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ATO NORMATIVO
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DATA
DE
PUBLICAÇÃO
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PÁGINA DOU
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EMENTA/ASSUNTO
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REVOGAÇÕES/
ALTERAÇÕES
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2026
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PORTARIAS
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Portaria COARIDE-DF/MIDR nº 411, de 10 de fevereiro de 2026
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12/02/2026
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73
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Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de
19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder
Executivo a criar a Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -
RIDE e instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
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Portaria SE/MIDR nº 420, de 6 de fevereiro de 2026
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10/02/2026
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41
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Divulga a aferição das metas globais de desempenho
institucional para fins de cálculo do pagamento da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Cargos Específicos -
GDACE, da Gratificação de Desempenho das
Atividades de Infraestrutura - GDAIE, referente
ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 54, de 21 de janeiro de 2026
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29/01/2026
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60
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Institui as metas globais de desempenho institucional
para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
- GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade
de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE,
para o período de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
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RESOLUÇÕES
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Resolução CEG/MIDR nº 5, de 4 de maio de 2026
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19/05/2026
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44
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Aprova a Revisão 2026 do Planejamento Estratégico Integrado 2023-2027, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR para o período de 2023 a 2027.
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Resolução CEG/MIDR nº 1, de 13 de março de 2026
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23/04/2026
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40
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Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, para o biênio 2026-2027.
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Resolução Coaride nº 19, de 9 de dezembro de 2025
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25/02/2026
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61
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Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2026,
nos termos do art. 12 do Regimento Interno do Conselho
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento
do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, aprovado
pela Resolução nº 12, de 21 de agosto de 2024.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Instrução Normativa SE/MIDR nº 9, de 5 de outubro de 2026
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07/10/2026
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2
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Estabelece procedimentos para solicitação de atividades a serem executadas pelas Coordenações Regionais da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Instrução Normativa SE/MIDR nº 4, de 29 de maio de 2026
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01/06/2026
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47
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Dispõe sobre a elaboração, a aprovação e o monitoramento
do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Instrução
Normativa SE/MDR nº 12,
de 11 de outubro de 2023
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2025
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PORTARIAS
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Portaria SE/MIDR Nº 3.275, de 4 de novembro de 2025
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06/11/2025
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101
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Altera a Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de
agosto de 2023, que subdelega competências do
Secretário-Executivo do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
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Fica revogada a
Portaria SE/MIDR
Nº 2.620, de 15 de setembro de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 2.620, de 15 de setembro de 2025
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18/09/2025
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54
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Altera a Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18
de agosto de 2023, que subdelega competências
do Secretário-Executivo do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
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Portaria SE/MIDR nº 1.989, de1º de julho de 2025
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03/07/2025
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32
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Institui as metas globais de desempenho institucional
para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura
- GDAIE, para o período de 1º de janeiro de 2025
a 31 de dezembro de 2025.
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Portaria SE/MIDR nº 31, de 20 de janeiro de 2025
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21/01/2025
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102
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Estabelece critérios e procedimentos para a
gestão e a execução das atividades patrimoniais
de bens móveis permanentes e de bens intangíveis
que integram o acervo do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional e de bens de terceiros sob custódia.
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RESOLUÇÕES
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Resolução CEG/MIDR nº 14, de 25 de setembro de 2025
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31/10/2025
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97
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Aprova o manual técnico de padronização dos
dados vetoriais dos empreendimentos da carteira
do Programa de Aceleração do Crescimento -
Novo PAC, no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG-MIDR nº 13, de 25 de setembro de 2025
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31/10/2025
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97
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Aprova o Manual Técnico de Padronização das
Coletas de Dados de Campo em Vistorias de
Obras no âmbito do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG/MIDR nº 9, de 29 de agosto de 2025
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31/10/2025
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97
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Aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG/MIDR nº 11, de 13 de outubro 2025
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20/10/2025
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51
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Aprova o Plano de Transformação Digital - PTD no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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Resolução CEG-MIDR nº 10, de 22 de setembro de 2025
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01/10/2025
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80
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Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2025 no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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Resolução CEG-MIDR nº 8, de 29 de agosto de 2025
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12/09/2025
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144
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Aprova a instituição do Comitê Permanente de
Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional – MIDR.
