Governo Federal libera R$ 330 milhões para o Sistema Único de Assistência Social

O Ministério da Cidadania publicou, nesta quinta-feira (13), a Portaria Nº 467, que altera a Portaria Nº 378, e que libera R$ 331,4 milhões ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de estados, municípios e do Distrito federal para que a rede tenha melhores condições de aumentar a capacidade de resposta às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da pandemia de Covid-19.

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, prevê que o repasse, oriundo de crédito extraordinário determinado pela MP 953, poderá ser usado para o desenvolvimento e implementação de medidas que visem a adaptação, reorganização e intensificação de ofertas socioassistenciais e aquisição das provisões necessárias no âmbito dos estados e municípios em decorrência da crise sanitária. O pagamento do recurso extraordinário ocorre por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O repasse dos R$ 331,4 é a terceira parcela dos recursos previstos na portaria 378.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as diferentes esferas de poder para proteger os mais carentes. “No momento atual, é fundamental a união de esforços para garantir direitos básicos de cidadania para nossa população, principalmente aqueles mais vulneráveis. Todos devem atuar de forma articulada e coordenada, com o objetivo de atender às demandas mais urgentes da sociedade”, disse. Ao finalizar, Lorenzoni destacou as inciativas do Governo Federal. “Estamos cumprindo o que o presidente Jair Bolsonaro definiu: não deixar ninguém para trás. O Governo não poupou recursos para a saúde, proteção de empregos e, muito menos, para as ações socioassistenciais.”

Além dos R$ 331,4 milhões previstos na Portaria Nº 467, o Governo Federal destinou mais meio bilhão de reais de orçamento ordinário para a rede do SUAS. O anúncio foi feito pelo secretário especial adjunto de Desenvolvimento Social, Dante Cassiano Viana, durante a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, que ocorreu na última quarta-feira (12). “Conseguimos a liberação de R$ 500 milhões, de recursos ordinários, que serão disponibilizados nos próximos dias”, adiantou Viana. De acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) os valores já foram empenhados.

Para o secretário especial de Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, os repasses refletem o compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro com os mais vulneráveis. “A liberação de recursos ordinários e extraordinários para o SUAS é uma clara demonstração de que o Governo Federal enxerga a importância da assistência social e tem feito grandes esforços para cofinanciar as ações municipais e estaduais”, comemorou o secretário.

Crédito extraordinário

No mês de abril, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 953, destinando crédito extraordinário de R$ 2,55 bilhões para o Ministério da Cidadania. Os recursos têm como objetivo apoiar estados e municípios no atendimento à população em vulnerabilidade social no enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19.

A Portaria nº 369, publicada no mesmo mês, detalhou como seria feita a estruturação do Suas para ampliar ações locais de combate ao novo coronavírus. O texto previa o investimento em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento, além de compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional. 

A portaria também indica critérios para o cofinanciamento federal de ações de assistência social nos municípios. O texto assegura que poderiam ter acesso a recursos emergenciais os municípios com pessoas que precisem ser alojadas ou remanejadas por medidas de distanciamento social, contemplando a população em situação de rua, desabrigada, desalojada ou em situação de imigração.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania