Privacidade e Proteção de Dados

Privacidade e Proteção de Dados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, informa que está plenamente adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta Lei estabelece diretrizes e obrigações para garantir que a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de suas informações pessoais sejam realizados de forma segura, transparente e em conformidade com seus direitos.

Na ANEEL, valorizamos a sua privacidade e trabalhamos continuamente para assegurar que todos os dados sob nossa responsabilidade sejam tratados com o máximo rigor e respeito à legislação vigente.

Acesse também a Política de Proteção de Dados Pessoais da Agência, publicada por meio do Despacho ANEEL nº 3.278, de 4 de setembro de 2023.

O papel do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Para garantir a comunicação eficaz e o cumprimento da LGPD, a ANEEL nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Este profissional é o principal ponto de contato para todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais em nossa Agência.

Principais atribuições do encarregado:

O Encarregado da ANEEL possui as seguintes responsabilidades, conforme Art. 41, § 2º da LGPD:

  • Comunicação: Atuar como canal de comunicação entre a ANEEL, você (titular dos dados) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Atendimento a Solicitações: Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestando esclarecimentos e adotando as providências necessárias;
  • Orientação Interna: Orientar os funcionários e colaboradores da ANEEL sobre as práticas a serem implementadas em relação à proteção de dados pessoais;
  • Outras Atribuições: Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador (ANEEL) ou estabelecidas em normas complementares.

Como entrar em contato com o encarregado?

Se você, como titular de dados pessoais, possui dúvidas sobre o tratamento de seus dados pela ANEEL, deseja exercer seus direitos (como acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados) ou apresentar alguma solicitação relacionada à LGPD, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelos seguintes canais:

A ANEEL está à disposição para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que a proteção de seus dados pessoais seja uma prioridade contínua.

Encarregado de tratamento de dados pessoais da ANEEL

Compartilhe: