Gabinete do Ministro
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ATO NORMATIVO
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DATA DE PUBLICAÇÃO |
PÁGINA DOU |
EMENTA/ASSUNTO |
REVOGAÇÕES/ |
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2026 |
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DECRETOS |
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14/05/2026 |
4 |
Altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, que aprova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos
do Anexo I ao
Decreto nº 12.504, de 1
2 de junho de 2025:
a) os itens 1 a 4 da alínea
"j" do inciso I do
caputdo art. 2º; e
b) o art. 13; e
II - do Decreto nº 1
2.798, de 23 de
dezembro de 2025:
a) o art. 4º; e
b) o Anexo III.
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PORTARIAS |
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09/10/2026 |
91 |
Institui a Política de Movimentação Interna de Pessoal no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
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07/10/2026 |
79 |
Revoga a Portaria MDR nº 2.494, de 4 de outubro de 2021.
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Fica revogada a Portaria MDR nº 2.494, de 4 de outubro de 2021 - Estabelece o regimento interno das unidades descentralizadas de que trata o inciso III do art. 2° do Anexo I do Decreto n. 10.773, de 23 de agosto de 2021 e dá outras providências. |
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01/10/2026 |
43 |
Institui a Política de Gestão e Preservação de Documentos Digitais no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e estabelece disposições técnicas para sua execução.
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30/09/2026 |
9 |
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2027, dos projetos e ações estruturantes e prioritárias e das programações de interesse nacional ou regional e a relação de projetos, ações e objetos passíveis de recebimento de emendas parlamentares às quais se referem os Capítulos II, III e IV da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, financiadas por emendas individuais - RP6, emendas de bancada estadual - RP7 e emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional - RP8, sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas.
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30/09/2026 |
95 |
Permuta Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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30/09/2026 |
95 |
Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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09/09/2026 |
62 |
Aprova o enquadramento de projeto de irrigação,
apresentado pela empresa Citrosuco S/A
Agroindústria, para fins de habilitação ao Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI
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20/08/2026 |
35 |
Dispõe sobre o regime especial de trabalho em escala de revezamento no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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11/08/2026 |
35 |
Altera a Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024, que fixa os quantitativos da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil – GPDEC, por unidade organizacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para redistribuí-los, e revoga a Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025. |
Fica revogada a Portaria MIDR |
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05/08/2026 |
113 |
Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Portaria |
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03/08/2026 |
07 Edição Extra |
Define procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os órgãos e entidades estaduais, distrital e municipais de proteção e defesa civil, para a utilização da Interface de Divulgação de Alertas Públicos - Idap, e para a certificação e uso do Defesa Civil Alerta – DCA. |
Ficam revogadas:
I - a Portaria MIDR nº 2.216
, de 04 de julho de 2023; e
II - a Portaria MIDR nº 3.165,
de 20 de setembro de 2024. |
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14/07/2026 |
82 |
Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e revoga a Portaria MIDR nº 3.765, de 8 de novembro de 2024. |
Fica revogada a Portaria MIDR nº 3.765, de 8 de novembro de 2024. | |
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08/06/2026 |
201 |
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a operacionalização dos recursos orçamentários sob gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas, referentes às despesas discricionárias classificadas com identificador de Resultado Primário 2 - RP2, no exercício financeiro de 2026. |
Fica revogada a Portaria MIDR nº 2.859, de 18 de setembro de 2025. | |
| Portaria MIDR nº 1.793, de 27 de maio de 2026 |
28/05/2026 |
80 |
Altera a Portaria MIDR nº 2.980, de 29 de setembro de 2025, que estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, dos projetos e ações estruturantes e das programações de interesse nacional ou regional, às quais se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, financiadas por emendas de bancada estadual - RP7, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional - RP8, sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas. |
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| Portaria MIDR nº 1.705, de 25 de maio de 2026 |
28/05/2026 |
79 |
Institui, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a política afirmativa de promoção da equidade de gênero e raça na ocupação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas. |
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27/05/2026 |
56 |
Estabelece orientações para a estruturação dos Núcleos Estaduais de Fronteira pelos Poderes Executivos estaduais. |
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| Portaria MIDR nº 1.369, de 27 de abril de 2026 |
28/04/2026 |
72 |
Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGDSP, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. |
Assinado pelo Ministro de Estado Substituto. |
| Portaria MIDR nº 1.368, de 27 de abril de 2026 |
28/04/2026 |
72 |
Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de ato normativo que estabeleça procedimentos de ressarcimento de pagamentos indevidos do Auxílio Reconstrução. |
Assinado pelo Ministro de Estado Substituto. |
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23/04/2026 |
37 |
Define critérios para a execução da Ação Orçamentária 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte, no exercício de 2026. |
Fica revogado o art. 9º da Portaria MIDR nº 2.590, de 22 de agosto de 2025 |
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30/03/2026 |
28 |
Estabelece, em caráter excepcional, diretrizes e procedimentos para avaliação de pedidos de atendimento à demanda habitacional dos Municípios de Juiz de Fora e Ubá, no Estado de Minas Gerais, com vistas à provisão habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida |
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19/03/2026 |
45 |
Aprova a atualização do Protocolo de Atuação Integrada entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. |
Ficam revogadas:
I - a Portaria Interministerial MI/MCTI nº 314, de
17 de outubro de 2012; e II - a Portaria SEDEC/MI nº 149, de 18 de dezembro de 2013 |
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17/03/2026 |
88 |
Disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas, que tiveram dano material ou perda de bens, em Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal, conforme disposto na Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026 |
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16/03/2026 |
101 |
Dispõe sobre a criação de Unidade Gestora no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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02/03/2026 |
80 |
Permuta Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e e do Desenvolvimento Regional. |
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02/03/2026 |
80 |
Realoca Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regiona |
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25/02/2026 |
61 |
Aprova o enquadramento do projeto de irrigação da empresa Rio Corrente Agrícola S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI |
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25/02/2026 |
61 |
Aprova o enquadramento do projeto de irrigação da empresa Vale do Pontal Açúcar e Etanol S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI |
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18/02/2026 |
182 |
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR |
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09/02/2026 |
39 |
Estabelece limites para a realização de despesas com diárias e passagens, com recursos da Ação 2000, no exercício financeiro de 2026, no âmbito dos órgãos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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05/02/2026 |
41 |
Institui a Política de Segurança da Informação - PSI do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. |
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06/01/2026 |
184 |
Dispõe sobre o fluxo de disponibilização e atualização das informações em transparência ativa no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Portaria MDR nº 3.010, de 17 de novembro de 2021. | |
RESOLUÇÕES |
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| Resolução COMITÊ-EXECUTIVO/ MIDR nº 13, de 25 de novembro de 2025 |
26/05/2026 |
55 |
Altera a Resolução Comitê-Executivo/MIDR nº 5, de 19 de setembro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - MG, no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
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| Resolução COMITÊ-EXECUTIVO/ MIDR nº 7, de 27 de março de 2026 |
06/04/2026 |
61 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para subsidiar a implementação do Programa Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional e promover canal de diálogo mais efetivo com as municipalidades, no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
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Resolução Comitê-Executivo/ |
11/02/2026 |
67 |
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional |
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2025 |
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DECRETOS |
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13/06/2025 |
2 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro |
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03/06/2025 |
153 |
Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União. |
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30/04/2025 |
230 |
Altera o Decreto nº 11.064, de 6 de maio de 2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. |
Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do § 3º do art. 9º do Decreto nº 11.064, de 6 de maio de 2022: a) as alíneas "a" e "b" d o inciso I; e b) as alíneas "a" e " b" do inciso II; e II - o Decreto nº 11.796, de 24 de novembro de 2023.
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30/04/2025 |
230 |
Altera o Decreto nº 10.152, de 2 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. |
Fica revogado o § 3º do art. 11
do Anexo ao Decreto
nº 10.152, de 2 de dezembro de 2019.
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12/02/2025 |
3 |
Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Lei nº 15.038, de 29 de novembro de 2024. |
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PORTARIAS |
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| Portaria MIDR nº 3.934, de 30 de dezembro de 2025 |
31/12/2025 |
321 |
Revisa a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.
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Fica revogada a Portaria nº 34, |
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29/12/2025 |
112 |
Altera a Portaria nº 1.642, de 9 de maio de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional - PCDR, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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09/12/2025 |
79 |
Realoca Funções Comissionadas Executivas e altera nomenclatura e sigla de unidade, no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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09/12/2025 |
79 |
Altera a Portaria MIDR nº 128, de 20 de janeiro de 2025, para dispor sobre o enquadramento de projetos de infraestrutura hídrica no setor de irrigação para fins do disposto nas Leis nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
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05/12/2025 |
160 |
Estabelece critérios, padrões e procedimentos para uso de dados geoespaciais e de geotecnologias no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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28/11/2025 |
260 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regras, fluxos e procedimentos para a implementação da Análise de Impacto Regulatório, nos termos do Decreto nᵒ 10.411, de 30 de junho de 2020, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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12/11/2025 |
49 |
Aprova e institui o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. |
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12/11/2025 |
49 |
Altera a Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para a integração com a política de Incentivos Fiscais. |
Fica revogado o § 4º do art. 22 da
Portaria nº 2.252,
de 4 de julho de 2023, incluído
pela Portaria MIDR nº 3.646,
de 29 de outubro de 2024.
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03/11/2025 |
59 |
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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24/10/2025 |
177 |
Altera a Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, que delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
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Fica revogada, a Portaria MIDR |
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24/10/2025 |
178 |
Institui comissão para gestão dos trabalhos referentes à doação do Banco Mundial ao Projeto de Desenvolvimento da Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável – Projeto BioReg, e ao Programa Integrado de Segurança Hídrica para o Nordeste Brasileiro, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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23/10/2025 |
83 |
Dispõe sobre a criação de Unidade Gestora no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Portaria nº 2.069, |
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07/10/2025 |
51 |
Altera a Portaria MIDR nº 2.590, de 22 de agosto de 2025, que define critérios para a execução da Ação Orçamentária 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte, no exercício de 2025.
