Privacidade e Proteção de Dados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, informa que está plenamente adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta Lei estabelece diretrizes e obrigações para garantir que a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de suas informações pessoais sejam realizados de forma segura, transparente e em conformidade com seus direitos.
Na ANEEL, valorizamos a sua privacidade e trabalhamos continuamente para assegurar que todos os dados sob nossa responsabilidade sejam tratados com o máximo rigor e respeito à legislação vigente.
Veja o Aviso de Privacidade da ANEEL, que descreve os tipos de dados pessoais que coletamos, as finalidades para as quais os coletamos, os terceiros com os quais poderemos compartilhá-los e as medidas que adotamos para protegê-los.
Acesse também a Política de Proteção de Dados Pessoais da Agência, publicada por meio do Despacho ANEEL nº 3.278, de 4 de setembro de 2023.
O papel do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Para garantir a comunicação eficaz e o cumprimento da LGPD, a ANEEL nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Este profissional é o principal ponto de contato para todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais em nossa Agência.
Principais atribuições do encarregado:
O Encarregado da ANEEL possui as seguintes responsabilidades, conforme Art. 41, § 2º da LGPD:
- Comunicação: Atuar como canal de comunicação entre a ANEEL, você (titular dos dados) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Atendimento a Solicitações: Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestando esclarecimentos e adotando as providências necessárias;
- Orientação Interna: Orientar os funcionários e colaboradores da ANEEL sobre as práticas a serem implementadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Outras Atribuições: Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador (ANEEL) ou estabelecidas em normas complementares.
Como entrar em contato com o encarregado?
Se você, como titular de dados pessoais, possui dúvidas sobre o tratamento de seus dados pela ANEEL, deseja exercer seus direitos (como acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados) ou apresentar alguma solicitação relacionada à LGPD, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelos seguintes canais:
A ANEEL está à disposição para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que a proteção de seus dados pessoais seja uma prioridade contínua.
Encarregado de tratamento de dados pessoais da ANEEL
- Titular: Deveth Lima Ferreira (Portaria nº 132, de 22/4/2025)
- Substituta: Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira (Portaria nº 192, de 16/6/2025)