MDS realiza oficina para orientar ações de segurança alimentar e nutricional no SUAS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deu início, nesta segunda-feira (24.03), à Oficina de Escuta sobre as Recomendações para Qualificação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento, que ocorre em Brasília até terça-feira (25.03), reúne especialistas e gestores para, além de elaborar recomendações, identificar possíveis inovações, ações e estratégias que possam ser feitas em nível local nas unidades socioassistenciais.

“Nós estamos construindo uma agenda para 5.570 municípios, com estruturas diferentes, com formas de orientação diferentes, com condições diferentes. Aquilo que a gente escrever como protocolo, como recomendação, que vai se discutir com esses municípios, seja entendível por eles, consiga se enquadrar na realidade desses municípios”, explicou Elias Oliveira, diretor do Departamento de Proteção Social Básica da SNAS/MDS.

Para a coordenadora-geral de promoção da alimentação saudável da Sesan/MDS, Gisele Bortolini, um ponto que tem guiado todo o debate da agenda de segurança alimentar e nutricional no SUAS é que a alimentação é um direito. “É um dos motivos da busca das pessoas pela assistência social. Elas têm seu direito violado e o nosso SUAS acolhe um série de violações de direitos. Um guia desse debate todo são recomendações para qualificação da agenda de segurança alimentar e nutricional”, definiu. 

A oficina é uma das seis etapas que integra o percurso para elaboração das Recomendações para Qualificar as Ações de SAN no SUAS. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, falou sobre a importância da iniciativa. "Nós todos sabemos que uma parte grande das ações de segurança alimentar nos municípios acontece por dentro da assistência social ou é a partir de uma atuação da assistência social. Por isso é muito importante esse processo de identificar, reconhecer e qualificar as ações de segurança alimentar no âmbito da rede SUAS e é isso que é essa oficina está proporcionando nesta semana", afirmou.

 

No Brasil, a alimentação e a saúde são direitos sociais garantidos a todos os brasileiros e brasileiras, todavia, a insegurança alimentar ainda é uma realidade presente em milhões de domicílios do país. 

O Plano Brasil sem Fome, instituído pelo Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, é a estratégia do governo federal para tirar o Brasil do Mapa da Fome, e estrutura-se em três grandes eixos: Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; e Mobilização para o combate à fome. 

É dentro desse contexto que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), e em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), desenvolve  o Programa Nacional de Alimentação para o SUAS, assim como um conjunto de Recomendações para Qualificar as Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).