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01/10/2025 |
79 |
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Fortalecimento do Mercado Local (Mercado do Povo), estabelece diretrizes para sua implementação e define estratégias para aquisição e doação das estruturas modulares. |
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01/10/2025 |
78 |
Estabelece a iniciativa dos Polos de Agricultura Irrigada no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e cria o Comitê de Reconhecimento dos Polos. |
Fica revogada a Portaria |
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30/09/2025 |
196 |
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, dos projetos e ações estruturantes e das programações de interesse nacional ou regional, às quais se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, financiadas por emendas de bancada estadual - RP7, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional - RP8, sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas.
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24/09/2025 |
37 |
Dispõe sobre a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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23/09/2025 |
756 |
Institui o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial – INOVA, estabelece diretrizes para sua implementação e define estratégias para a aquisição e a doação de máquinas, equipamentos e veículos destinados à provisão de infraestrutura produtiva.
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Fica revogada a Portaria MIDR
nº 2.429, de 06 de agosto de 2025. |
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19/09/2025 |
69 |
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a operacionalização dos recursos orçamentários do Exercício Financeiro de 2025 sob gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, referentes às despesas discricionárias classificadas com identificador de Resultado Primário 2 - RP2.
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Fica revogada a Portaria MIDR
nº 4.292, de 27 de dezembro de 2024.
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15/09/2025 |
59 |
Institui o Comitê Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
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15/09/2025 |
59 |
Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
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Fica revogada a Portaria MIDR |
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15/09/2025 |
59 |
Altera a Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, que delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
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15/09/2025 |
58 |
Regulamenta o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional - SNIDR para assegurar o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. |
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Portaria Interministerial MIDR/MJSP nº 4, de 8 de setembro de 2025 |
09/09/2025 |
43 |
Institui o Protocolo de Atuação Integrada entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de estabelecer fluxos e procedimentos para a execução de ações de resposta, na esfera federal, em situações de desastres. |
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Portaria Interministerial MIDR/MD nº 3, de 8 de setembro de 2025 |
09/09/2025 |
42 |
Institui o Protocolo de Atuação Integrada entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Defesa, com o objetivo de estabelecer fluxos e procedimentos para a execução de ações de resposta a desastres. |
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25/08/2025 |
55 |
Define critérios para a execução da Ação Orçamentária 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte, no exercício de 2025. |
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18/08/2025 |
52 |
Altera a Portaria n. 2.252, de 4 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para integração com a política de Incentivos Fiscais. |
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08/08/2025 |
26 |
Institui o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial – INOVA, estabelece diretrizes para sua implementação e define estratégias para a aquisição e doação de máquinas, equipamentos e veículos voltados à provisão de infraestrutura produtiva. |
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16/07/2025 |
59 |
Dispõe sobre a priorização da alocação de recursos orçamentários à Parceria Público-Privada - PPP do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. |
Esta portaria não revoga, altera ou |
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09/07/2025 |
65 |
Dispõe sobre a criação de Unidade Gestora no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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03/07/2025 |
32 |
Altera a Portaria MIDR n. 2.498, de 12 de julho de 2024, para autorizar o repasse de recursos, com risco integral dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE, e do Centro-Oeste - FCO, a outras instituições financeiras federais para aplicação em operações de Microcrédito Produtivo Orientado Rural - MPO Rural, e para regulamentar a validação das informações fornecidas por auditor independente. |
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04/06/2025 |
46 |
Dispõe sobre as normas gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP e institui a Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas - PIDP no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Ficam revogados: |
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04/06/2025 |
45 |
Dispõe sobre a supervisão e o acompanhamento ministerial de entidades vinculadas para aprimorar o planejamento, a implantação, o monitoramento e a avaliação das atividades no âmbito das políticas públicas sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Portaria |
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26/05/2025 |
61 |
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar n. 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas, e altera a Portaria MIDR n. 4.292, de 27 de dezembro de 2024. |
Ficam revogados os |
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13/05/2025 |
52 |
Fica aprovado o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. |
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13/05/2025 |
52 |
Fica aprovado o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. |
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05/05/2025 |
45 |
Convalida as Portarias n. 32/2023, n. 10/2024, n. 14/2024 e n. 43/2024, relativas à instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n. 59000.012067/2023-34, à designação da Comissão Processante e à prorrogação de prazos, bem como os atos por ela praticados após a instauração da apuração de responsabilidade. |
Os atos da Comissão Processante praticados após a instauração |
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14/04/2025 |
265 |
Altera o Anexo da Portaria MIDR n. 2831, de 14 de agosto de 2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. |
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14/04/2025 |
264 |
Fica aprovado o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. |
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07/04/2025 |
29 |
Estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados, no exercício financeiro de 2025, no âmbito dos órgãos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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07/04/2025 |
27 |
Institui o Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Ficam revogadas: |
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07/04/2025 |
27 |
Institui o Programa de Integridade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a |
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07/04/2025 |
26 |
Fica aprovado o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de irrigação apresentado pela Agropecuária Roncador Ltda. |
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27/03/2025 |
34 |
Estabelece medidas para o acompanhamento do monitoramento, da manutenção e da recuperação das infraestruturas hídricas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. |
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27/03/2025 |
34 |
Altera o Anexo da Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024, que fixa os quantitativos da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, por unidade organizacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. |
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14/03/2025 |
79 |
Aprova as Diretrizes para Atuação Internacional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
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27/02/2025 |
88 |
Dispõe sobre o modo de indicação de representantes e suplentes.
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06/02/2025 |
28 |
Estabelece os procedimentos, as metas e o prazo para o desinvestimento, a liquidação e o encerramento do Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam e do Fundo de Investimentos do Nordeste - Finor. |
Ficam revogados os seguintes |
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22/01/2025 |
113 |
Estabelece condições complementares de enquadramento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação e regulamenta o procedimento de acompanhamento da implementação de tais projetos, conforme o Decreto n. 11.964, de 26 de março de 2024; o art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011; e a Lei n. 14.801, de 9 de janeiro de 2024. |
Fica revogada a |
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08/01/2025 |
48 |
Institui o Comitê Permanente de Resiliência Climática no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e entidades vinculadas. |
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RESOLUÇÕES |
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| Resolução MIDR nº 11, de 25 de novembro de 2025 |
31/12/2025 |
321 |
Aprova o Estudo Técnico nº 1 do Núcleo de Inteligência Regional, que estabelece a tipologia referencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, de que trata o art. 6º do Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024.
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31/12/2025 |
321 |
Institui grupo de trabalho no âmbito do Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos — CNRH para discutir, propor alternativas de encaminhamentos e adequações ao Projeto de Lei nᵒ 4.546/2021.
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Resolução COMITÊ-EXECUTIVO/MIDR |
18/11/2025 |
68 |
Estabelece critérios para a elaboração do estudo técnico destinado à formulação da terceira edição da tipologia referencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, nos termos do art. 10, inciso VI, do Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024.
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Resolução COMITÊ-EXECUTIVO/MIDR |
18/11/2025 |
68 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para subsidiar a formulação de minuta para programa com foco em estratégias voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia Azul, no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
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18/09/2025 |
54 |
Prorroga o prazo de delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
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05/09/2025 |
116 |
Prorroga a delegação conferida à AGEDOCE, filial da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP em Governador Valadares-MG, para o exercício das funções inerentes à Agência de Água na Bacia Hidrográfica do rio Doce. |
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15/08/2025 |
67 |
Prorroga o mandato dos membros, titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - CBHVG.
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Assinado pelo |
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18/03/2025 |
73 |
Delega à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
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Resolução Comitê-Executivo/MIDR |
27/02/2025 |
88 |
Estabelece a sub-região do Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, como sub-região especial da escala sub-regional da PNDR. |
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2024 |
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DECRETOS |
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05/08/2024 |
1 |
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
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Fica revogado o Decreto
nº 7.838, de 9 de
novembro de 2012. |
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25/03/2024 |
2 |
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento
Regional. |
Fica revogado o Decreto
nº 9.810, de 30 de maio
de 2019. |
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15/02/2024 |
5 |
Altera o Decreto nº 10.129, de 25 de novembro de 2019, e oDecreto nº 10.296, de 30 de março de 2020, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e o Conselho Administrativo da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro.
|
Ficam revogados o
§ 1º, o § 2º, o § 3º e
o § 9º do art. 6º do Decreto nº 10.296, de 30 de março de 2020. |
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PORTARIAS |
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31/12/2024 |
1105 |
Altera a Portaria n. 3313, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre o plantão e a escala de serviço do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Cenad/Sedec-MIDR. |
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Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3, de 27 de dezembro de 2024 |
30/12/2024 |
809 |
Estabelece normas de estruturação e padronização dos procedimentos básicos para aprovação da participação financeira do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) em projetos, bem como dispõe sobre as informações necessárias à supervisão, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da aplicação destes recursos. |
Fica revogada a Portaria |
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28/12/2024 |
2 |
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a operacionalização dos recursos orçamentários do Exercício Financeiro de 2025 sob gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, referentes às Emendas de Bancada (RP7) e de Comissão (RP8) e ainda às despesas discricionárias classificadas com identificador de Resultado Primário 2 (RP2). |
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26/12/2024 |
1 |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 7º da Portaria MDR n. 260, de 2 de fevereiro de 2022, para a vigência do reconhecimento da situação de anormalidade decorrente do desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024 nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. |
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23/12/2024 |
99 |
Delega à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a atribuição de atuar no Ambiente de Contratação Livre para a compra e venda de energia elétrica e para firmar os contratos decorrentes, quanto às instalações dos Eixos Leste e Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). |
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04/12/2024 |
44 |
Institui a Política de Movimentação Interna de Pessoal no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a |
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25/11/2024 |
76 |
Dispõe sobre o funcionamento e as competências específicas do Núcleo de Inteligência Regional – NIR.
