Legislação
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Secretaria Executiva |
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ATO NORMATIVO |
DATA DE PUBLICAÇÃO |
PÁGINA DOU |
EMENTA |
REVOGAÇÕES/ALTERAÇÕES |
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2026 |
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DECRETOS |
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Não encontrado |
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PORTARIAS |
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27/02/2026 |
36 |
Designa os representantes, titulares e suplentes, integrantes da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, em atendimento à Portaria MIDR nº 3.765, de 8 de novembro de 2024, que instituiu a Mesa Setorial de Negociação Permanente - MSNP/MIDR |
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06/02/2026 |
41 |
Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura - GDAIE, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. |
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29/01/2026 |
60 |
Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. |
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2025 |
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PORTARIAS |
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0611/2025 |
101 |
Altera a Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, que subdelega competências do Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona. |
Fica revogada a Portaria SE/MIDR Nº 2.620, de 15 de setembro de 2025. |
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03/11/2025 |
59 |
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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24/10/2025 |
177 |
Altera a Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, que delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona. |
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24/10/2025 |
178 |
Institui comissão para gestão dos trabalhos referentes à doação do Banco Mundial ao Projeto de Desenvolvimento da Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável – Projeto BioReg, e ao Programa Integrado de Segurança Hídrica para o Nordeste Brasileiro, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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23/10/2025 |
83 |
Dispõe sobre a criação de Unidade Gestora no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Portaria nº 2.069, de 8 de julho de 2025. |
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15/09/2025 |
58 |
Altera a Portaria SE/MIDR nº 1.587, de 21 de maio de 2025. |
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15/09/2025 |
58 |
Altera a Portaria SE/MIDR nº 2.061, de 08 de julho de 2025. |
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27/08/2025 |
40 |
Altera a Portaria SE/MIDR nº 106, de 16 de janeiro de 2025. |
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18/09/2025 |
54 |
Altera a Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, que subdelega competências do Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona. |
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03/07/2025 |
32 |
Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. |
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16/05/2025 |
54 |
Altera a Portaria MIDR nº374, de 24 de janeiro de 2025. |
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01/04/2025 |
60 |
Altera a Portaria SE/MIDR nº 106, de 16 de janeiro de 2025. |
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19/02/2025 |
37 |
Designar os membros para composição do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE. |
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06/02/2025 |
48 |
Altera a Portaria MIDR nº 1708, de 24 de maio de 2025. |
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20/01/2025 |
48 |
Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes da Comissão Técnica do Comitê Estratégico de Governança. |
Ficam revogadas: |
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21/01/2025 |
102 |
Estabelece critérios e procedimentos para a gestão e a execução das atividades patrimoniais de bens móveis permanentes e de bens intangíveis que integram o acervo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de bens de terceiros sob custódia. |
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RESOLUÇÕES |
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31/10/2025 |
97 |
Aprova o manual técnico de padronização dos dados vetoriais dos empreendimentos da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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31/10/2025 |
97 |
Aprova o Manual Técnico de Padronização das Coletas de Dados de Campo em Vistorias de Obras no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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12/09/2025 |
144 |
Aprova a instituição do Comitê Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR. |
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12/09/2025 |
144 |
Aprova a instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. |
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14/07/2025 |
75 |
Aprova a revisão 2025 do Planejamento Estratégico Integrado 2023-2027 no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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02/06/2025 |
110 |
Aprova os procedimentos de supervisão e acompanhamento ministerial de entidades vinculadas para aprimorar o planejamento, a implantação, o monitoramento e a avaliação das atividades no âmbito das políticas públicas sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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02/06/2025 |
110 |
Aprova o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2026. |
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02/06/2025 |
110 |
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04/04/2025 |
46 |
Aprova a instituição do Programa de Integridade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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04/04/2025 |
46 |
Aprova a instituição do Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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10/01/2025 |
34 |
Dispõe sobre criação de comitês temáticos no âmbito do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE. |
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10/01/2025 |
34 |
Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2025, nos termos do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE, aprovado pela Resolução nº 12, de 21 de agosto de 2024. |
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2024 |
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PORTARIAS |
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13/11/2024 |
42 |
Altera a portaria MIDR nº 3.400, de 1º de novembro de 2023. |
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12/11/2024 |
38 |
Altera a portaria MIDR nº 374, de 24 de janeiro de 2024. |
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21/10/2025 |
52 |
Dedignar os servidores para exercer o encargo de Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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30/09/2025 |
63 |
Altera a portaria MIDR nº 374, de 24 de janeiro de 2024. |
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24/07/2024 |
41 |
Altera a portaria MIDR nº 3.400, de 1º de novembro de 2023. |
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19/07/2024 |
54 |
Altera a portaria MIDR nº 374, de 24 de janeiro de 2024. |
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03/07/2025 |
47 |
Designar os membros da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo. |
Fica revogada a Portaria nº 2943, de 28 de setembro de 2022. |
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17/06/2024 |
56 |
Designar os representantes, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR). |
Fica revogada a Portaria SE/MIDR nº 2540, de 27 de julho de 2023. |
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21/05/2025 |
