Compartilhamento de dados

Publicado em 31/07/2025 10:49Modificado em 22/04/2026 10:03
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Compartilhamento de Dados Pessoais

Dados pessoais compartilhados

Finalidade do compartilhamento

Data do Compartilhamento

Prazo limite de Compartilhamento

Agência Nacional das Aguas - ANA

(Ofício 61/2022/SRE/ANA) Coordenadas do medidor do consumidor. Identificação do agente/distribuidor responsável pela unidade consumidora. Código de identificação da unidade consumidora. Tipo de documento de identificação do consumidor (CPF, CNPJ, RNE, Rani). Número do documento do consumidor. Nome do consumidor. Endereço do consumidor com CEP. Telefone do consumidor. E-mail do consumidor. Tipo de edificação (Residencial, Comercial, Industrial, outro). Ramo de negócio (Restaurante, Hospital, Presídio, Clube, etc.). Demanda contratada. Grupo de Tensão de alimentação (A1, A2)

Lei 12.334/2010, Resolução 143/12 CNRH, Resolução 132/16-ANA

  

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - Agrespi-PI;

Águas do Piauí SPE S.A. – API;

Secretaria de Estado da Administração do Piauí – Sead;

Microrregião de Água e Esgoto do Piauí – MRAE;

a) Nome completo do titular da unidade consumidora;

b) CPF ou CNPJ do titular;

c) Endereço completo da unidade consumidora (logradouro, número, complemento, bairro, CEP);

d) Número da Unidade Consumidora (UC) da Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica do Estado do Piauí.

Execução de políticas públicas (art. 7º, III, LGPD).

As informações compartilhadas são necessárias para o planejamento logístico, cadastramento inicial de usuários e cumprimento das metas de universalização do Marco Legal do Saneamento no Estado do Piauí.

20/10/2025

 

Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - Abradee

Cópia da base de dados disponível até abril de 2021, informações das unidades consumidoras dos grupos A e B.

Estudos para definição de política pública, materializada na Resolução n. 2 de 31/08/2021 da Creg (Câmara de Regras Excepcionais para gestão Hidroenergética.

  

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

Dados de pessoas físicas

Subsidiar as análises e estudos setoriais sobre o mercado de energia elétrica

  

Controladoria Geral da União - CGU/BA

Ofício nº 4797/2022/NACI-BA/BAHIA/CGU - nome e CPF dos consumidores

Auditoria no programa "Minha casa minha vida"

  

Controladoria Geral da União - CGU e Ipea

Copia da base de dados disponível em janeiro de 2020. Segundo envio dos dados de março/2020, em julho de 2020. Ofício N°033/2021/DISET/Ipea, Ofício 41/2022/Diset/Ipea( nome, CPF, endereço, RG, inscrição municipal, e-mail, cônjuge, informações unidade consumidora)

Auditoria Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, em atendimento ao solicitado no Ofício 1619/2020/CGENE/DI/SFC/CGU (1º envio), e Ofício nº 10642/2020/DIE/SCC/CGU (2º envio). Decreto 9.834, de 12/6/2019, desenvolvimento de pesquisas dos Comitês do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAS)

  

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Cópia da base de dados da competência setembro ou agosto de 2019, disponível no banco de dados em janeiro de 2020. Arquivo individualizado dos consumidores de energia (nome, CPF, endereço). Ofício 146/2021/PR/IBGE - dados dos consumidores de energia.

Apoio ao Censo. Construção e atualização do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos - CNEFE

  

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea

Ofício SEI nº 0720967/2025-Presi/Ipea Identificação do agente/distribuidor responsável pela unidade consumidora. Código de identificação da unidade consumidora. Tipo de documento de identificação do consumidor (CPF, CNPJ, RNE, Rani). Número do documento do consumidor. Nome do consumidor. Endereço do consumidor com CEP.

Análise de Política Pública definida pela Medida Provisória nº 1.300/2025.

  

Instituto Innovare Pesquisa de Mercado e Opinião LTDA.

Código do Usuário e Endereço

Viabilizar o cálculo amostral, o planejamento logístico do trabalho de campo e a análise estatística dos resultados da pesquisa vinculada ao projeto de P&D Sandboxes Tarifários, contribuindo para a produção de evidências empíricas que subsidiem avaliações técnicas e decisões regulatórias no setor elétrico.

08/04/2026

08/04/2027

Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE

Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD (dados de geolocalização das unidades consumidoras).

Execução de ações destinadas à universalização do saneamento básico no referido Estado do Piauí.

02/12/2025

02/01/2026

Ministério da Cidadania - MC

Informações dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE

Modernização do Cadastro Único. Decreto 11.016/2022

  

Ministério de Desenvolvimento Regional - MDR

Dados de consumo de energia de consumidores identificados no pleito apresentado pelo MDR. Dados pessoais: CPF, Nome e Endereço

Estudo para o Programas de Requalificação Urbana, conforme Oficio 135/2021-SNH-MDR

  

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI

Sistema Integrado de Controle de Subvenções e Programas Sociais para Consumidores de Energia Elétrica – SCS

Viabilizar o envio de mensagens personalizadas aos cidadãos elegíveis ao Programa Luz do Povo, bem como permitir a análise de impacto, o monitoramento de resultados e a avaliação da efetividade da política pública, em conformidade com a legislação de governo digital e de proteção de dados pessoais.

06/02/2026

05/02/2027

Ministério de Minas e Energia - MME

Ofício nº 19/2022/SEE-MME, solicita dados do Cadastro Institucional - CDA

Ganho de eficiência na comunicação com os agentes setorias, conforme Lei nº 14.129/2021.

  

Ministério Público Federal - MPF

Oficio 386/2022/GAB/SPPEA/PGR (nome, CPF, endereço, RG, inscrição municipal, e-mail, cônjuge, informações unidade consumidora)

Lei Complementar Federal 75/1993. Art 8º VIII

  

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Oficio nº 24/2025/SAGICAD/Decau

Identificação do agente/distribuidor responsável pela unidade consumidora. Código de identificação da unidade consumidora. Tipo de documento de identificação do consumidor (CPF, CNPJ, RNE, Rani). Número do documento do consumidor. Nome do consumidor. Endereço do consumidor com CEP

Análise de Política Pública definida pela Medida Provisória nº 1.300/2025

  
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