cuidados avança com instalação de Comitês Estratégico e Gestor

O Plano Nacional de Cuidados passa a contar com um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor responsáveis por sua governança. As duas instâncias foram instaladas nesta segunda-feira (15.12), durante o evento de lançamento do Plano, realizado em Brasília, após a publicação da portaria que define seus membros e objetivos.

De caráter intersetorial, participativo e federativo, o Comitê Estratégico, com representação paritária da sociedade civil, terá a atribuição de propor as prioridades anuais para a implementação do Plano Nacional de Cuidados, além de acompanhar sua execução. Já o Comitê Gestor será responsável por gerenciar, articular, monitorar e avaliar as ações previstas no Plano. Ele terá a representação dos 20 ministérios que compõem o Plano e dos estados e municípios.

“O Comitê Estratégico, com representação paritária da sociedade civil, é uma questão central para que esse Plano, cada vez mais, responda às necessidades da sociedade brasileira em toda a sua diversidade. É um momento muito importante”, afirmou a secretaria nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.

A portaria se soma a outras duas, também publicadas nesta segunda-feira: uma que estabelece as ações do Plano e outra que abre o processo de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa. O  Plano Nacional de Cuidados, terá um investimento de R$ 25 bilhões até 2027.

A estratégia é estruturada em torno de 79 iniciativas, organizadas em cinco eixos, e envolve políticas como as cuidotecas, a capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e creches.

“Foi a partir de um esforço coletivo que avançamos no reconhecimento de que o cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito de todas as pessoas e um dever a ser compartilhado entre as famílias, as comunidades, o Estado e o setor privado”, afirmou o ministro Wellington Dias, durante o lançamento. “É também um bem público fundamental para o funcionamento da sociedade e da economia, para a superação da pobreza e da desigualdade, assim como um investimento essencial para o presente e o futuro do nosso Brasil”, completou.

No evento, Dias defendeu que valorizar o cuidado é lutar contra desigualdades históricas, além de reconhecer um trabalho invisível e não remunerado que ainda recai sobre as mulheres, principalmente as mulheres negras e as mais pobres. “Esta construção contribui para que as pessoas, as famílias e as comunidades possam viver melhor e exercer os seus direitos em outros âmbitos da vida, como a educação, o trabalho e a participação na vida pública”, destacou.

Joelma Oliveira Conceição é uma das representantes do curso de cuidadora da pessoa idosa do Programa Mulheres Mil + Cuidados e do sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia. “Quem nunca se perguntou aqui como vai envelhecer, como vai chegar lá? A gente tem que chegar bem, com saúde, sem precisar de tantos cuidados. Mas, se precisarmos, que seja de uma forma digna e respeitosa”, ponderou.

Plano de Cuidados em discussão

No período da tarde, foram realizadas duas mesas de debates. A primeira trouxe o tema: “O Plano Brasil que cuida: ações, resultados iniciais e o processo de participação social para sua construção”. Uma segunda mesa abordou o assunto “Um olhar da sociedade civil sobre o Plano Brasil que Cuida”.

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Assessoria de Comunicação - MDS