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Fica revogada a |
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25/11/2024 |
72 |
Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, e de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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A Portaria MDR n. 3.105, |
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01/11/2024 |
45 |
Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MSNP/MIDR). |
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08/11/2024 |
45 |
Altera o Art. 2º e o Anexo da Portaria MIDR nº 3.437, de 10 de outubro de 2024.
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Fica revogada a Portaria |
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01/11/2024 |
199 |
Altera o Anexo da Portaria MIDR n. 3.437, de 10 de outubro de 2024. |
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31/10/2024 |
299 |
Altera a Portaria n. 2.252, de 4 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para integração com a política de Incentivos Fiscais |
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14/10/2024 |
74 |
Aprovada o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI |
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11/10/2024 |
60 |
Regulamenta o procedimento de interposição de recurso em face de requerimento não habilitado do apoio financeiro estabelecido por meio da Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, da Medida Provisória n. 1.228, de 6 de junho de 2024, e da Medida Provisória n. 1.250, de 06 de agosto de 2024. |
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25/03/2024 |
51 |
Permuta cargo em comissão e função de confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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23/09/2024 |
87 |
Altera a Portaria MIDR n. 2.216, de 4 de julho de 2023, que define procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais de proteção e defesa civil, e para utilização do Sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP). |
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13/09/2024 |
1 |
Revoga a Portaria MIDR n. 2.290, de 27 de junho de 2024; a Portaria MIDR n. 2.499, de 12 de julho de 2024; a Portaria MIDR n. 2.636, de 26 de julho de 2024; e a Portaria MIDR n. 3.001, de 30 de agosto de 2024, a contar de 12 de setembro de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024. |
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30/08/2024 |
1 |
Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR n. 2.499, de 12 de julho de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, e na Medida Provisória n. 1.228, de 6 de junho de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024. |
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22/08/2024 |
49 |
Institui o Comitê de Governança, Gestão e Preservação de Documentos Digitais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). |
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19/08/2024 |
77 |
Altera a Portaria n. 2.498, de 12 de julho de 2024, que estabelece diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO). |
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15/08/2024 |
33 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. |
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26/07/2024 |
11 |
Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR n. 2.499, de 12 de julho de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, e na Medida Provisória n. 1.228, de 6 de junho de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024. |
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12/07/2024 |
1 |
Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR n. 2.290, de 27 de junho de 2024 para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024. |
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15/07/2024 |
89 |
Estabelece diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO). |
Fica revogada a Portaria |
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10/07/2024 |
27 |
Estabelece diretrizes para Pactos de Metas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. |
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10/07/2024 |
27 |
Estabelece o Programa Fronteira Integrada (PFI), como estratégia de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). |
Fica revogada a Portaria |
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05/07/2024 |
114 |
Estabelece os limites de tolerância ao risco, para adoção de procedimento informatizado na análise de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse operacionalizados e cadastrados no Tranferegov.br, e o valor médio estimado de custo para a análise convencional da prestação de contas. |
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27/06/2024 |
1 |
Estabelece prazo para o encaminhamento da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024. |
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27/06/2024 |
80 |
Aprovar a forma para a primeira indicação dos membros representantes da Sociedade Civil junto ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE). |
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29/05/2024 |
11 |
Institui o Comitê do Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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21/05/2024 |
1 |
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento do Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal. |
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17/05/2024 |
5 |
Estabelece, em caráter excepcional, a liberação sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de forma ampliada em áreas atingidas por desastres súbitos de média e grande intensidades, com estado de calamidade ou situação de emergência declarada pelo ente federado afetado no estado do Rio Grande do Sul. |
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15/05/2024 |
1 |
Estender, excepcionalmente, para o desastre em curso no Estado do Rio Grande do Sul, a liberação sumária para a execução de ações de socorro e assistência às vítimas em áreas com situação de emergência declarada pelo ente federado afetado.
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15/05/2024 |
52 |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (CGDEX-PDRSX).
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10/05/2024 |
4 |
Autoriza a movimentação financeira, sem a utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC, das contas bancárias específicas abertas pelos entes federados para pagamento de despesas com a execução de ações de resposta em áreas atingidas por desastres súbitos e de grande intensidade.
