Conferências de Assistência Social

Publicado em 05/12/2019 19h25 Atualizado em 04/12/2023 15h27

As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente, a presença dos usuários é fundamental.

As conferências são realizadas em três instâncias: municipal, estadual e nacional. Na etapa municipal, podem participar todos os sujeitos envolvidos na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa Política. Já nas Conferências estaduais, participam os delegados, eleitos nas Conferências municipais. Na Conferência Nacional, participam os delegados eleitos nas conferências estaduais.

Desde sua criação, o CNAS já realizou Conferências Nacionais com os seguintes temas:

I Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 20 a 23 de novembro de 1995, com o tema geral: “A Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado”.

II Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período 9 a 12 de dezembro de 1997, com o tema geral: “O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social - Construindo a Inclusão - Universalizando Direitos”.

III Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 4 a 7 de dezembro de 2001, com o tema geral: "Política de Assistência Social: Uma trajetória de Avanços e Desafios".

IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 7 a 10 de dezembro de 2003, como o tema geral: "Assistência Social como Política de Inclusão: uma Nova Agenda para a Cidadania - LOAS 10 anos”.

V Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 5 a 8 de dezembro de 2005, com o tema geral “SUAS – PLANO 10: Estratégias e Metas para Implementação da Política Nacional de Assistência Social”.

VI Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 14 a 17 de dezembro de 2007, com o tema geral: “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social -SUAS”.

VII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período nos dias 30 de novembro a 3 de dezembro de 2009, com o tema geral: “Participação e Controle Social no SUAS”.

VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período nos dias 07 a 10 de dezembro de 2011, com o tema geral: “Avançando na consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.”

IX Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período nos dias 16 a 19 de dezembro de 2013, com o tema geral: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.