3.1 Como deve ser interpretado o comando regulatório “2 meses após a publicação da norma” para fins de aplicação retroativa do DISE? — última modificação 08/04/2026 16h20
3.2 Qual é o prazo para início das apurações do indicador DISE? — última modificação 08/04/2026 16h21
3.3 Quais meses devem ser considerados na apuração do DISE em razão do efeito retroativo? — última modificação 08/04/2026 16h21
3.4 Como devem ser realizadas as compensações financeiras relativas às violações do DISE nesse período inicial? — última modificação 08/04/2026 16h21
3.5 Ajustes retroativos no XML de compensações por DISE impactam a avaliação da governança regulatória? — última modificação 08/04/2026 16h21