Informe Gestores 899

PROCAD-SUAS: MDS libera recursos para municípios estados

Publicado em 10/04/2023 10h19 Atualizado em 11/04/2023 08h22

MDS Informa nº 899 • 10 de Abril de 2023

PROCAD-SUAS: MDS libera recursos para municípios estados

MDS publicou portaria que regulamenta o PROCAD-SUAS, instituído e pactuado pelas instâncias do SUAS. Parcelas para municípios e estados totalizando R$ 199,5 milhões foram liberadas nessa sexta (31/03).

O repasse dos recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na última sexta-feira (31/03). O repasse antecipado e em parcela única do valor integral de R$ 199,5 milhões a municípios e estados foi possível com a publicação da Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023, que regulamenta as ações do Programa.

O PROCAD-SUAS foi instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, aprovada durante a 314ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pactuado em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), ocorrida em 07 de fevereiro de 2023, originando a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2023. O programa visa estimular a atualização e regularização dos registros unipessoais e promover a busca ativa, prioritariamente das famílias mais vulneráveis, incluindo população em situação de rua e povos indígenas, entre outros.

A Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023 detalha os aspectos relativos aos critérios de partilha dos recursos entre os entes federados, bem como os itens de execução financeira, a reprogramação e a prestação de contas desses recursos.

Financiamento federal adicional

Para apoiar as ações do PROCAD-SUAS a serem implementadas pelos municípios e estados, o Governo Federal fez um aporte adicional de recursos no valor de aproximadamente R$ 200 milhões, repassados na modalidade fundo a fundo. Os recursos poderão ser utilizados para a contratação, disponibilização e remuneração de pessoal, além da aquisição e alocação de bens e serviços que contribuam para a capacidade de atendimento do público do Cadastro Único nos equipamentos socioassistenciais ou postos de atendimento do Cadastro Único.

É recomendável que os estados e os municípios elaborem um projeto executivo para aplicação dos recursos. Esse projeto deve levar em conta: o número de cadastros a serem averiguados; a projeção do público da busca ativa (grupos específicos e povos tradicionais); a capacidade instalada para a operação; e as necessidades de contratação e/ou aquisições para o êxito da ação. Importante a rápida organização, a fim de que as atividades de atualização cadastral ocorram satisfatoriamente, de forma a prestar um bom atendimento à população.

Os critérios de partilha dos recursos levam em consideração a proporção da quantidade de cadastros unipessoais de cada município a serem tratados no processo de qualificação do Cadastro Único em 2023. Houve aporte adicional para estados e municípios localizados na Amazônia Legal, em especial aqueles situados em áreas rurais (excetuadas as metrópoles). Para não prejudicar municípios de pequeno e médio porte, foi estabelecido um piso mínimo de repasse para todos os estados e municípios.

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) abriu conta corrente específica para o PROCAD-SUAS vinculada aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. A execução financeira, a reprogramação e a prestação de contas dos recursos do PROCAD-SUAS deverão ser realizados conforme diretrizes da Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo.

É importante o fortalecimento do diálogo entre o Cadastro Único e a Proteção Social Básica para que os recursos sejam aplicados nas atividades previstas no âmbito do PROCAD-SUAS.

Para orientar os gestores públicos sobre a execução dos recursos recebidos no âmbito do PROCAD-SUAS, o MDS publicou uma cartilha, que pode ser acessada neste link.

Como saber quanto o seu estado ou município tem a receber do PROCAD-SUAS

Para saber o valor que o seu município vai receber do PROCAD-SUAS, acesse este link. Feito isso, basta escolher, do lado direito da tela, o estado (UF) e qual município desse estado deseja consultar.

Outra opção, que além dos valores para os municípios permite também a consulta dos valores que os estados têm a receber, é usar este outro link. No alto da tela, clique em #alterar para escolher o estado ou o município para a consulta.

O acesso também pode ser feito pelos QR Codes abaixo: