Regras de Comercialização;
Procedimentos de Comercialização;
Convenção de Comercialização de Energia Elétrica – Resolução Normativa nº 957/2021;
Garantias financeiras e a efetivação de registros de contratos de compra e venda de energia elétrica - Resolução Normativa nº 622/2014;
Desligamento de agentes e impugnação de atos praticados na CCEE – Resolução Normativa nº 545/2013;
Regras de contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação livre e regulado – Resolução Normativa nº 1.009/2022.

Mercado

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