População em situação de rua no cadastro único

1. O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único identifica quem são e como vivem as pessoas e famílias brasileiras de baixa renda.

Podem ser cadastradas as famílias:

• Que ganham até meio salário mínimo por pessoa;
• que tenham renda acima desse valor e busquem participar de programa social que utilize o CadÚnico.

No caso da população em situação de rua, o Cadastro Único é importante, pois contribui para que o governo desenvolva políticas públicas voltadas especialmente para atender suas necessidades. Além disso, permite o acesso a diversos programas sociais.

2. Onde faço o meu cadastro?
O local pode variar de uma cidade para outra. Você pode saber onde fica o posto de cadastramento indo a um dos seguintes locais:

• Centro Pop - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua;
• CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social; ou
• CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

Os profissionais do Serviço Especializado em Abordagem Social, disponível nos equipamentos da Assistência Social, atendem diariamente nas ruas, identificando, acompanhando e encaminhando pessoas e famílias em situação de rua para os postos de cadastramento.

3. Como faço para me cadastrar?
Você precisa ser maior de 16 anos e informar seu CPF ou título de eleitor. Caso não tenha nenhum desses documentos, no posto de cadastramento você será orientado sobre como os adquirir. Lembre-se: toda pessoa tem direito a tirar sua documentação.

4. Qual endereço devo informar?
Você pode informar o endereço próprio ou o de alguém da sua confiança. Caso não possua, poderá usar o endereço da Unidade de Serviço da Assistência Social que tenha como referência, tal como o Centro Pop; o CREAS; o CRAS; ou Unidade de Acolhimento em que você é atendido.

Conheça alguns programas sociais dos quais você pode participar se estiver no Cadastro Único:

Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego: oferece vagas em cursos de formação para qualificação profissional e entrada no mercado de trabalho para famílias de baixa renda. Para saber mais, procure o CRAS.

Carteira do Idoso: voltado para pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda individual de até dois salários mínimos. A carteira dá direito à gratuidade ou descontos nas passagens para viagens interestaduais de ônibus, trem e barco. Para saber mais, procure o CRAS.

Aposentadoria facultativa para pessoa de baixa renda: pessoas sem renda própria, que fazem parte de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, podem contribuir para a Previdência Social com 5% do salário mínimo, para obter aposentadoria e outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Para mais informações, procure a agência do INSS mais próxima.

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos: pessoas que estejam no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo têm o direito a não pagar taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal. O candidato deve pedir a isenção da taxa diretamente ao organizador do certame, conforme explicado no edital de cada concurso.