MDS debate direito das trabalhadoras domésticas e Política Nacional de Cuidados em congresso da categoria

Trabalhadoras domésticas, principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, se reuniram nesta terça-feira (19.08), em Luziânia (GO), para discutir a luta por direitos já adquiridos, por reparação histórica e contra o trabalho escravo. Os temas foram debatidos no 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, encontro apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No evento, representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), entidade que promove o congresso, denunciaram violações dos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, como os diversos casos de pessoas mantidas em situações análogas à escravidão, tratadas “como propriedade, privadas de direitos e de liberdade”.

A presidente da Fenatrad, Creuza Maria de Oliveira, ressaltou a luta histórica da categoria e as dificuldades, inclusive, de participar de eventos como o congresso. “As primeiras dificuldades são negociar as folgas com os empregadores e organizar a rotina dos filhos para congregar e debater as pautas da categoria. É difícil, mas nós estamos aqui”, disse.

Desde o começo, colocamos as trabalhadoras domésticas como um grupo prioritário da Política Nacional de Cuidados. Elas foram, historicamente, e continuam sendo, a principal categoria do trabalho remunerado de cuidados”

Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS

Presente na abertura do evento, a secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, lembrou que as pautas da categoria foram ouvidas desde o início da construção da Política Nacional de Cuidados, lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula em 2024. Agora, está em andamento o Plano Nacional de Cuidados, que terá um eixo específico de promoção do trabalho decente para as trabalhadoras domésticas.

“Desde o começo, colocamos as trabalhadoras domésticas como um grupo prioritário da Política Nacional de Cuidados. Elas foram, historicamente, e continuam sendo, a principal categoria do trabalho remunerado de cuidados”, declarou a secretária. “Nós estamos construindo uma nova política no Brasil. Estamos na finalização do Plano Nacional de Cuidados, e durante o processo de criação, estivemos com a Fenatrad para saber como o governo do presidente Lula poderia responder às reivindicações das trabalhadoras domésticas”, completou Laís Abramo.

Secretária de Formação Sindical da Fenatrad, Chirlene Britto veio de Campina Grande (PB) para o congresso e ressaltou que as trabalhadoras domésticas são protagonistas do cuidado. “O que esperamos é que a gente possa continuar melhorando as políticas públicas por meio do Plano Nacional de Cuidados, buscando a valorização do nosso trabalho. A Fenatrad está nessa discussão pontuando nossa importância para o PIB nacional”, detalhou.

Capacitação

De acordo com a secretária, o MDS e outras cinco pastas do Governo do Brasil, os ministérios das Mulheres, da Educação, da Igualdade Racial, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e Cidadania, direcionaram esforços conjuntos para atender as demandas das trabalhadoras domésticas, categoria que conta com cerca de seis milhões de mulheres, em funções como babá, cozinheiras e faxineiras, por exemplo.

“Criamos, em diálogo com a Fenatrad, e em parceria com o Ministério da Educação, um programa de formação profissional com vagas para 900 trabalhadoras domésticas em seis cidades. Avaliamos conjuntamente essa primeira experiência e estamos lançando uma segunda edição melhorada, com mais 900 vagas nessas mesmas cidades. Além disso vamos abrir mais 10 mil vagas dirigidas à formação profissional em todo o Brasil”, anunciou Laís Abramo.

A secretária destacou ainda outras ações importantes do Plano Nacional de Cuidados que serão desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como o fortalecimento da fiscalização do trabalho doméstico e a possibilidade de registro sindical para sindicatos de empregadores domésticos, condição fundamental para o desenvolvimento de negociações coletivas no setor. “Junto ao Ministério do Trabalho e Emprego atuamos também em prol da ampliação do seguro desemprego para a categoria, em especial para pessoas resgatadas da situação de escravidão”, acrescentou.

Trabalho análogo à escravidão

Segundo dados oficiais da Inspeção do Trabalho, 127 trabalhadoras domésticas foram resgatadas de condições análogas à escravidão entre 2017 e 2023. Para a Fenatrad, há subnotificação e este número seria de 485 mulheres resgatadas em condições análogas à escravidão, no mesmo período. Alguns dos motivos para a subnotificação seriam a dificuldade em denunciar e a falta de fiscalização.

“As violações são diversas e graves: falta de alimentação no local de trabalho, abusos físicos, psicológicos e sexuais, retenção de documentos, confinamento forçado e trabalho infantil doméstico, que afeta majoritariamente meninas negras”, apontou a pauta de reivindicações da Fenatrad.

Pelo Código Penal brasileiro, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado por práticas como: jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de liberdade, trabalho forçado, retenção de documentos, vigilância excessiva e endividamento com o empregador.

Direitos garantidos

Djane Clemente do Nascimento, tesoureira do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, ressaltou que uma das reivindicações da categoria é pelo avanço nas assinaturas das Carteiras de Trabalho. “Estamos sempre em campanha para que as trabalhadoras não deixem nunca de assinar a carteira e assegurar os seus direitos, porque isso é lei. Mesmo que recebam benefícios sociais, porque eles não garantem aposentadoria”, apontou.

Balbina Santos é cuidadora de idosos em Salvador e disse que a verdadeira valorização é a Carteira de Trabalho assinada. “É isso que eu estou buscando com as companheiras de sindicato, para não sair com a mão na frente e a outra atrás. A gente não pode ser Microempreendedor Individual (MEI), porque temos carga horária e precisamos de direitos assegurados.”

Congresso

O 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas acontece de 19 a 24 de agosto, com o tema: “Pela Equiparação e Respeito aos Direitos Conquistados”. Participam do debate 250 lideranças de 13 estados brasileiros. No evento, a categoria debaterá dez eixos essenciais para o trabalho doméstico e, por meio deste debate, a Fenatrad vai renovar o plano de luta da categoria.

Além do MDS, o congresso recebeu representantes dos ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), ONU Mulheres, entre outras instituições.

Assessoria de Comunicação - MDS