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07/05/2024 |
2 |
Altera o art. 2º da Portaria n. 1384, de 6 de maio de 2024, que estabelece os procedimentos referentes à liberação sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastres súbitos e de grande intensidade, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. |
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07/05/2024 |
42 |
Estabelece os procedimentos referentes à liberação sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastres súbitos e de grande intensidade, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. |
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09/05/2024 |
94 |
Fixação dos quantitativos da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, por unidade organizacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. |
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26/04/2024 |
95 |
Dispõe sobre a Política de Qualidade de Vida no Trabalho e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). |
Fica revogada a |
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18/04/2024 |
74 |
Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas. |
Fica revogada a Portaria Secog/SE/MDR n. 1.647, |
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16/04/2024 |
36 |
Delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona. |
Fica revogada a Portaria |
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28/03/2024 |
91 |
Dispõe sobre a inclusão de um item de preço adicional na Tabela de Preços Referenciais Unitários vigentes, relativo a terra nua, de imóveis existentes no perímetro urbano, sem infraestrutura padrão, a qual destina-se a auxiliar nos cálculos para pagamento de indenizações das desapropriações dos imóveis e benfeitorias, nas áreas rurais e urbanas, necessários à implantação do Ramal do Salgado, Trecho III do PISF, e do Ramal do Apodi, Trecho IV do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e Ramais Associados. |
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25/03/2024 |
51 |
Realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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RESOLUÇÕES |
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Resolução Comitê-Executivo MIDR nº 5, |
06/12/2024 |
60 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha-MG, no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
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Resolução Comitê-Executivo MIDR nº 4, |
04/12/2024 |
45 |
Institui o Programa Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. |
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21/10/2024 |
137 |
Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por dano potencial associado, por volume e por categoria de risco, em atendimento ao art. 7° da Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010.
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Fica revogada a Resolução
CNRH n. 143, de 10 de julho de 2012, um ano após a publicação desta Resolução. |
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Resolução Comitê-Executivo MIDR nº 2, |
18/09/2024 |
45 |
Estabelece a área de influência do Projeto de Integração de Bacias do São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional como área prioritária da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
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Resolução Comitê-Executivo MIDR nº 3, |
18/09/2024 |
46 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
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Resolução Comitê-Executivo MIDR nº 1, |
18/09/2024 |
45 |
Estabelece as áreas dos Arquipélagos de Marajó, no Estado do Pará, e do Bailique, no Estado do Amapá, como áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). |
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Instruções Normativas |
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10/06/2024 |
49 |
Estabelece critérios, conceitos e procedimentos operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro. |
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2023 |
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Portarias |
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26/12/2023 |
77 |
Dispõe sobre autorização de afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e suas entidades vinculadas.
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Fica revogada a Portaria |
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04/12/2023 |
116 |
Estabelece a Estratégia Nacional de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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04/12/2023 |
116 |
Torna sem efeito o art. 1º, II, "f", da Portaria MDR nº 2.186, de 2 de setembro de 2021, que revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério das Cidades
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Restaura a Portaria MI nº 34, de 18 de janeiro de 2018, com |
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24/11/2023 |
48 |
Estabelece novo cronograma de desembolso de recursos para repasse, exclusivamente para o exercício de 2023, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO), pelos Bancos Administradores desses Fundos, para entidades operadoras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), nos termos da Lei nº 14.600, de 29 de junho de 2023, e da Portaria MIDR nº 3.055, de 28 de setembro de 2023.
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09/11/2023 |
50 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas
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06/11/2023 |
34 |
Estabelece as normas e os procedimentos para avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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27/10/2023 |
40 |
Institui o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Portaria |
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26/10/2023 |
75 |
Dispõe sobre o plantão, a escala e o regime de turnos alternados por revezamento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Cenad/Sedec-MIDR.
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20/10/2023 |
48 |
Dispõe sobre a publicação da tabela de Preços Referenciais Unitários, destinada a auxiliar nos cálculos para pagamento de indenizações das desapropriações dos imóveis e benfeitorias, nas áreas rurais e urbanas, necessários à implantação do Ramal do Salgado, Trecho III do PISF, e do Ramal do Apodi, Trecho IV do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e Ramais Associados
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Revoga-se, neste ato, em sua totalidade, a Portaria de |
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20/10/2023 |
47 |
Regulamenta disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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18/10/2023 |
91 |
Aprovar o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto de irrigação apresentado pela Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA (AGROVALE)
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16/10/2023 |
55 |
Altera o art. 2º e Anexo da Portaria MIDR nº 2.526, de 26 de julho de 2023, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito dos órgãos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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10/10/2023 |
26 |
Institui o Programa de Integridade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Portaria |
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29/09/2023 |
128 |
Estabelece diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO).
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Fica revogada a Portaria |
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01/09/2023 |
60 |
Revoga a Portaria nº 2.071, de 29 de julho de 2020, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
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29/08/2023 |
148 |
Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a |
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24/08/2023 |
38 |
Revoga a Portaria nº 1.924, de 10 de julho de 2020, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
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24/08/2023 |
37 |
Estabelece as Rotas de Integração Nacional como estratégia de desenvolvimento regional sustentável e inclusão produtiva da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
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Fica revogada a Portaria
nº 299, de 4 de fevereiro de 2022 |
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24/08/2023 |
37 |
Revoga a Portaria nº 2.281, de 25 de agosto de 2020, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
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24/08/2023 |
37 |
Revoga a Portaria nº 441, de 18 de fevereiro de 2022, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
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23/08/2023 |
44 |
Aprovar a relação de cargos e funções de agentes públicos que não se enquadram nas hipóteses previstas nos incisos I a IV do caput do Art. 2º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e que participam de forma recorrente de decisão passível de representação privada de interesses.
