MDS coordena a elaboração da Política Nacional de Cuidados com foco na valorização da mulher

“Quando digo governar, eu quero dizer cuidar. Mais do que governar, vou cuidar com muito carinho deste país e do povo brasileiro”, declarou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso de posse no dia 1º de janeiro deste ano. É com o objetivo de cuidar das pessoas e famílias brasileiras e de avançar na garantia dos direitos de todas as mulheres e das pessoas que necessitam cuidados e das que cuidam,  que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) propôs a elaboração da Política Nacional de Cuidados.

Neste mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula assina o decreto que institui a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial que terá a finalidade de elaborar a nova política. O grupo será coordenado pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, e pelo Ministério das Mulheres.

“O grupo interministerial vai dialogar na construção da Política Nacional de Cuidados, o que trará uma contribuição fundamental para a efetiva igualdade entre homens e as mulheres”, destaca o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. “Essa será também uma grande oportunidade de geração de empregos formais, ao liberar o tempo das mulheres e ampliar suas possibilidades educativas, de formação profissional e inserção no mercado de trabalho. É um motor poderoso para melhorar a renda das famílias, contribuindo para a superação da fome, da insegurança alimentar, da pobreza e da desigualdade”, acrescenta.

O cuidado é um direito e uma necessidade de todas as pessoas ao longo da vida, sendo mais evidente na infância e na adolescência, e entre as pessoas idosas e com deficiência. A iniciativa parte do princípio de que, no Brasil, a provisão de cuidados é realizada majoritariamente pelas mulheres no interior de suas famílias, sem que recebam valorização social ou remuneração.

São fundamentais as políticas públicas de cuidado capazes de liberar o tempo das mulheres e ampliar suas oportunidades de participação plena na educação, no mercado de trabalho e na vida pública e de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto daquelas que cuidam"

Laís Abramo, secretária nacional de Cuidados e Família do MDS

A alta carga de trabalhos não remunerados é um importante obstáculo para as trajetórias educacionais e as possibilidades de inserção das mulheres no mercado de trabalho, o que contribui para o aumento da pobreza e da desigualdade. Essa realidade é ainda mais perceptível entre as mulheres mais pobres, as mulheres negras e as que vivem nas zonas rurais e periferias das grandes cidades, com menos oferta de serviços e equipamentos de cuidado.

Assim, a Política Nacional de Cuidados terá a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados. “A nossa primeira tarefa será fazer uma análise de quais são as necessidades e que oferta já existe no âmbito do Governo Federal em termos de equipamentos, políticas, serviços e ações de cuidado”, detalha a secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.

Participam do GTI também outros 15 órgãos da administração federal: Casa Civil, ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) serão convidados permanentes. As atividades do grupo de trabalho terão duração de 180 dias e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período.

“São fundamentais as políticas públicas de cuidado capazes de liberar o tempo das mulheres e ampliar suas oportunidades de participação plena na educação, no mercado de trabalho e na vida pública e de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto daquelas que cuidam. Precisamos avançar no reconhecimento, na valorização e na redistribuição do trabalho de cuidado a partir do princípio da responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres e entre o Estado, as famílias, o mercado, as empresas e a comunidade”, pondera a secretária Laís Abramo.

Convenção da OIT

Em outra frente de ação, a Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS propôs a ratificação do Brasil da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.

“A convenção reconhece que cuidar dos filhos, filhas e demais familiares, como pessoas idosas ou com deficiência, é tanto um dever quanto um direito de trabalhadores de ambos os sexos,  e que as empresas devem assumir a sua parte de responsabilidade na garantia desse direito”, explica Laís Abramo.

Adotado pela OIT em 1981, o texto explicita que as responsabilidades familiares não podem ser causa de discriminação ou obstáculo à plena inserção profissional de trabalhadoras e trabalhadores. Assim, o objetivo é possibilitar que todos possam exercer suas atividades laborais sem discriminação e sem conflito entre a vida pessoal, as responsabilidades familiares e as vidas profissionais.

A Convenção 156 é um instrumento normativo de grande relevância para reforçar a necessidade de políticas que reconheçam o cuidar como um trabalho que deve ser compartilhado por famílias, Estado, mercado, empresas e e sociedade, avançando para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres. “Essa convenção representa um avanço muito importante no campo dos direitos do trabalho e da igualdade de gênero, ao reconhecer que nenhuma trabalhadora nem nenhum trabalhador deve ser discriminado no emprego devido às suas responsabilidades familiares”, comenta a secretária.

Outras ações

O MDS prioriza o público feminino em várias ações. No Programa Bolsa Família, por exemplo, as mulheres representam em torno de 80% das responsáveis familiares. A nova etapa do programa, relançado pelo presidente Lula, pretende ampliar ainda mais esse número e o de beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa, que hoje é de 32,1 milhões de mulheres. No último mês, o valor total repassado a elas foi de mais de R$ 11,3 bilhões.

As mulheres também representam a maioria no universo do Cadastro Único. Das cerca de 93 milhões de pessoas inscritas, mais de 52 milhões são mulheres. Entre elas, 68,4% são negras. O MDS retomou ações de busca ativa para grupos mais vulneráveis, como indígenas, acampados, quilombolas e pessoas em situação de rua, sempre com especial atenção às mulheres.

Na área de segurança alimentar e nutricional, elas também são protagonistas. Com o novo decreto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será publicado nos próximos dias, a participação mínima de mulheres será de 50% no conjunto de suas modalidades. No ano passado, segundo números preliminares, a participação foi de 46%. O programa tem buscado, historicamente, incentivar a participação das agricultoras como fornecedoras.

Já no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, das 300 mil famílias incluídas desde 2012, mais de 76% tinham a mulher como responsável familiar. A iniciativa apoia a estruturação produtiva de famílias rurais em situação de pobreza por meio do desenvolvimento de projetos produtivos que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e atividades geradoras de renda.

No Programa Cisternas, por sua vez, do montante de mais de 1 milhão de cisternas entregues desde 2003, cerca de 72% foram destinadas a famílias que tinham uma mulher como responsável. Com isso, elas deixaram de realizar extensos e desgastantes deslocamentos diários em busca de água, muitas vezes com crianças, e passaram a ter mais tempo para atividades familiares e produtivas.

Além disso, nesta quarta-feira (8), um voo específico da Força-Tarefa da Operação Acolhida será tripulado apenas por mulheres, com 35 passageiras venezuelanas que serão interiorizadas. A ação comemora o marco de 100 mil pessoas interiorizadas pela estratégia do Governo Federal e de parceiros que visa apoiar o deslocamento voluntário, seguro e organizado de pessoas migrantes e refugiadas oriundas da Venezuela em território brasileiro.

O MDS ainda prestou apoio técnico ao Ministério da Saúde na elaboração do decreto que regulamenta a distribuição de absorventes para pessoas vulneráveis, ajudando também na estimativa e na definição do público. O Cadastro Único é uma ferramenta de apoio ao direcionamento da ação.

Assessoria de Comunicação - MDS