MDS promove oficina sobre políticas públicas de segurança alimentar para comunidades tradicionais no Amapá

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), em parceria com o ICMBio, realizaram um seminário em Macapá, na primeira quinzena de novembro.

A finalidade do encontro foi apoiar a construção de uma estratégia de acesso às políticas públicas, em especial ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelas famílias de Povos e Comunidades Tradicionais da Resex Rio Cajari.

A oficina reuniu representantes federais do MDS, MDA, MMA, MPA, ICMBio e Anater além de equipes da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), parceiros locais e lideranças comunitárias e focou na capacitação técnica e na pactuação territorial dos Planos de Ação para dois lotes da Resex.

Em uma das atividades, a Sesan apresentou todos os arranjos e modalidades do PAA, explicando as etapas da compra institucional, compra com doação simultânea e compra direta. Também foram explicados os requisitos operacionais, fluxos de seleção, documentação exigida, limites financeiros e possibilidades para os sistemas extrativistas no território amazônico. 

O encontro também foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas das lideranças e de técnicos de Ater. Além disso foram compartilhadas experiências locais e regionais de unidades fornecedoras e recebedoras do PAA. Entre eles: associações extrativistas, cooperativas familiares e equipamentos públicos de unidades recebedoras, CRAS e escolas, que trouxeram exemplos práticos de aplicação do programa e visibilizaram desafios de logística, comercialização e normativos.

A oficina permitiu avançar na construção de governança territorial para o acesso às políticas públicas e gerou o anúncio da pactuação, pela Sesan, de R$ 2,6 milhões, via termo de adesão com o estado do Amapá, para atendimento de comunidades tradicionais e povos indígenas em 2025 e 2026.

A publicação da Portaria nº 207/2025 decorre da emergência fitossanitária da vassoura de bruxa no Amapá. 

Assessoria de Comunicação – MDS