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ATO NORMATIVO
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DATA
DE
PUBLICAÇÃO
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PÁGINA DOU
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EMENTA/ASSUNTO
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REVOGAÇÕES/
ALTERAÇÕES
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2026
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PORTARIAS
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PORTARIA COARIDE-DF/MIDR Nº 411, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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12/02/2026
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73
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Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de
19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder
Executivo a criar a Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -
RIDE e instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
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Portaria SE/MIDR nº 420, de 6 de fevereiro de 2026
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10/02/2026
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41
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Divulga a aferição das metas globais de desempenho
institucional para fins de cálculo do pagamento da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Cargos Específicos -
GDACE, da Gratificação de Desempenho das
Atividades de Infraestrutura - GDAIE, referente
ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 54, de 21 de janeiro de 2026
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29/01/2026
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60
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Institui as metas globais de desempenho institucional
para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
- GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade
de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE,
para o período de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
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Portaria SE/MIDR nº º 137, de 23 de janeiro de 2026
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27/01/2026
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36
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Designa os representantes, titulares e suplentes,
integrantes da Mesa Setorial de Negociação Permanente
no âmbito deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional - MIDR, em atendimento à Portaria MIDR nº 3.765,
de 8 de novembro de 2024, que instituiu a Mesa Setorial de
Negociação Permanente - MSNP/MIDR
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Portaria SE/MIDR nº 215, de 22 de janeiro de 2026
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26/01/2026
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56
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Designa os representantes, titulares e suplentes, do
Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regras,
fluxos e procedimentos para a implementação da Análise
de Impacto Regulatório, conforme o disposto no Decreto
nº 10.411, de 30 de junho de 2020, e na Portaria MIDR nº 3.480,
de 26 de novembro de 2025.
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RESOLUÇÕES
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Resolução Coaride nº 19, de 9 de dezembro de 2025
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25/02/2026
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61
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Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2026,
nos termos do art. 12 do Regimento Interno do Conselho
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento
do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, aprovado
pela Resolução nº 12, de 21 de agosto de 2024.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Instrução Normativa SE/MIDR nº 4, de 29 de maio de 2026
|
01/06/2026
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47
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Dispõe sobre a elaboração, a aprovação e o monitoramento
do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Instrução
Normativa SE/MDR nº 12,
de 11 de outubro de 2023
|
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2025
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PORTARIAS
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Portaria SE/MIDR nº 3.643, de 9 de dezembro de 2025
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11/12/2025
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53
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Altera o Art. 1º da Portaria SE/MIDR nº 1.587, de 21 de maio de 2025.
|
Altera o Art. 1º da Portaria
SE/MIDR nº 1.587, de 21 de
maio de 2025
- Designar os membros titulares
do Comitê de Governança Digital,
Segurança da Informação
e Proteção de Dados Pessoais
– CGDSP, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Portaria MIDR nº 3.527, de 28 de novembro de 2025
|
08/12/2025
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46
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Designa os representantes, titulares e suplentes,
integrantes do Comitê Permanente de Qualidade
de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional
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Portaria SE/MIDR Nº 3.275, de 4 de novembro de 2025
|
0611/2025
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101
|
Altera a Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de
agosto de 2023, que subdelega competências do
Secretário-Executivo do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
|
Fica revogada a
Portaria SE/MIDR
Nº 2.620, de 15 de setembro de 2025.
