Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
Publicado em
07/10/2025 14h46
Atualizado em
07/10/2025 15h01
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) é um instrumento que tem como finalidade documentar o ciclo de tratamento de dados pessoais na ANEEL e avaliar os riscos que esse tratamento pode representar aos direitos fundamentais dos titulares dos dados. Ele está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).