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Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

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Publicado em 14/01/2022 16h22 Atualizado em 28/07/2023 15h53

Por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a ANEEL disponibiliza atendimento a quem deseja solicitar informação pública com base na Lei de Acesso à Informação.

A normatização dos ritos relacionados à Lei de Acesso à Informação na ANEEL está amparada pela Norma de Organização nº 15.

Por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação —Fala.Br é possível fazer a sua solicitação, acompanhar o prazo, optar por receber a resposta ao pedido por e-mail, entrar com recurso, apresentar reclamações, elogios, denúncias e sugestões, e consultar as respostas recebidas.

Importante: Se você deseja registrar uma reclamação sobre a sua distribuidora de energia elétrica, o Fala.Br não é o canal indicado. Para garantir um melhor atendimento, conheça a forma correta de resolver sua demanda clicando aqui. 

Atendimento Presencial

Formulários
Localização:
SGAN Quadra 603, Módulos I e J
CEP 70830-030
Brasília – Distrito Federal
Horário de funcionamento:
Das 8h às 18h

Clique abaixo para acessar os formulários de solicitação, recurso e reclamação, ou para apresentar o seu pedido em meio físico (por escrito) ao SIC.

Formulário de Solicitação – Pessoa Física
Formulário de Recursos - Pessoa Física
Formulário de Reclamação - Pessoa Física

Formulário de Solicitação – Pessoa Jurídica
Formulário de Recursos - Pessoa Jurídica
Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica

Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal

e-mail: e-sic@aneel.gov.br
 
Responsáveis pelo atendimento do SIC
Manoel de Souza Neves
Paulo Roberto Pereira Côrtes
 
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da ANEEL
Marcos Bragatto – Ouvidoria Institucional da ANEEL

Telefone: (61) 2192-8640

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