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23/08/2023 |
43 |
Revoga a Portaria nº 1.965, de 17 de julho de 2020, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
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22/08/2023 |
55 |
Revoga a Portaria nº 364, de 11 de fevereiro de 2022, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
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22/08/2023 |
54 |
Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de irrigação, apresentado pela EQUIPAV AGROPECUÁRIA E IRRIGAÇÃO SPE S.A
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17/08/2023 |
58 |
Estabelece limites de tolerância ao risco para adoção de procedimento informatizado na análise de prestação de contas dos instrumentos operacionalizados fora da Plataforma Transferegov no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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14/08/2023 |
56 |
Altera a Portaria nº 2.715, de 19 de novembro de 2019, que institui o Núcleo de Segurança Hídrica com a finalidade de promover o alinhamento e a integração de ações relacionadas à oferta e à demanda de água.
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08/08/2023 |
51 |
Estabelece as diretrizes básicas para elaboração do Plano de Gestão Anual (PGA), exercício 2024, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
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04/08/2023 |
26 |
Publica a relação dos instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022.
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04/08/2023 |
26 |
Revoga a Portaria nº 2.220,
de 18 de agosto de 2020. |
Revoga a Portaria n. 2.220, de 29 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional - Especifica atribuições da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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04/08/2023 |
26 |
Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Revoga nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos normativos:
a) Portaria MDR n. 2137, de 9 de setembro de 2019; e b) Portaria MDR n. 964, de 17 de maio de 2021. |
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03/08/2023 |
29 |
Estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito dos órgãos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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20/07/2023 |
38 |
Aprova a revisão do Manual para Apresentação das Propostas da Ação Orçamentária 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, no âmbito do Programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.
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Fica revogada a Portaria
n. 2.656, de 29 de agosto de 2022. |
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18/07/2023 |
40 |
Dispõe sobre os procedimentos para registro de inadimplência e impugnação de convênios e instrumentos congêneres no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), na Plataforma + Brasil, na conta Diversos Responsáveis do Siafi e no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
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Fica revogada a Portaria nº 4,
de 6 de dezembro de 2002, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do extinto Ministério da Integração Nacional. |
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17/07/2023 |
40 |
Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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17/07/2023 |
42 |
Revoga a Portaria MDR nº 735, de 26 de março de 2020.
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Revogar nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, a Portaria MDR n. 735, de 26 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor de Crise do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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14/07/2023 |
27 |
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Portaria MDR nº 2.284, de 25 de agosto de 2020.
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05/07/2023 |
63 |
Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para integração com a política de Incentivos Fiscais.
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05/07/2023 |
62 |
Dispõe sobre o funcionamento do processo administrativo eletrônico e digital do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e a sua utilização, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para a solicitação de reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública e na transferência de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para Estados e Municípios afetados por desastres.
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Fica revogada a Portaria nº 3.234, de 28 de dezembro de 2020, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional
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05/07/2023 |
63 |
Estabelece procedimentos para a análise da prestação de contas das transferências obrigatórias de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para execução de ações de defesa civil destinadas ao atendimento de áreas afetadas por desastres, que tenham gerado o reconhecimento de estado de calamidade pública ou de situação de emergência, realizadas sob a égide do art. 51 da Lei n. 11.775, de 17 de setembro de 2008, e do Decreto n. 6.663, de 26 de novembro de 2008.
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Fica revogada a a Portaria n° 454, de 18 de fevereiro de 2019, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional
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05/07/2023 |
61 |
Delega competência ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil para reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade pública declarados pelos Municípios, Distrito Federal e Estados atingidos por desastres.
