Portaria do Governo Federal garante e organiza o atendimento pelo SUAS às mulheres vítimas de violência

Diante do aumento do número de casos de agressão contra mulheres durante o período de isolamento social motivado pela pandemia de Covid-19, o Governo Federal publicou nesta terça-feira (02.06) uma portaria com orientações para o atendimento de vítimas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, permitir a continuidade do serviço de atendimento, considerado essencial, e a segurança das equipes da rede socioassistencial.

A Nota Técnica nº 25/2020, aprovada pela Portaria nº 86 , apresenta recomendações a órgãos gestores da política de assistência social, orientações para o trabalho das equipes do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para o atendimento dessas mulheres no CREAS, além de medidas direcionadas à prevenção e ao cuidado com as equipes de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS.

Foto: Ronaldo Caldas/Min. Cidadania

Essa portaria destaca a importância do planejamento e da intersetorialidade, de forma a colocar toda a estrutura do Estado e das organizações que complementam a assistência social em favor das mulheres, das meninas, das famílias que estão em contexto de violência”

Mariana Neris, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania

“O papel do órgão gestor é central para organização e implementação de ações necessárias para prevenção e proteção em situações de violência. Por isso, essa portaria destaca a importância do planejamento e da intersetorialidade, de forma a colocar toda a estrutura do Estado e das organizações que complementam a assistência social em favor das mulheres, das meninas, das famílias que estão em contexto de violência”, explica a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris.

Entre as recomendações aos gestores estão, por exemplo, medidas de controle do fluxo de pessoas nas unidades e o distanciamento social. As ações planejadas para o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência devem obedecer as recomendações sanitárias para prevenção de contaminação pelo vírus, com cuidados especiais para mulheres grávidas, idosas e/ou com comorbidades crônicas.

As orientações incluem especificidades dos serviços de acolhimento e complementam a Nota Pública do Ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 20 de março deste ano, que apresenta as medidas de prevenção ao coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional.

"As recomendações são importantes porque orientam sobre os cuidados e alternativas de abrigamento para as mulheres que estão em situação de violência. A portaria considera a nossa articulação com o Ministério da Cidadania com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia, que podem gerar uma demanda excessiva por abrigamento", ressalta Cristiane Britto, secretária nacional de políticas para as mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Violência contra mulheres

A Nota Técnica aprovada pela portaria desta terça traz ainda uma série de dados sobre a violência sofrida pelas mulheres. Um dos documentos apresentados é a publicação “Gênero e Covid-19 na América Latina e no Caribe: dimensões de gênero na resposta”, elaborada pela ONU Mulheres em março deste ano. O texto indica que, em um contexto de emergência, aumentam os riscos de violência contra mulheres e meninas, especialmente a violência doméstica.

Essa elevação nos casos estaria relacionada ao aumento das tensões em casa e ao confinamento das mulheres. A nota esclarece que as vítimas de violência doméstica e familiar podem enfrentar obstáculos adicionais em meio à pandemia, como mais dificuldade de acesso aos serviços de proteção, pelas restrições de circulação nas cidades ou por interrupção das ofertas dos serviços, e barreiras para se separar do parceiro violento devido ao impacto econômico para as famílias, principalmente no caso de trabalhadoras informais ou domésticas.

Ainda segundo a nota técnica, estudos recentes em países que já estavam lidando com a pandemia antes da chegada da doença ao Brasil associam o isolamento social a perturbações como ansiedade, fobias, depressão, ideação suicida e agressividade. No caso de aumento de violência nos espaços domésticos, as principais vítimas costumam ser crianças, adolescentes e mulheres.

Outra publicação apresentada pelo texto, a “Saúde mental e atenção psicossocial na pandemia Covid-19: violência doméstica e familiar na Covid-19”, elaborada pela Fiocruz, mostra que indicadores de países como China e França, além do próprio Brasil, evidenciam que, no contexto da atual pandemia, são agravados os casos de violência já existentes, além de surgirem novos casos. No Brasil, estima-se um aumento em até 50% das denúncias.

“É importantíssimo garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais neste momento, seja para prevenção das violações de direitos, seja para proteção das mulheres ou meninas vítimas de violência doméstica e familiar, que devem desenvolver estratégias de atuação diante do contexto atual”, afirma a secretária Mariana Neris.

Ana Cláudia Felizola – Ascom – Ministério da Cidadania