Competências

Gabinete Executivo de Diretrizes de Governança e Gestão (GDG): Coordena atividades de planejamento, gestão estratégica e aprimoramento do modelo de gestão e realiza demais atividades descritas na Portaria nº 7.115, de 22 de junho de 2026.

Secretaria Geral (SGE): É responsável pela gestão do Protocolo Geral, pela organização das Reuniões de Diretoria e pela revisão e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial da União.

Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF): A Procuradoria Federal junto à ANEEL é órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), com competência prevista na Lei Complementar nº 73/1993, na Lei nº 10.480/2002 e no Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997. Tem como atribuições a representação judicial e extrajudicial da Agência, como também a prestação de assessoria jurídica.

Assessoria Especial de Relacionamento Institucional (ARI): Promove e coordena a formalização de parcerias com instituições e entidades públicas e privadas nacionais, por meio de convênios, filiações, acordos de cooperação técnica - ACTs, termos de Execução Descentralizada - TEDs e demais instrumentos análogos, além das demais atividades descritas na Portaria nº 7.117, de 22 de junho de 2026.

Secretaria de Leilões (SEL): Cabe à unidade coordenar a realização de processos licitatórios destinados à compra de energia elétrica e à contratação de concessões e emissão de outorga de autorizações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, conforme diretrizes do Poder Concedente. Os processos licitatórios são conduzidos pela Comissão Especial de Licitação (CEL), composta exclusivamente por servidores da SEL, mediante apoio técnico e administrativo para estabelecimento dos editais; acompanhamento dos cronogramas; elaboração de termos de referência para contratação de serviços necessários à realização dos leilões; e gestão das garantias das propostas oferecidas nos certames.