Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros – SNFI
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ATO NORMATIVO |
DATA |
PÁGINA |
EMENTA/ASSUNTO |
REVOGAÇÕES/ |
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2026 |
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PORTARIAS |
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| 27/03/2026 | 56 | Atualização dos membros da Comissão de Seleção e Avaliação para condução dos Procedimentos de Manifestação de Interesse convocados pelos Editais de Chamamento Público de Estudos MDR nº 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e 09/2022. | ||
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RESOLUÇÕES |
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| Resolução CONDEL/SUDECO nº 184, de 16 de julho de 2026 | 16/07/2026 | 48 |
Aprova os critérios de aplicação dos recursos de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) dos juros e amortizações de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO destinados ao apoio, ao custeio e ao investimento de atividades em Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia - PD&I de interesse do Desenvolvimento Regional. |
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| Resolução CONDEL/SUDAM nº 142, de 23 de fevereiro de 2026 | 23/02/2026 | 70 |
Aprova os critérios de aplicação dos recursos de 1,5% dos juros e amortizações de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA destinados ao apoio, ao custeio e ao investimento de atividades em pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia de interesse ao desenvolvimento regional. |
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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2025 |
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PORTARIAS |
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| 08/12/2025 | 79 | Altera a Portaria MIDR nº 128, de 20 de janeiro de 2025, para dispor sobre o enquadramento de projetos de infraestrutura hídrica no setor de irrigação para fins do disposto nas Leis nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024. | Altera a Portaria MIDR nº 128, de 20 de janeiro de 2025, para dispor sobre o enquadramento de projetos de infraestrutura hídrica no setor de irrigação para fins do disposto nas Leis nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024. |
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| 10/11/2025 | 49 | Altera a Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para a integração com a política de Incentivos Fiscais. | Revoga o § 4º do art. 22 da Portaria nº 2.252/2023, incluído pela Portaria MIDR nº 3.646/2024. | |
| 15/08/2025 | 52 | Altera a Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para a integração com a política de Incentivos Fiscais | Altera a Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para a integração com a política de Incentivos Fiscais | |
| 02/07/2025 | 32 | Altera a Portaria MIDR nº 2.498, de 12 de julho de 2024, para autorizar o repasse de recursos, com risco integral dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE, e do Centro-Oeste - FCO, a outras instituições financeiras federais para aplicação em operações de Microcrédito Produtivo Orientado Rural - MPO Rural, e para regulamentar a validação das informações fornecidas por auditor independente. | ||
| 05/02/2025 | 28 | Estabelece os procedimentos, as metas e o prazo para o desinvestimento, a liquidação e o encerramento do Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam e do Fundo de Investimentos do Nordeste - Finor. | ||
| 22/01/2025 | 113 | Estabelece condições complementares de enquadramento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação e regulamenta o procedimento de acompanhamento da implementação de tais projetos, conforme o Decreto n. 11.964, de 26 de março de 2024; o art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011; e a Lei n. 14.801, de 9 de janeiro de 2024. | Revoga a Portaria nº 1.936, de 14 de junho de 2023. Alterada pela Portaria MIDR nº 3.631/2025. | |
| 18/01/2018 | -- | Atualiza a classificação das microrregiões segundo a tipologia do Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, e dá outras providências;. |
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2024 |
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PORTARIAS |
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Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3, de 27 de dezembro de 2024 |
27/12/2024 |
809 |
Estabelece normas de estruturação e padronização dos procedimentos básicos para aprovação da participação financeira do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) em projetos, bem como dispõe sobre as informações necessárias à supervisão, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da aplicação destes recursos. |
Revoga a Portaria Interministerial nº 6, de 24 de maio de 2023. |
| Portaria MIDR nº 2.719, de 7 de novembro de 2024 | 07/11/2024 | 88 | Institui o Sistema de Estruturação de Parcerias no âmbito da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEP-MIDR), e dá outras providências. | |
| Portaria MIDR nº 3.646, de 29 de outubro de 2024 | 29/10/2024 | 299 | Altera a Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para integração com a política de Incentivos Fiscais. | Altera a Portaria MIDR nº 2.252/2023. O § 4º do art. 22 incluído por esta Portaria foi posteriormente revogado pela Portaria MIDR nº 3.316/2025. |
| Portaria MIDR nº 2.498, de 12 de julho de 2024 | 12/07/2024 | 89 | Estabelece diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO). | Alterada pela Portaria nº 2.865/2024 e pela Portaria MIDR nº 2.035, de 2 de julho de 2025. |
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RESOLUÇÕES |
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09/08/2024 |
115 |
Define a fórmula geral e aprova a tabela de alíquotas, para fins de cálculo da remuneração variável, de que trata o item IX.1.1 da Política de Investimento do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). |
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2023 |
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PORTARIAS |
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| Portaria MIDR nº 3.613, de 22 de novembro de 2023 | 22/11/2023 | 48 | Estabelece novo cronograma de desembolso de recursos para repasse, exclusivamente para o exercício de 2023, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO), pelos Bancos Administradores desses Fundos, para entidades operadoras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), nos termos da Lei n. 14.600, de 29 de junho de 2023, e da Portaria MIDR n. 3.055, de 28 de setembro de 2023. | |
| Portaria MIDR nº 1.627, de 8 de maio de 2023 | 08/05/2023 | 36 | Dispõe sobre o fornecimento, pelos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento, das informações necessárias à supervisão, ao acompanhamento, ao controle da aplicação dos recursos e à avaliação de desempenho desses Fundos, com base no art. 7º da Lei n. 10.177, de 12 de janeiro de 2001. | |
| Portaria MIDR nº 1.534, de 27 de abril de 2023 | 27/04/2023 | 54 | Dispõe sobre os objetivos, as metas e os indicadores da política pública fomentada pelos incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis e de reinvestimento, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e dispõe sobre o órgão responsável pela supervisão, acompanhamento e avaliação da política. | Revoga a Portaria MDR nº 3.145, de 26 de dezembro de 2019. |
| Portaria MIDR nº 1.376, de 10 de abril de 2023 | 10/04/2023 | 62 | Dispõe sobre a quitação e a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), bem como sobre o desinvestimento, a liquidação e a extinção desses Fundos. | |
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2022 |
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RESOLUÇÕES |
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| Resolução CFDIRS nº 1, de 4 de abril de 2022 | 04/04/2022 | 249 | Aprova o Regimento Interno do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (CFDIRS). | |
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2020 |
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| Resolução CONDEL/SUDENE nº 140, de 9 de dezembro de 2020 | 09/12/2020 | 64 | Aprova a Proposição nº 135/2020, que trata dos critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, correspondentes a 1,5% calculados sobre o produto do retorno das operações de financiamento concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE. | Define os critérios de aplicação dos recursos de 1,5% do FDNE destinados a P&D. |
| Resolução CONDEL/SUDENE nº 141, de 9 de dezembro de 2020 | 09/12/2020 | 64 | Aprova a Proposição n. 141/2020, que trata da proposta de regulamento de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) destinados ao apoio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. | Regulamenta a aplicação e a operacionalização dos recursos de 1,5% do FDNE destinados a P&D. |