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Fica revogada a Portaria MDR nº 1.048, de 28 de maio de 2021, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
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28/06/2023 |
67 |
Delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
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Ficam revogadas:
I - a Portaria MDR n. 398, de 11 de fevereiro de 2019; II - a Portaria MDR n. 2.708, de 28 de outubro de 2021; III - a Portaria MDR n. 2.833, de 15 de setembro de 2022; IV - a Portaria MDR n. 3.076, de 13 de outubro de 2022; V - a Portaria MIDR n. 1.738, de 19 de maio de 2023; VI - a Portaria MIDR n. 1.798, de 26 de maio de 2023. |
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23/06/2023 |
76 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Portaria
MDR n. 32, de 5 de janeiro de 2022. |
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16/06/2023 |
42 |
Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. |
Fica revogado o seguinte ato normativo do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional: |
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16/06/2023 |
41 |
Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. |
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16/06/2023 |
39 |
Institui a Política de Comunicação Social do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Portaria MDR n. 396, de 5 de março de 2021. |
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16/06/2023 |
39 |
Estabelece, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, as regras para o procedimento de seleção interna de agências previamente contratadas para análise, desenvolvimento e execução de demandas referentes às ações de publicidade de utilidade pública. |
Fica revogada a Portaria MDR nº 2.957, de 26 de novembro de 2021 |
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31/05/2023 |
222 |
Dispõe sobre os procedimentos para a operacionalização, por meio de transferências voluntárias, dos recursos orçamentários do exercício financeiro de 2023, referentes a despesas discricionárias classificadas com identificador de Resultado Primário 2 (RP 2) |
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31/05/2023 |
221 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Portaria |
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29/05/2023 |
56 |
Altera a Portaria nº 1738, de 19 de maio de 2023, que delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
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Portaria Interministerial MIDR/MF nº 6, de 24 |
25/05/2023 |
319 |
Estabelece normas de estruturação e padronização dos procedimentos básicos para aprovação da participação financeira do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) em projetos, bem como dispõe sobre as informações necessárias à supervisão, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da aplicação destes recursos
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Fica revogada a Portaria Interministerial nº 2, de 22 de junho de 2021. |
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22/05/2023 |
56 |
Delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona.
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Ficam revogadas: |
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15/05/2023 |
39 |
Dispõe sobre o funcionamento e as competências específicas do Núcleo de Inteligência Regional (NIR).
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Fica revogada a Portaria MDR nº 2.043, de 1º de julho de 2022. |
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15/05/2023 |
36 |
Dispõe sobre o fornecimento, pelos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento, das informações necessárias à supervisão, ao acompanhamento, ao controle da aplicação dos recursos e à avaliação de desempenho desses Fundos, com base no art. 7º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
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Fica revogada a Portaria nº 2.858, de 17 de novembro de 2021, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional. |
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11/05/2023 |
187 |
Institui o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR) no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
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Ficam revogadas as Portarias nº 2.652, de 11 de novembro de 2019, e nº 1.375, de 6 de julho de 2021. |
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Portaria Interministerial MIDR/MF nº 3, de 4 |
05/05/2023 |
292 |
Dispõe sobre as normas para estruturação e padronização dos balanços e balancetes dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 8º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
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Fica revogada a Portaria Interministerial MI/MF nº 11, de 28 de dezembro de 2005. |
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04/05/2023 |
35 |
Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, órgãos de defesa do Estado, órgãos do Poder Judiciário e órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Ficam revogados os arts. 8º |
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03/05/2023 |
74 |
Autoriza a dedução do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) do valor total indicado ao concedente das transferências financeiras da União no exercício de 2023, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR, com recursos provenientes de programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares e as não abrangidas por emendas classificadas com RP 2, RP 6, RP 7 e RP 8. |
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28/04/2023 |
54 |
Dispõe sobre os objetivos, as metas e os indicadores da política pública fomentada pelos incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis e de reinvestimento, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e dispõe sobre o órgão responsável pela supervisão, acompanhamento e avaliação da política |
Fica revogada a Portaria MDR |
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28/04/2023 |
52 |
Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2022 e 2023, bem como para integração com a política de Incentivos Fiscais. |
Fica revogada a Portaria MDR n. 1.369, |
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27/04/2023 |
191 |
Institui o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
Fica revogada a Portaria nº 1.509, de |
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24/04/2023 |
39 |
Estabelece critérios para a execução de despesas em curso, decorrentes dos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP 9), lastreadas nas ações sob a gestão do atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas. |
Fica revogada a Portaria nº 1.479 de |
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19/04/2023 |
124 |
Estabelece critérios para a execução de despesas em curso, decorrentes dos exercícios financeiros de 2020 à 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP 9), lastreadas nas ações sob a gestão do atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas. |
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11/04/2023 |
62 |
Dispõe sobre a quitação e a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), bem como sobre o desinvestimento, a liquidação e a extinção desses Fundos. |
Fica revogada a Portaria MDR nº 2.896, |
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31/03/2023 |
50 |
Institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e entidades vinculadas. |
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29/03/2023 |
46 |
Altera a Portaria nº 2.599, de 17 de agosto de 2022.
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Altera o Art. 2º da Portaria n. 2.599, |
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23/03/2023 |
132 |
Institui o Comitê Técnico de Auditoria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (CTA/MIDR).
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Fica revogada a Portaria MDR nº 1.657, de 9 de julho de 2019. |
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03/03/2023 |
31 |
Institui o Comitê das Ouvidorias no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Fica revogada a Portaria |
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15/02/2023 |
30 |
Designa a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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24/01/2023 |
4 |
Delega competência para responder como representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
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24/01/2023 |
4 |
Autoriza a utilização definitiva pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do número do CNPJ 03.353.358/0001-96 do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
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