Normas Internas de Organização
Conheça as Normas Internas de Organização da ANEEL.
NORMA | ASSUNTO | ATO NORMATIVO | ÁREA RESPONSÁVEL |
Regimento Interno da ANEEL | Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ANEEL | |
Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL. | SGE | |
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS. | SGE | |
Código de Ética | Código de Ética da ANEEL. | SGE | |
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD | Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD. | SGE | |
Cadastro Institucional e Notificação Eletrônica | Dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL e dá outras providências. | SGE, SGI | |
Delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas | Estabelece os procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. | SGE | |
Política de Proteção de Dados Pessoais da ANEEL | Aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais da ANEEL, conforme minuta proposta pela Ouvidoria Institucional desta Agência. | OIN | |
001/2025 - ANEEL/ANP | Disciplina o trânsito de pessoas e veículos, especificamente quanto à recepção, ao acesso, à circulação e à permanência nas instalações da ANEEL e ANP. | SGA | |
001/2025-ANEEL | Aprova a Norma de Organização nº 1, que regula o processo administrativo no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ANEEL | |
002/2003 - ANEEL | Trata sobre a Política de Capacitação a ser observada no âmbito da ANEEL e os princípios, diretrizes e critérios para a participação de servidores nas ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação (TD&E). | SGP (antiga SRH) | |
004/2002 - ANEEL | Estabelece os procedimentos para concessão de ressarcimento de despesas com moradia funcional, aos nomeados na Agência para os Cargos Comissionados especificados, deslocados para Brasília, e para o cargo de interventor. | SGP (antiga SRH) | |
005/2002 - ANEEL | Dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a participação de colaboradores de apoio administrativo terceirizados da ANEEL, em ações que visem a integração destes aos procedimentos e diretrizes peculiares da Agência. | SGP (antiga SRH) | |
006/2002 - ANEEL | Procedimentos e critérios específicos para o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - administrativa - GDATA aos servidores da Agência. | SGP (antiga SRH) | |
007/2002 - ANEEL | Dispõe sobre o acervo, a competência, a guarda, o descarte, os produtos e os serviços prestados pelo Centro de Documentação – Cedoc aos respectivos usuários a serem observados no âmbito da ANEEL. | SGE | |
008/2003 - ANEEL | Procedimentos para ajuda de custo aos servidores regidos pela Lei 8.112 de 11/12/1990, bem como aos nomeados para os cargos comissionados. | SGP (antiga SRH) | |
009/2003 - ANEEL | Estabelece a metodologia para o funcionamento do Fórum Técnico de Integração da ANEEL. | GDG, ASI (antiga AID) | |
010/2003 - ANEEL | Procedimentos para utilização de Ativos de Tecnologia da Informação no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | SGI | |
012/2004 - ANEEL | Estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação e Comunicações da ANEEL. | SGI, CGI | |
015/2004 - ANEEL | Dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso. | SGE | |
016/2004 - ANEEL | Estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL. | SGE | |
017/2004 - ANEEL | Estabelece os Procedimentos de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL. | SGE | |
019/2005 - ANEEL | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria da ANEEL. | CRG | |
021/2005 - ANEEL | Procedimentos gerais referentes a administração de materiais de consumo e almoxarifado, a serem observados no âmbito da ANEEL. | SGA (antiga SAF) | |
022/2005 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL. | SGA (antiga SAF) | |
024/2006 - ANEEL | Estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR. | GDG, SGP (antiga SRH) | |
025/2006 - ANEEL | Estabelece os critérios gerais e específicos para concessão das gratificações de desempenho devidas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. | SGP (antiga SRH) | |
026/2006 - ANEEL | Estabelece os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. | SGP (antiga SRH) | |
028/2006 - ANEEL | Procedimentos gerais referentes à concessão e utilização Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF a serem observados no âmbito da ANEEL. | SGA (antiga SAF) | |
029/2007 - ANEEL | Estabelece diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | GDG | |
030/2007 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à utilização dos serviços de telefonia a serem observados no âmbito da ANEEL. | SAF | |
031/2008 - ANEEL | Trata dos procedimentos referentes à concessão de diárias, passagens, hospedagem e locação de veículos, a serem observados no âmbito da ANEEL. | SAF | |
032/2009 - ANEEL | Disciplina os serviços de recepção e técnico em secretariado a serem prestados no âmbito da ANEEL. | SAF | |
