Regulamentação e Governança

Um projeto de P&D é responsável pela gestão e pelo acompanhamento dos subprojetos de Sandboxes Tarifários. Este projeto de Governança também realizará as análises dos Sandboxes. Cria-se assim um ambiente propício para o desenvolvimento de projetos com alto nível de resultados. Em linha com o conceito de inovação aberta, as proponentes dos Sandboxes Tarifários deverão criar uma rede de compartilhamento de informações e experiências, o que aumenta a eficiência do aprendizado trazido pela experimentação.

Para mais explicações, assista à apresentação sobre o assunto, disponível em "Centrais de Conteúdos", "Apresentações", "Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética". 

O projeto de Governança foi aprovado pelo Despacho n. 1.291, de 17 de maio de 2022, executado pela CPFL Paulista, empresa líder, de forma cooperada com outras 31 distribuidoras.

Etapas

• Publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 996/2021
  

  A norma regulamenta o desenvolvimento e a aplicação de projetos-pilotos que envolvam faturamento diferenciado para os consumidores pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica está regulamentado.
  Aprovada no final de 2021, trouxe as condições mínimas para realização dos projetos-pilotos, como a forma de solicitação, a necessidade de aprovação do projeto pela ANEEL, quesitos sobre o financiamento dos projetos, proteção aos consumidores e divulgação dos resultados.

• Nota Técnica nº 296/2021-SGT-SPE/ANEEL, de 13 de dezembro de 2021
  Definiu a concepção da proposta de governança dos Sandboxes Tarifários. A Nota Técnica pode ser consultada por meio da Consulta Processual, pelo protocolo nº 48581.002014/2021, anexado ao Processo administrativo nº 48580.000444/2020-92.
  
  
• Termo de Referência do Projeto-Piloto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D – Governança de Sandboxes Tarifários
  Publicado no site da ANEEL, em dezembro de 2021, com o respectivo Aviso no DOU de 22/12/2021, Edição 240, Seção 3, Página 190.
  

  O Termo de Referência foi retificado pelo Despacho n. 529/2023.
  O Termo de Referência final pode ser consultado por meio da Consulta Processual, pelo protocolo nº 48580.003162/2023, anexado ao Processo administrativo nº 48580.000444/2020-92.

• Demonstração de Interesse das distribuidoras em investir no Projeto de Governança
  Em abril de 2022, em cumprimento com o disposto na seção IV do Termo de Referência, as seguintes empresas manifestaram interesse em investir no Projeto-Piloto de P&D: Grupo CPFL Energia; Neoenergia Coelba; Copel; EDP São Paulo; EDP Espírito Santo; Grupo Energisa; Enel Ceará; Celesc Distribuição; Grupo Equatorial Energia.

• Aprovação da proposta
  Pelo Despacho n. 1.291/2022, foi aprovada na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL a proposta apresentada pela proponente CPFL Paulista, em formato cooperado com outras 31 distribuidoras. A proposta aprovada pode ser consultada por meio da Consulta Processual, pelo protocolo nº 48581.001471/2022.
  
  
• Estruturação do Projeto de Governança
  Etapa na qual as empresas celebraram os contratos e definiu-se os Comitês de Gestão do projeto.

  Em 17 de março de 2023 foi realizado evento de Lançamento do Projeto de P&D: Governança de Sandboxes Tarifários.

• Avaliação e acompanhamento dos projetos
  O projeto realizou a avaliação inicial dos Projetos da 1ª Chamada Pública, apoiou o processo de criação do ambiente de experimentação temporário e está acompanhando a execução dos projetos.
• Ações de divulgação
  Entre as competências do Projeto de Governança está a divulgação e comunicação com a sociedade. O portal www.sandboxestarifarios.com.br/ e as redes sociais são os principais canais de comunicação.
  Também estão previstos eventos que permitam a comunicação específica com determinados segmentos da sociedade e agentes setoriais.