Fiscalização Econômica e Financeira

Página voltada para que os empreendedores encontrem os principais links e informações relacionados à fiscalização econômica e financeira.

Publicado em 23/03/2022 11:19Modificado em 08/05/2023 15:06
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A ANEEL é responsável por:

  • Fiscalizar a adimplência dos dados contábeis;
  • Propor solução de consultas relacionadas ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP, do Relatório de Informações Trimestrais – RIT e da Prestação Anual de Contas – PAC;
  • Realizar a análise da consistência dos dados.

Saiba mais sobre cada assunto, a seguir:

Fiscalização e Validação de Custos para Processos Tarifários

Para instruções sobre pagamentos da Conta de Compensação da Variação de Itens da “Parcela A” – CVA, GF e Receitas UDEROR, acesse "Centrais de Conteúdos", "Manuais, Modelos e Instruções", "Informações Econômico-Financeiras".

Relatório de Informações Trimestrais – RIT

Consulte também a Nota Técnica nº 384/2021 que trata da revisão da fixação de penalidade de Multa pelas inadimplências e inconsistências do BMP, da PAC, do RCP e do RIT - Demonstrativos, disponível em "Centrais de Conteúdos", "Documentos", "Informações Econômico-Financeiras".

Para outros manuais relacionados à fiscalização econômica, financeira e de mercado, acesse "Centrais de Conteúdos", "Manuais, Modelos e Instruções", "Informações Econômico-Financeiras".

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