033/2010 - ANEEL | Estabelece os critérios, procedimentos e valores percentuais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, na ANEEL. | SGP (antiga SRH) | |
034/2010 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à participação de Unidades Organizacionais da ANEEL na realização de atividades sob coordenação da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE. | SPE | |
035/2010 - ANEEL | Institui condições e procedimentos relativos à assistência à saúde suplementar dos servidores ativos e inativos da ANEEL e de seus dependentes, agregados e pensionistas. | SGP (antiga SRH) | |
037/2010 - ANEEL | Institui regras e procedimentos relativos às férias dos servidores da ANEEL. | SGP (antiga SRH) | |
039/2012 - ANEEL | Dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem observados no âmbito da ANEEL. | ASI (antiga AID) | |
040/2013 - ANEEL | Dispõe sobre a Governança Regulatória da Agência e seus instrumentos: a Agenda Regulatória, a Análise de Impacto Regulatório - AIR, a Avaliação de Resultado Regulatório - ARR e a Gestão do Estoque Regulatório no âmbito da Agência. | Resolução Normativa ANEEL nº 1.143, de 9 de dezembro de 2025 | CT-REG |
041/2013 - ANEEL | Estabelece os critérios e procedimentos gerais e específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e de Analista Administrativo do quadro de pessoal da ANEEL. | Portaria nº 2.731, de 2 de julho de 2013, revogada pela Portaria nº 3321, de 29 de outubro de 2014 | SGP (antiga SRH) |
042/2013 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à lotação e à movimentação interna de servidores a serem observados no âmbito da ANEEL. | SGP (antiga SRH) | |
043/2013 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes aos serviços terceirizados das atividades auxiliares de Gestão Documental a serem observados no âmbito da ANEEL. | SGE | |
045/2014 - ANEEL | Trata dos procedimentos de emissão e ao uso da Identidade Funcional no âmbito da ANEEL. | SGP (antiga SRH) | |
046/2014 - ANEEL | Institui a Política de Comunicação da ANEEL. | ASI (antiga AID) | |
048/2016 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à jornada de trabalho a serem observados no âmbito da ANEEL. | SGP (antiga SRH) | |
050/2019 - ANEEL | Trata de procedimentos gerais referentes as atividades de auditoria interna a serem observados no âmbito da ANEEL. | AIN | |
051/2019 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes ao Programa de Gestão da ANEEL. | SGP | |
052/2019 - ANEEL | Estabelece a Política de Governança de Dados e da Informação da ANEEL. | SGI, AIN, GDG | |
053/2023 - ANEEL | Estabelece os procedimentos gerais referentes à instituição, composição, funcionamento, acompanhamento e encerramento de comitês, comissões e grupos de trabalho no âmbito da ANEEL. | GDG | |
054/2023 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à atuação em procedimentos alternativos de solução de controvérsias a serem observados no âmbito da ANEEL. | GDG | |
055/2024-ANEEL | Trata da política institucional referente à cessão, requisição e alteração de exercício para composição de força de trabalho de servidores efetivos da ANEEL para outros órgãos e entidades da Administração Pública. | GDG | |
056/2024-ANEEL | Trata da institucionalização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI como o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos e da definição de rotinas e procedimentos de instrução processual no âmbito da ANEEL. | SGE | |
057/2024-ANEEL | Disciplina a Política de Governança Sustentável e Responsabilidade Socioambiental da Agência Nacional de Energia Elétrica – Política ESG/ANEEL e tem a finalidade de integrar a sustentabilidade social, econômica e ambiental às práticas de governança da ANEEL, com propósito de aumentar a capacidade institucional de geração de valor público e de contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável. | GDG | |
058/2024-ANEEL | Dispõe sobre os procedimentos para uso dos uniformes, equipamentos táticos-operacionais e de identificação pelos agentes de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | SGA | |
059/2025-ANEEL | Dispõe sobre a Política de Governança para o Desenvolvimento Distribuído de soluções de Tecnologia da Informação (TI), a ser cumprida no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | SGI | |
060/2025-ANEEL | Dispõe sobre os procedimentos para o acompanhamento, prorrogação de prazo, validação do cumprimento, cancelamento e reconhecimento de perda de objeto, das determinações e recomendações da Diretoria Colegiada, a serem cumpridos no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | ANEEL | |
061/2025-ANEEL | Dispõe sobre a Política de uso e de desenvolvimento da Inteligência Artificial Generativa (IAGen), a serem cumpridos no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | ANEEL | |
062/2026-ANEEL | Estabelece as responsabilidades e os limites de atuação dos ocupantes de cargos e funções comissionadas da estrutura organizacional da ANEEL, bem como define os conceitos e as diretrizes relacionados ao exercício das competências das unidades organizacionais. | ANEEL |