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Resolução CEG-MIDR nº 7, de 29 de agosto de 2025
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12/09/2025
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144
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Aprova a instituição da Política de Qualidade de
Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
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Resolução CEG/MIDR nº 6, de 10 de julho de 2025
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14/07/2025
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75
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Aprova a revisão 2025 do Planejamento Estratégico
Integrado 2023-2027 no âmbito do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG-MIDR nº 4, de 12 de maio de 2025
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02/06/2025
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110
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Aprova os procedimentos de supervisão e acompanhamento
ministerial de entidades vinculadas para aprimorar o planejamento,
a implantação, o monitoramento e a avaliação das atividades
no âmbito das políticas públicas sob responsabilidade do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG nº 3, de 12 de maio de 2025
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02/06/2025
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110
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Aprova o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional para o exercício de 2026.
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Resolução CEG-MIDR nº 5, de 12 de maio de 2025
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02/06/2025
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110
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Aprova a Instituição da Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas - PIDP no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG-MIDR nº 2, de 19 de fevereiro de 2025
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04/04/2025
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46
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Aprova a instituição do Programa de Integridade
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução CEG-MIDR nº 1, de 19 de fevereiro de 2025
|
04/04/2025
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46
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Aprova a instituição do Comitê de Governança Digital,
Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais
no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Resolução COARIDE nº 18, de 3 de dezembro de 2024
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10/01/2025
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34
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Dispõe sobre criação de comitês temáticos no
âmbito do Conselho Administrativo da Região
Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e
Entorno - COARIDE.
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Resolução COARIDE nº 17, de 3 de dezembro de 2024
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10/01/2025
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34
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Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2025,
nos termos do art. 12 do Regimento Interno do
Conselho Administrativo da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
– COARIDE, aprovado pela Resolução
nº 12, de 21 de agosto de 2024.
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2024
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PORTARIAS
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Portaria Nº 754, de 8 de março de 2024
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22/03/2024
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44
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Dispõe sobre a padronização de procedimentos
para a emissão de Atestados de Capacidade Técnica
no âmbito do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a
Portaria nº 1.431,
de 20 de maio de 2020.
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RESOLUÇÕES
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Resolução COARIDE nº 15, de 17 de setembro de 2024
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10/10/2024
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62
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Autoriza a realização de pesquisas junto aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para
implementar políticas públicas no âmbito da
Região Integrada de Desenvolvimento Econômico
do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
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Resolução COARIDE nº 16, de 24 de setembro de 2024
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26/09/2024
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29
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Dispõe sobre a estrutura do Plano Sub-Regional
de Desenvolvimento Integrado da RIDE – PRIDE-DF.
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Resolução COARIDE nº 13, de 10 de setembro de 2024
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12/09/2024
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39
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Dispõe sobre as ações prioritárias, planos de ação,
instrumentos de planejamento da Região Integrada
de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
– RIDE e seu alinhamento com Política Nacional
de Desenvolvimento Regional – PNDR.
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Resolução COARIDE nº 12, de 21 de agosto de 2024
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23/08/2024
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113
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Regimento Interno do Conselho Administrativo
da Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal e Entorno – COARIDE.
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Fica revogada a Resolução
COARIDE nº 01/2011, de 20 de dezembro de 2011.
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Resolução CEG/MIDR nº 2, de 25 de junho de 2024
|
01/07/2024
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182
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Plano de Integridade do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional para o biênio 2024 - 2025.
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Resolução CEG/MIDR nº 1, de 14 de maio de 2024
|
16/05/2024
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34
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Aprova a consolidação do Plano de Contratações
Anual no âmbito do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2025.
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Resolução COARIDE nº 11, de 13 de dezembro de 2023
|
14/02/2024
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93
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Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2024,
nos termos do § 2º do art. 6º do Regimento Interno
do Conselho Administrativo da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno –
COARIDE, aprovado pela Resolução nº 1, de 20
de dezembro de 2011.
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Resolução COARIDE nº 10, de 13 de dezembro de 2023
|
14/02/2024
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93
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Aprova a Identidade Visual do Conselho Administrativo
da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno - COARIDE.
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Resolução COARIDE nº 9,de 13 de dezembro de 2023
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14/02/2024
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93
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Aprova a Criação do Grupo de Trabalho com objetivo
de obter o Diagnóstico da Iluminação Pública da RIDE.
