Acessibilidade na Sede da ANEEL
Confira aqui o laudo de acessibilidade e o plano de trabalho do edifício sede da ANEEL.
A Portaria Interministerial n. 323, de 10 de setembro de 2020, estabeleceu os procedimentos para a elaboração de diagnósticos e a definição de metas de adequação dos imóveis da administração pública federal às regras de acessibilidade. A implementação dessa Portaria está em conformidade com a legislação de acessibilidade brasileira, incluindo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que determina a adoção de medidas para a melhoria do acesso das pessoas com deficiência ao meio físico, ao transporte, à comunicação e à informação, aos serviços e instalações abertas ao público ou de uso público.
Conforme previsão do art. 4º Portaria nº 323, os órgãos ou entidades da administração pública deverão publicar na internet os laudos de acessibilidade e os planos de trabalho dos prédios sob sua administração ou uso. Os planos de trabalho devem ser atualizados anualmente, enquanto persistirem os problemas de acessibilidade das edificações. Segundo o art. 5º, deverão ainda ser publicados no sítio eletrônico, anualmente, indicadores de acessibilidade sobre as edificações.
A ANEEL está empenhada na adequação de seu edifício sede e no cumprimento da referida Portaria.
Laudos de Acessibilidade
Faça aqui o download do Laudo de Acessibilidade do edifício sede da ANEEL, das imagens do laudo e o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Indicadores de Acessibilidade
Indicador de Acessibilidade | ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica | Quantidade de edificações que possuem o recurso | Percentual de adequação do recurso | |||
Bloco H | Bloco I | Bloco J | ||||
1 | Vagas para pessoa com deficiência sinalizadas e próximas do acesso à edificação (2% do total de vagas) | 100% | 100% | 100% | 3 | 100% |
2 | Vagas para pessoa idosa sinalizadas e próximas do acesso à edificação (5% do total de vagas) | 100% | 100% | 100% | 3 | 100% |
3 | Rebaixamento de calçadas | 70% | 80% | 90% | 3 | 80% |
4 | Calçadas sem barreiras nas proximidades da edificação | 70% | 80% | 90% | 3 | 80% |
5 | Entrada livre de barreiras (catracas, porta giratória, trilhos não embutidos, degraus, entre outros) | n/a | 60% | 100% | 2 | 80% |
6 | Balcão de informação acessível (com pelo menos um trecho rebaixado) | 0% | 100% | n/a | 1 | 50% |
7 | Acesso a todos os pavimentos por pessoa em cadeira de rodas | 100% | 100% | 100% | 3 | 100% |
8 | Corredores com largura adequada e sem obstáculos | 100% | 100% | 100% | 3 | 100% |
9 | Sanitário acessível com entrada independente em todos os pavimentos ou box acessível | 100% | 100% | 100% | 3 | 100% |
10 | Piso tátil (interno e externo) | 50% | 50% | 50% | 3 | 50% |
11 | Sinalização visual e tátil junto a informações relevantes (sanitários, elevadores, saídas de emergência etc.) | 33% | 33% | 33% | 3 | 33% |
12 | Rotas de fuga acessíveis | 83% | 100% | 33% | 3 | 72% |
13 | Sistema de senhas com informação acessível (visual e sonora) | n/a | n/a | n/a | - | n/a |
Plano de trabalho
Acesse o plano de trabalho.