Programa de Gestão
O que é?
Ferramenta gerencial que disciplina o exercício de atividades cujos resultados podem ser efetivamente mensurados, os quais são definidos nos Procedimentos Gerais de cada unidade. O Programa contempla as modalidades presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
Fundamentação
A nova versão da Norma de Organização nº 51/2019, que trata do Programa de Gestão da ANEEL, foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANEEL e publicada por meio da Portaria nº 6.709, de 13 de dezembro de 2021. O normativo se fundamentou na Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia (ME), atualmente revogada, e contou com amplo debate e recebimento de contribuições do público interno da ANEEL.
Além disso, considerou dados do Relatório apresentado pelo Grupo de Estudos sobre o Futuro do Trabalho na ANEEL, composto por servidores de diversas áreas, formado especificamente para avaliar as melhores práticas e experiências de outros órgãos e empresas sobre o assunto.
Atualmente, a Instrução Normativa nº 24/2023 é a norma vigente que trata sobre os princípios e diretrizes do Programa de Gestão da Administração Pública Federal, juntamente com o Decreto nº 11.072/2022. A IN nº 24/2023 trouxe o prazo de 1(um) ano para os órgãos e as entidades pública se adaptarem a esse normativo. Dessa forma, a Norma de Organização nº 51/2019 continua a viger no que não for contrário à IN nº 24/2023 e ao Decreto nº 11.072/2022.
Em caso de dúvidas, encaminhe e-mail para: programadegestao@aneel.gov.br.
Para consultar o painel gerencial com informações atualizadas do Programa de Gestão, acesse "Centrais de Conteúdos", "Relatórios e Indicadores", "Recursos Humanos".
Relatórios de Acompanhamento PGD ANEEL
Em 30/11/2022, o Relatório de Ambientação de Acompanhamento do PGD ANEEL foi disponibilizado para consulta, trazendo informações sobre os seis primeiros meses de efetiva implementação do Programa da ANEEL, no período de de março a setembro de 2022. ”
Portarias de aprovação dos Procedimentos Gerais das Unidades Organizacionais
- Assessoria da Diretoria (ASD)
- Assessoria Institucional da Diretoria (AID)
- Auditoria Interna (AIN)
- Corregedoria (CRG)
- Gabinete do Diretor-Geral (GDG)
- Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF)
- Secretaria de Inovação e Transição Energética (STE)
- Secretaria Executiva de Leilões (SEL)
- Secretaria Geral (SGE)
- Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE)
- Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF)
- Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT)
- Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações (SGA)
- Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP)
- Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR)
- Superintendência de Gestão Técnica da Informação (SGI)
- Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM)
- Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA)
- Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD)
Conheça as tabelas de atividades das unidades organizacionais:
- Assessoria da Diretoria (ASD)
- Assessoria Institucional da Diretoria (AID)
- Auditoria Interna (AIN)
- Corregedoria (CRG)
- Gabinete do Diretor-Geral (GDG)
- Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF)
- Secretaria de Inovação e Transição Energética (STE)
- Secretaria Executiva de Leilões (SEL)
- Secretaria Geral (SGE)
- Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE)
- Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF)
- Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT)
- Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações (SGA)
- Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP)
- Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR)
- Superintendência de Gestão Técnica da Informação (SGI)
- Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM)
- Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA)
- Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD)
A Norma Organizacional nº 51 está disponível em Centrais de Conteúdos, Normas Internas da Organização.