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Resolução COARIDE nº 8, de 13 de dezembro de 2023
|
14/02/2024
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93
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Solicita elaboração de estudos técnicos para efeito de
aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Instrução Normativa nº 3,de 17 de abril de 2024
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02/05/2024
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62
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Estabelece procedimentos para a gestão do
processo administrativo eletrônico no âmbito do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Instrução
Normativa nº 36, de 20
de setembro de 2021.
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2023
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PORTARIAS
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Portaria nº 3.725, de 01 de dezembro de 2023
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07/12/202
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86
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Altera a Portaria de Procedimentos Gerais nº 2.367,
de 25 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos
gerais a serem observados no âmbito da Secretaria-Executiva
relativos à implementação do Programa de Gestão e Desempenho.
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Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023
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22/08/2023
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55
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Subdelega competências do Secretário-Executivo do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
às autoridades que relaciona
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Ficam revogadas:
I - a Portaria SE/MDR nº 2.278, de 26 de setembro de 2019;
II - a Portaria SE/MDR nº 2.279, de 26 de setembro de 2019; e
III - a Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022.
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Portaria SE/MIDR nº 1.480, de 19 de abril de 2023
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23/05/2023
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90
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Regulamenta o peticionamento eletrônico no âmbito do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Portaria Secog/SE/MDR nº 1.317, de 6 de maio de 2020.
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RESOLUÇÕES
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Resolução CEG/MIDR nº 3, de 11 de dezembro de 2023
|
21/12/2023
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235
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Aprova o Plano Estratégico Integrado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o período de 2023 a 2027
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Resolução CEG MIDR nº 4, de 11 de dezembro de 2023
|
21/12/2023
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236
|
Aprova a Política de Gestão de Riscos e Controles
Internos e a Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles
Internos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Resolução CIGOV nº 1, de 23 de março de 2022.
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Resolução COARIDE nº 4, de 14 de novembro de 2023
|
20/11/2023
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44
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Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
atualizar o Regimento Interno do Conselho
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento
do Distrito Federal e Entorno - COARIDE.
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Resolução CEG MIDR nº 2, de 14 de novembro de 2023
|
20/11/2023
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68
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Aprova a Revisão do Plano de Contratações Anual
- PCA no âmbito do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2024.
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Resolução COARIDE nº 6, de 14 de novembro de 2023
|
17/11/2023
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45
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Dispõe sobre criação de subcomitês temáticos
nos seguintes eixos: i) Acesso a serviços públicos
essenciais; ii) Desenvolvimento produtivo,
Educação e Qualificação profissional; iii)
Infraestrutura Econômica e Urbana, nos
termos do art. 4º-B, incisos I a IV, do
Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011.
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Resolução COARIDE nº 5, de 14 de novembro de 2023
|
17/11/2023
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45
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Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de
2023, nos termos do art. 6º do Regimento Interno
do Conselho Administrativo da Região Integrada d
e Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
- COARIDE, aprovado pela Resolução nº 1/2011,
de 20 de dezembro de 2011.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Instrução Normativa nº 16, de 22 de novembro de 2023
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27/11/2023
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36
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Dispõe sobre critérios e regras que visam estabelecer
os requisitos de segurança referentes ao processo de
geração e restauração das cópias de segurança das
informações, armazenadas nos computadores
servidores e/ou sistemas do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Instrução Normativa SE/MDR nº 28, de 3 de agosto de 2022.
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Instrução Normativa nº 15, de 7 de novembro de 2023
|
16/11/2023
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53
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Dispõe sobre normas e procedimentos para a gestão de
ativos de tecnologia da informação no âmbito do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Instrução Normativa SE/MDR nº 27, de 26 de julho de 2022.
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Instrução Normativa nº 12, de 11 de outubro de 2023
|
16/10/2023
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55
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Dispõe sobre normas e procedimentos para o planejamento
das contratações e para a elaboração do Plano de Contratações
Anual no âmbito do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Instrução Normativa SE/MDR nº 12, de 21 de maio de 2021
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2020
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PORTARIAS
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Portaria nº 1.096, de 15 de abril de 2020
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16/04/2020
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43
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Estabelece procedimentos para a elaboração de atosnormativos
e administrativos e para o tratamento de demandas oriundas de
órgãos de controle,órgãos de defesa do Estado, órgãos do
Poder Judiciário e órgãos essenciais à
função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério
do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Portaria n. 1.515, de 26 de junho de 2019
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