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Portaria MIDR nº 3.228, de 31 de outubro de 2025
|
03/11/2025
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59
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Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Portaria MIDR nº 3217, de 23 de outubro de 2025
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24/10/2025
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177
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Altera a Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
que delega competências do Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
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Portaria MIDR nº 3.205, de 23 de outubro de 2025
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24/10/2025
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178
|
Institui comissão para gestão dos trabalhos referentes à
doação do Banco Mundial ao Projeto de Desenvolvimento
da Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável
– Projeto BioReg, e ao Programa Integrado de Segurança
Hídrica para o Nordeste Brasileiro, no âmbito do Ministério d
a Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Portaria MIDR nº 3175, de 22 de outubro de 2025
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23/10/2025
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83
|
Dispõe sobre a criação de Unidade Gestora no âmbito
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a
Portaria nº 2.069,
de 8 de julho de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 2.797, de 11 de setembro de 2025 -
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15/09/2025
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58
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Altera a Portaria SE/MIDR nº 1.587, de 21 de maio de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 2.796, de 11 de setembro de 2025
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15/09/2025
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58
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Altera a Portaria SE/MIDR nº 2.061, de 08 de julho de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 2.627, de 26 de agosto de 2025
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27/08/2025
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40
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Altera a Portaria SE/MIDR nº 106, de 16 de janeiro de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 2.620, de 15 de setembro de 2025
|
18/09/2025
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54
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Altera a Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18
de agosto de 2023, que subdelega competências
do Secretário-Executivo do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
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Portaria SE/MIDR nº 1.989, de1º de julho de 2025
|
03/07/2025
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32
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Institui as metas globais de desempenho institucional
para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura
- GDAIE, para o período de 1º de janeiro de 2025
a 31 de dezembro de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 1.479, de 15 de maio de 2025
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16/05/2025
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54
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Altera a Portaria MIDR nº374, de 24 de janeiro de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 999, de 31 de 31 de março 2025
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01/04/2025
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60
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Altera a Portaria SE/MIDR nº 106, de 16 de janeiro de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 464, de 18 de fevereiro de 2025
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19/02/2025
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37
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Designar os membros para composição do Conselho
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento
do Distrito Federal e Entorno – COARIDE.
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Portaria SE/MIDR nº 342,de 5 de fevereiro de 2025
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06/02/2025
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48
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Altera a Portaria MIDR nº 1708, de 24 de maio de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 106, de 16 de janeiro de 2025
|
20/01/2025
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48
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Designar os representantes, titulares e suplentes,
integrantes da Comissão Técnica do Comitê Estratégico de Governança.
|
Ficam revogadas:
I - a Portaria MIDR
nº 3.400, de 01 de novembro de 2023;
II - a Portaria SE/MIDR
nº 592, de 20 de fevereiro de 2024;
III - a Portaria SE/MIDR
nº 2.560, de 19 de j
ulho de 2024; e
IV - a Portaria SE/MIDR
nº 3.795, de 12 de
novembro de 2024.
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Portaria SE/MIDR nº 31, de 20 de janeiro de 2025
|
21/01/2025
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102
|
Estabelece critérios e procedimentos para a
gestão e a execução das atividades patrimoniais
de bens móveis permanentes e de bens intangíveis
que integram o acervo do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional e de bens de terceiros sob custódia.
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RESOLUÇÕES
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Resolução CEG/MIDR nº 14, de 25 de setembro de 2025
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31/10/2025
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97
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Aprova o manual técnico de padronização dos
dados vetoriais dos empreendimentos da carteira
do Programa de Aceleração do Crescimento -
Novo PAC, no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG-MIDR nº 13, de 25 de setembro de 2025
|
31/10/2025
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97
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Aprova o Manual Técnico de Padronização das
Coletas de Dados de Campo em Vistorias de
Obras no âmbito do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG-MIDR nº 8, de 29 de agosto de 2025
|
12/09/2025
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144
|
Aprova a instituição do Comitê Permanente de
Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional – MIDR.
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Resolução CEG-MIDR nº 7, de 29 de agosto de 2025
|
12/09/2025
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144
|
Aprova a instituição da Política de Qualidade de
Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
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Resolução CEG/MIDR nº 6, de 10 de julho de 2025
|
14/07/2025
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75
|
Aprova a revisão 2025 do Planejamento Estratégico
Integrado 2023-2027 no âmbito do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG-MIDR nº 4, de 12 de maio de 2025
|
02/06/2025
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110
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Aprova os procedimentos de supervisão e acompanhamento
ministerial de entidades vinculadas para aprimorar o planejamento,
a implantação, o monitoramento e a avaliação das atividades
no âmbito das políticas públicas sob responsabilidade do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG nº 3, de 12 de maio de 2025
|
02/06/2025
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110
|
Aprova o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional para o exercício de 2026.
