Regulamentação e Governança
Saiba mais sobre governança dos Sandboxes Tarifários.
Um projeto de P&D é responsável pela gestão e pelo acompanhamento dos subprojetos de Sandboxes Tarifários. Este projeto de Governança também realizará as análises dos Sandboxes. Cria-se assim um ambiente propício para o desenvolvimento de projetos com alto nível de resultados. Em linha com o conceito de inovação aberta, as proponentes dos Sandboxes Tarifários deverão criar uma rede de compartilhamento de informações e experiências, o que aumenta a eficiência do aprendizado trazido pela experimentação.
Para mais explicações, assista à apresentação sobre o assunto, disponível em "Centrais de Conteúdos", "Apresentações", "Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética".
O projeto de Governança foi aprovado pelo Despacho n. 1.291, de 17 de maio de 2022, executado pela CPFL Paulista, empresa líder, de forma cooperada com outras 31 distribuidoras.
Etapas
Publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 996/2021
A norma regulamenta o desenvolvimento e a aplicação de projetos-pilotos que envolvam faturamento diferenciado para os consumidores pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica está regulamentado.
Aprovada no final de 2021, trouxe as condições mínimas para realização dos projetos-pilotos, como a forma de solicitação, a necessidade de aprovação do projeto pela ANEEL, quesitos sobre o financiamento dos projetos, proteção aos consumidores e divulgação dos resultados.- Nota Técnica nº 296/2021-SGT-SPE/ANEEL, de 13 de dezembro de 2021
Definiu a concepção da proposta de governança dos Sandboxes Tarifários. A Nota Técnica pode ser consultada por meio da Consulta Processual, pelo protocolo nº 48581.002014/2021, anexado ao Processo administrativo nº 48580.000444/2020-92. Termo de Referência do Projeto-Piloto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D – Governança de Sandboxes Tarifários
Publicado no site da ANEEL, em dezembro de 2021, com o respectivo Aviso no DOU de 22/12/2021, Edição 240, Seção 3, Página 190.
O Termo de Referência foi retificado pelo Despacho n. 529/2023.
O Termo de Referência final pode ser consultado por meio da Consulta Processual, pelo protocolo nº 48580.003162/2023, anexado ao Processo administrativo nº 48580.000444/2020-92.Demonstração de Interesse das distribuidoras em investir no Projeto de Governança
Em abril de 2022, em cumprimento com o disposto na seção IV do Termo de Referência, as seguintes empresas manifestaram interesse em investir no Projeto-Piloto de P&D: Grupo CPFL Energia; Neoenergia Coelba; Copel; EDP São Paulo; EDP Espírito Santo; Grupo Energisa; Enel Ceará; Celesc Distribuição; Grupo Equatorial Energia.- Aprovação da proposta
Pelo Despacho n. 1.291/2022, foi aprovada na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL a proposta apresentada pela proponente CPFL Paulista, em formato cooperado com outras 31 distribuidoras. A proposta aprovada pode ser consultada por meio da Consulta Processual, pelo protocolo nº 48581.001471/2022. Estruturação do Projeto de Governança
Etapa na qual as empresas celebraram os contratos e definiu-se os Comitês de Gestão do projeto.Em 17 de março de 2023 foi realizado evento de Lançamento do Projeto de P&D: Governança de Sandboxes Tarifários.
- Avaliação e acompanhamento dos projetos
O projeto realizou a avaliação inicial dos Projetos da 1ª Chamada Pública, apoiou o processo de criação do ambiente de experimentação temporário e está acompanhando a execução dos projetos. - Ações de divulgação
Entre as competências do Projeto de Governança está a divulgação e comunicação com a sociedade. O portal www.sandboxestarifarios.com.br/ e as redes sociais são os principais canais de comunicação.
Também estão previstos eventos que permitam a comunicação específica com determinados segmentos da sociedade e agentes setoriais.