Doação de bens móveis

O Ministério da Cidadania realiza doações de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei nº. 8.666/93, Decreto nº 9.373/2018 e na Portaria de número 68, de 27 de janeiro de 2021, do Ministério da Cidadania. São disponibilizados diversos tipos de bens móveis, aos órgãos do poder público, empresas públicas, sociedades de economia mista federais, organização da sociedade civil de interesse público, e demais entidades como estabelece o art. 8º do Decreto nº 9.373/18. A retirada e o transporte dos bens doados são de responsabilidade do donatário.

Os lotes para doações são publicados e divulgado neste sitio eletrônico, com prazos definidos de inscrição, bem como o aviso de desfazimento, com todas as informações e documentação necessárias aos interessados (entidades que poderão receber os bens). Ao final do prazo de manifestação de interesse de cada lote, o MC divulga, no mesmo sitio, a instituição contemplada.

Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pelo MC podem ser obtidas pelos telefones (61) 2030.2807/2810 ou pelo e-mail: patrimonio@cidadania.gov.br.