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Resolução CEG-MIDR nº 5, de 12 de maio de 2025
|
02/06/2025
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110
|
Aprova a Instituição da Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas - PIDP no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG-MIDR nº 2, de 19 de fevereiro de 2025
|
04/04/2025
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46
|
Aprova a instituição do Programa de Integridade
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG-MIDR nº 1, de 19 de fevereiro de 2025
|
04/04/2025
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46
|
Aprova a instituição do Comitê de Governança Digital,
Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais
no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução COARIDE nº 18, de 3 de dezembro de 2024
|
10/01/2025
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34
|
Dispõe sobre criação de comitês temáticos no
âmbito do Conselho Administrativo da Região
Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e
Entorno - COARIDE.
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Resolução COARIDE nº 17, de 3 de dezembro de 2024
|
10/01/2025
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34
|
Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2025,
nos termos do art. 12 do Regimento Interno do
Conselho Administrativo da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
– COARIDE, aprovado pela Resolução
nº 12, de 21 de agosto de 2024.
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2024
|
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PORTARIAS
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Portaria SE/MIDR nº 3.795, de 12 de novembro de 2024
|
13/11/2024
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42
|
Altera a portaria MIDR nº 3.400, de 1º de novembro de 2023.
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Portaria SE/MIDR nº 3.762, de 7 de novembro de 2024
|
12/11/2024
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38
|
Altera a portaria MIDR nº 374, de 24 de janeiro de 2024.
|
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Portaria SE/MIDR nº 3.419, de 16 de outubro de 2024
|
21/10/2025
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52
|
Dedignar os servidores para exercer o encargo de
Gestor de Segurança da Informação no âmbito do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Portaria SE/MIDR nº 3.256, de 27 de setembro de 2024
|
30/09/2025
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63
|
Altera a portaria MIDR nº 374, de 24 de janeiro de 2024.
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Portaria SE/MIDR nº 2.560, de 19 de julho de 2024
|
24/07/2024
|
41
|
Altera a portaria MIDR nº 3.400, de 1º de novembro de 2023.
|
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Portaria MIDR nº 2.531, de 17 de julho de 2024
|
19/07/2024
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54
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Altera a portaria MIDR nº 374, de 24 de janeiro de 2024.
|
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Portaria SE/MDR nº 2.324, de 1º de julho de 2024
|
03/07/2025
|
47
|
Designar os membros da Subcomissão de
Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
|
Fica revogada a Portaria
nº 2943, de 28
de setembro de 2022.
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Portaira SE/MIDR nº 2.100, de 13 de junho de 2024
|
17/06/2024
|
56
|
Designar os representantes, titulares e suplentes,
do Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento
das Capacidades para Integração e Desenvolvimento
Regional (PCDR).
|
Fica revogada a Portaria
SE/MIDR nº 2540,
de 27 de julho de 2023.
|
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Portaria SE/MIDR Nº 1.708, de 17 de maio de 2024
|
21/05/2025
|
35
|
Designar os membros titulares e respectivos suplentes,
indicados pelos órgãos e entidades que representam,
para compor o Comitê-Executivo da Câmara de
Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
|
Fica revogada a
Portaria SE/MDR
nº 3.073, de 14
de outubro de 2022.
|
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Portaria Nº 754, de 8 de março de 2024
|
22/03/2025
|
44
|
Dispõe sobre a padronização de procedimentos
para a emissão de Atestados de Capacidade Técnica
no âmbito do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional.
|
Fica revogada a
Portaria nº 1.431,
de 20 de maio de 2020.
|
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Portaria SE/MIDR nº 592, de 20 de fevereiro 2024
|
23/02/2025
|
53
|
Altera a portaria MIDR nº 3.400, de 01 de novembro
de 2023.
|
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Portaria MIDR Nº 374, de 24 de janeiro de 2024
|
26/01/2025
|
36
|
Designar os representantes, titulares e suplentes,
integrantes do Comitê Permanente de Gênero,
Raça e Diversidade no âmbito do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional
e entidades vinculadas.
|
Fica revogada a
Portaria MIDR
nº 1.530, de 26 de abril de 2023.
|
|
RESOLUÇÕES
|
|
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Resolução COARIDE nº 16, de 24 de setembro de 2024
|
26/09/2024
|
29
|
Dispõe sobre a estrutura do Plano Sub-Regional
de Desenvolvimento Integrado da RIDE – PRIDE-DF.
|
|
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Resolução COARIDE nº 15, de 17 de setembro de 2024
|
10/10/2024
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62
|
Autoriza a realização de pesquisas junto aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para
implementar políticas públicas no âmbito da
Região Integrada de Desenvolvimento Econômico
do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
|
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|
Resolução COARIDE nº 13, de 10 de setembro de 2024
|
12/10/2024
|
39
|
Dispõe sobre as ações prioritárias, planos de ação,
instrumentos de planejamento da Região Integrada
de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
– RIDE e seu alinhamento com Política Nacional
de Desenvolvimento Regional – PNDR.
|
|
|
Resolução COARIDE nº 14, de 10 de setembro de 2024
|
16/09/2024
|
57
|
Designação dos membros para compor
o Conselho Administrativo da Região
Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno – COARIDE.
|
Ficam revogadas:
I - a Resolução COARIDE
nº 2, de 29 de setembro de 2023;
II - a Resolução COARIDE
nº 3, de 10 de outubro de 2023; e
III - a Resolução COARIDE
nº 7, de 13 de dezembro de 2023.o
|
|
Resolução COARIDE nº 12, de 21 de agosto de 2024
|
23/08/2024
|
113
|
Regimento Interno do Conselho Administrativo
da Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal e Entorno – COARIDE.
|
Fica revogada a Resolução
COARIDE nº 01/2011, de 20 de dezembro de 2011.
|
|
Resolução CEG/MIDR nº 2, de 25 de junho de 2024
|
01/07/2024
|
182
|
Plano de Integridade do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional para o biênio 2024 - 2025.
|
|
|
Resolução CEG/MIDR nº 1, de 14 de maio de 2024
|
16/05/2024
|
34
|
Aprova a consolidação do Plano de Contratações
Anual no âmbito do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2025.
|
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|
Resolução COARIDE nº 11, de 13 de dezembro de 2023
|
14/02/2024
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93
|
Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2024,
nos termos do § 2º do art. 6º do Regimento Interno
do Conselho Administrativo da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno –
COARIDE, aprovado pela Resolução nº 1, de 20
de dezembro de 2011.
|
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|
Resolução COARIDE nº 10, de 13 de dezembro de 2023
|
14/02/2024
|
93
|
Aprova a Identidade Visual do Conselho Administrativo
da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno - COARIDE.
|
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|
Resolução COARIDE nº 9,de 13 de dezembro de 2023
|
14/02/2024
|
93
|
Aprova a Criação do Grupo de Trabalho com objetivo
de obter o Diagnóstico da Iluminação Pública da RIDE.
|
|
|
Resolução COARIDE nº 8, de 13 de dezembro de 2023
|
14/02/2024
|
93
|
Solicita elaboração de estudos técnicos para efeito de
aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
|
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Resolução COARIDE nº 7, de 13 de dezembro de 2023
|
14/02/2024
|
44
|
Alteração de Resolução.
|
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|
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
|
|
|
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|
Instrução Normativa nº 3,de 17 de abril de 2024
|
02/05/2024
|
62
|
Estabelece procedimentos para a gestão do
processo administrativo eletrônico no âmbito do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
|
Fica revogada a Instrução
Normativa nº 36, de 20
de setembro de 2021.
|
|
2023
|
|
PORTARIAS
|
|
|
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|
Portaria nº 3.725, de 01 de dezembro de 2023
|
07/12/202
|
86
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Altera a Portaria de Procedimentos Gerais nº 2.367,
de 25 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos
gerais a serem observados no âmbito da Secretaria-Executiva
relativos à implementação do Programa de Gestão e Desempenho.
|
|
|
Portaria MIDR nº 3.400, de 1º de novembro de 2023
|
06/11/2023
|
43
|
Designar os representantes, titulares e suplentes,
integrantes da Comissão Técnica do Comitê Estratégico
de Governança, na forma a seguir estabelecida.
|
Fica revogada a
Portaria nº 1.808,
de 26 de julho de 2023.
|
|
Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023
|
22/08/2023
|
55
|
Subdelega competências do Secretário-Executivo do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
às autoridades que relaciona
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Ficam revogadas:
I - a Portaria SE/MDR nº 2.278, de 26 de setembro de 2019;
II - a Portaria SE/MDR nº 2.279, de 26 de setembro de 2019; e
III - a Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022.
