Projetos de Cooperação Técnica e Financeira com Organismos Internacionais


O Ministério da Cidadania lança mão da cooperação técnica internacional para o aprimoramento das políticas públicas. A partir do envolvimento de especialistas que a cooperação proporciona, diversos avanços, estudos e avaliações são apropriados às políticas nacionais conduzidas pelo Ministério. Os projetos são celebrados mediante Acordos de Empréstimo (recursos externos), bem como com recursos do Tesouro Nacional.

A carteira  de  projetos  do  Ministério  desde  2003,  ainda  Ministério  do  Desenvolvimento  Social (MDS), contabiliza:

• 4 (quatro) Acordos de Empréstimo contendo Componente de Assistência Técnica: 2 (dois) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 2 (dois) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
• 14 (catorze) projetos envolvendo: Organização das Nações Unidas  para  Alimentação  e  Agricultura  (FAO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

A Coordenação-Geral de Cooperação Técnica, vinculada à Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências conforme Decreto 10.357/2020, é a unidade responsável pelo planejamento e coordenação técnica e administrativa dos projetos de cooperação técnica internacional recebida, financiados no todo ou em parte por recursos externos ou objeto de acordo com organismo internacional. A Coordenação-Geral conta com equipe especializada em Gestão de Projetos, operando em estrita observância às normas emanadas da Agência Brasileira de Cooperação Técnica, Ministério das Relações Exteriores  (ABC/MRE)  e  recomendações  emitidas  pelos  órgãos  de  controle  interno   e   externo,  como Assessoria de Controle Interno (AECI/MC) e Controladoria Geral da União (CGU).

Para acompanhamento dos Acordos e Projetos, a CGCT disponibiliza as informações relacionadas à Cooperação Técnica Internacional Recebida por meio do Painel de Cooperação. A orientação para celebração e execução de PCTI é oferecida pela CGCT através do Guia de perguntas e respostas sobre Cooperação Técnica Internacional Recebida. O uso do guia e dos manuais está normatizado pela Portaria nº 74/GM/MC, de 17 de janeiro de 2020, disponibilizada no Boletim de Pessoal e Serviços nº 4, de 24 de janeiro de 2020, para todas as áreas que desejam firmar cooperação.

As informações destinadas ao público externo interessado em participar de Processos de seleção para contratação de consultorias nos Projetos são divulgadas a partir dos Editais de Seleção. Acesse o modelo de currículo de currículo aqui e confira os demais documentos disponibilizados nas guias abaixo:

Para saber mais sobre o assunto, contate a Diretoria de Cooperação Técnica pelos telefones: (61) 2030-1241 ou 1343 ou pelo e-mail: .