2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social promove avanços na gestão do SUAS

Gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de todo o Brasil estiveram reunidos em Brasília, de 12 a 14 de fevereiro, para o 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social. O evento marcou um passo importante na modernização da gestão financeira e orçamentária da Assistência Social.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Secretaria Nacional de Assistência Social, o encontro é um espaço para capacitação, troca de experiências e apresentação de novas ferramentas voltadas à modernização da gestão financeira e orçamentária da assistência social.

Com as inovações apresentadas, estamos buscando garantir a desburocratização da aplicação dos recursos, a agilidade na operação e na prestação de conta"

diretor-executivo do FNAS José Arimateia

Durante os três dias de programação, participantes presenciais e virtuais tiveram acesso a debates, painéis técnicos e lançamentos de iniciativas que visam aprimorar a execução dos recursos públicos transferidos fundo a fundo. O encontro reforçou a importância da transparência e da eficiência na gestão do SUAS, com destaque para atualizações normativas, processos inovadores e ferramentas que impactam diretamente estados e municípios.

O encontro também foi marcado pelo lançamento do Manual AgilizaSUAS, que marca a transição para um novo modelo de prestação de contas, substituindo o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira. A mudança promete agilizar processos, simplificar a prestação de contas e garantir maior segurança na execução financeira. O manual está integrado à plataforma BB Gestão Ágil, do Banco do Brasil, que otimiza a movimentação e o controle dos recursos do SUAS.

Segundo o diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimateia, o encontro teve o objetivo claro de nivelar conhecimento e estratégias para fortalecer o financiamento do SUAS, colocando a proteção social em evidência, convergência e respeito aos entes federados.

“O pacto federativo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem imensos desafios, porém, com as inovações e modernizações apresentadas, estamos buscando garantir a desburocratização da aplicação dos recursos, a agilidade na operação e prestação de contas, e inaugurando um novo tempo nessa relação”, disse José Arimateia. 

Outra novidade apresentada foi o Calendário FNAS pelo Brasil 2025, que prevê uma série de encontros presenciais e ações de monitoramento para apoiar gestores estaduais e municipais na qualificação da gestão financeira. 

Além disso, foi apresentado o Selo FNAS - Compromisso com o SUAS, uma certificação que reconhecerá os entes federados que demonstrarem excelência na execução e transparência dos recursos socioassistenciais. A iniciativa busca incentivar boas práticas de gestão e valorizar o compromisso com a responsabilidade fiscal e social.

“O encontro reafirma o compromisso do MDS com a gestão financeira e orçamentária dos Fundo de Assistência Social e, claro, o alto nível no olhar do assessoramento técnico e da qualificação de gestores, técnicos, controle social e demais atores que atuam na construção diária do chão do SUAS”, completou José Arimateia.

Estudos e normativas

O evento também foi marcado pela apresentação do Estudo sobre Financiamento da Proteção Social Básica, desenvolvido pelo FNAS em parceria com o UNICEF. O levantamento, baseado em dados de mais de 3.900 municípios, revelou desigualdades regionais no financiamento da assistência social e reforçou a necessidade de ampliação dos recursos para atender à crescente demanda por serviços socioassistenciais.

Outro ponto de destaque foi a apresentação da Portaria MDS nº 1.043/2024 Anotada, que estabelece novas regras para a transferência e execução de recursos fundo a fundo. Para facilitar a implementação da normativa, o FNAS disponibilizou uma cartilha explicativa, com orientações claras e acessíveis aos gestores. Também foi apresentada a Portaria MDS nº 1.044, que revoga a Portaria nº 580/2020 e traz inovações para a transferência de recursos oriundos de pleitos e emendas parlamentares. Entre as mudanças, destacam-se a ampliação do prazo para formalização de parcerias e repasses de recursos (de 90 para 180 dias), além da adoção de uma linguagem que desburocratiza os processos.

Reconhecimento e engajamento

Durante o evento, foram entregues medalhas e comendas aos estados que sediaram o programa FNAS pelo Brasil em 2024, além de certificados para os selecionados no periódico de vivências de execução de recursos fundo a fundo. A iniciativa reconhece as boas práticas adotadas pelos entes federados na gestão dos recursos do SUAS.

A expectativa é que o FNAS siga promovendo ações para apoiar os gestores na implementação das novas ferramentas e normativas, garantindo um SUAS mais dinâmico, acessível e eficiente. Para acessar o Manual AgilizaSUAS, a Cartilha da Portaria MDS nº 1.043/2024 e outros materiais lançados durante o evento, os interessados podem visitar a página oficial do FNAS ou acompanhar as mídias sociais do órgão.

Assessoria de Comunicação - MDS