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Portaria SE/MIDR nº 1.480, de 19 de abril de 2023
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23/05/2023
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90
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Regulamenta o peticionamento eletrônico no âmbito do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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RESOLUÇÕES
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Resolução CEG MIDR nº 5, de 11 de dezembro de 2023
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21/12/2023
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237
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Aprova a Metodologia de Gestão de Processos no â
mbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG MIDR nº 4, de 11 de dezembro de 2023
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21/12/2023
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236
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Aprova a Política de Gestão de Riscos e Controles
Internos e a Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles
Internos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Resolução CIGOV nº 1, de 23 de março de 2022.
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RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 03, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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21/12/2023
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235
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Aprova o Plano Estratégico Integrado no âmbito do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
para o período de 2023 a 2027.
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Resolução COARIDE nº 6, de 14 de novembro de 2023
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17/11/2023
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45
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Dispõe sobre criação de subcomitês temáticos
nos seguintes eixos: i) Acesso a serviços públicos
essenciais; ii) Desenvolvimento produtivo,
Educação e Qualificação profissional; iii)
Infraestrutura Econômica e Urbana, nos
termos do art. 4º-B, incisos I a IV, do
Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011.
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Resolução COARIDE nº 5, de 14 de novembro de 2023
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17/11/2023
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45
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Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de
2023, nos termos do art. 6º do Regimento Interno
do Conselho Administrativo da Região Integrada d
e Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
- COARIDE, aprovado pela Resolução nº 1/2011,
de 20 de dezembro de 2011.
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Resolução COARIDE nº 4, de 14 de novembro de 2023
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20/11/2023
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44
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Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
atualizar o Regimento Interno do Conselho
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento
do Distrito Federal e Entorno - COARIDE.
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Resolução CEG MIDR nº 2, de 14 de novembro de 2023
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20/11/2023
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68
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Aprova a Revisão do Plano de Contratações Anual
- PCA no âmbito do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2024.
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Resolução COARIDE nº 3, de 10 de outubro de 2023
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23/10/2023
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45
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Alteração da resolução nº 2, de 29 de setembro de 2023.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Instrução Normativa nº 16, de 22 de novembro de 2023
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22/11/2023
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36
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Dispõe sobre critérios e regras que visam estabelecer
os requisitos de segurança referentes ao processo de
geração e restauração das cópias de segurança das
informações, armazenadas nos computadores
servidores e/ou sistemas do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Instrução Normativa SE/MDR nº 28, de 3 de agosto de 2022.
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Instrução Normativa nº 15, de 7 de novembro de 2023
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16/11/2023
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53
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Dispõe sobre normas e procedimentos para a gestão de
ativos de tecnologia da informação no âmbito do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Instrução Normativa SE/MDR nº 27, de 26 de julho de 2022.
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Instrução Normativa nº 12, de 11 de outubro de 2023
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16/10/2023
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55
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Dispõe sobre normas e procedimentos para o planejamento
das contratações e para a elaboração do Plano de Contratações
Anual no âmbito do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Instrução Normativa SE/MDR nº 33, de 29 de setembro de 2022.
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2020
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PORTARIAS
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PORTARIA Nº 1.096, DE 15 DE ABRIL DE 2020
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16/04/2020
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43
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Estabelece procedimentos para a elaboração de atosnormativos
e administrativos e para o tratamento de demandas oriundas de
órgãos de controle,órgãos de defesa do Estado, órgãos do
Poder Judiciário e órgãos essenciais à
função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério
do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Portaria n. 1.515, de 26 de junho de 2019
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