35 |
Designar os membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelos órgãos e entidades que representam, para compor o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Portaria SE/MDR nº 3.073, de 14 de outubro de 2022. |
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22/03/2025 |
44 |
Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a emissão de Atestados de Capacidade Técnica no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Portaria nº 1.431, de 20 de maio de 2020. |
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23/02/2025 |
53 |
Altera a portaria MIDR nº 3.400, de 01 de novembro de 2023. |
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26/01/2025 |
36 |
Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas. |
Fica revogada a Portaria MIDR nº 1.530, de 26 de abril de 2023. |
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RESOLUÇÕES |
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26/09/2024 |
29 |
Dispõe sobre a estrutura do Plano Sub-Regional de Desenvolvimento Integrado da RIDE – PRIDE-DF. |
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10/10/2024 |
62 |
Autoriza a realização de pesquisas junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios para implementar políticas públicas no âmbito da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno – RIDE. |
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12/10/2024 |
39 |
Dispõe sobre as ações prioritárias, planos de ação, instrumentos de planejamento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE e seu alinhamento com Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR. |
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16/09/2024 |
57 |
Designação dos membros para compor o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE. |
Ficam revogadas: |
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23/08/2024 |
113 |
Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE. |
Fica revogada a Resolução COARIDE nº 01/2011, de 20 de dezembro de 2011. |
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01/07/2024 |
182 |
Plano de Integridade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o biênio 2024 - 2025. |
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16/05/2024 |
34 |
Aprova a consolidação do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2025. |
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14/02/2024 |
93 |
Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2024, nos termos do § 2º do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE, aprovado pela Resolução nº 1, de 20 de dezembro de 2011. |
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14/02/2024 |
93 |
Aprova a Identidade Visual do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE. |
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14/02/2024 |
93 |
Aprova a Criação do Grupo de Trabalho com objetivo de obter o Diagnóstico da Iluminação Pública da RIDE. |
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14/02/2024 |
93 |
Solicita elaboração de estudos técnicos para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). |
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14/02/2024 |
44 |
Alteração de Resolução. |
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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02/05/2024 |
62 |
Estabelece procedimentos para a gestão do processo administrativo eletrônico no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Instrução Normativa nº 36, de 20 de setembro de 2021. |
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2023 |
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PORTARIAS |
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| Portaria nº 3.725, de 01 de dezembro de 2023 |
07/12/202 |
86 |
Altera a Portaria de Procedimentos Gerais nº 2.367, de 25 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos gerais a serem observados no âmbito da Secretaria-Executiva relativos à implementação do Programa de Gestão e Desempenho. |
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| Portaria MIDR nº 3.400, de 1º de novembro de 2023 |
06/11/2023 |
43 |
Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes da Comissão Técnica do Comitê Estratégico de Governança, na forma a seguir estabelecida. |
Fica revogada a Portaria nº 1.808, de 26 de julho de 2023. |
| Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023 |
22/08/2023 |
55 |
Subdelega competências do Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona |
Ficam revogadas: |
| Portaria SE/MIDR nº 1.480, de 19 de abril de 2023 |
23/05/2023 |
90 |
Regulamenta o peticionamento eletrônico no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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RESOLUÇÕES |
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| Resolução CEG MIDR nº 5, de 11 de dezembro de 2023 |
21/12/2023 |
237 |
Aprova a Metodologia de Gestão de Processos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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| Resolução CEG MIDR nº 4, de 11 de dezembro de 2023 |
21/12/2023 |
236 |
Aprova a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos e a Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles Internos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Resolução CIGOV nº 1, de 23 de março de 2022. |
| RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 03, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 |
21/12/2023 |
235 |
Aprova o Plano Estratégico Integrado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o período de 2023 a 2027. |
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| Resolução COARIDE nº 6, de 14 de novembro de 2023 |
17/11/2023 |
45 |
Dispõe sobre criação de subcomitês temáticos nos seguintes eixos: i) Acesso a serviços públicos essenciais; ii) Desenvolvimento produtivo, Educação e Qualificação profissional; iii) Infraestrutura Econômica e Urbana, nos termos do art. 4º-B, incisos I a IV, do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011. |
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| Resolução COARIDE nº 5, de 14 de novembro de 2023 |
17/11/2023 |
45 |
Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2023, nos termos do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, aprovado pela Resolução nº 1/2011, de 20 de dezembro de 2011. |
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| Resolução COARIDE nº 4, de 14 de novembro de 2023 |
20/11/2023 |
44 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de atualizar o Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE. |
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| Resolução CEG MIDR nº 2, de 14 de novembro de 2023 |
20/11/2023 |
68 |
Aprova a Revisão do Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2024. |
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| Resolução COARIDE nº 3, de 10 de outubro de 2023 |
23/10/2023 |
45 |
Alteração da resolução nº 2, de 29 de setembro de 2023. |
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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22/11/2023 |
36 |
Dispõe sobre critérios e regras que visam estabelecer os requisitos de segurança referentes ao processo de geração e restauração das cópias de segurança das informações, armazenadas nos computadores servidores e/ou sistemas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Instrução Normativa SE/MDR nº 28, de 3 de agosto de 2022. |
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16/11/2023 |
53 |
Dispõe sobre normas e procedimentos para a gestão de ativos de tecnologia da informação no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Instrução Normativa SE/MDR nº 27, de 26 de julho de 2022. |
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16/10/2023 |
55 |
Dispõe sobre normas e procedimentos para o planejamento das contratações e para a elaboração do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Instrução Normativa SE/MDR nº 33, de 29 de setembro de 2022. |
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