Prazo de entrega e de divulgação dos Demonstrativos Contábeis (BMP, RIT, RCP e PAC)
Gestão de Dados e Normatização Contábil
A Gestão de Dados tem como principal objetivo garantir a qualidade dos dados contábeis entregues pelos agentes do setor elétrico e que servirão como base de dados para todas as ações fiscalizatórias e regulatórias da Agência. Tais dados são insumo para o processo de formação tarifária, base de cálculo para aplicação de penalidades, cálculo de encargos setoriais, e análise da sustentabilidade econômica e financeiras das concessões de serviço público de energia elétrica.
A divulgação de informações contábeis periódicas se dá por meio do Balancete Mensal Padronizado (BMP), do Relatório de Informações Trimestrais (RIT) e conforme cronograma abaixo.
INFORMATIVO | COMPETÊNCIA | PRAZO DE ENTREGA | DIVULGAÇÃO |
BMP | Janeiro | 30 de abril | A partir de 1º de junho |
BMP | Fevereiro | 30 de abril | A partir de 1º de junho |
BMP | Março | d+40 dias | A partir de 1º de junho |
BMP | Abril | d+40 dias | A partir de 1º de setembro |
BMP | Maio | d+40 dias | A partir de 1º de setembro |
BMP | Junho | d+40 dias | A partir de 1º de setembro |
BMP | Julho | d+40 dias | A partir de 1º de dezembro |
BMP | Agosto | d+40 dias | A partir de 1º de dezembro |
BMP | Setembro | d+40 dias | A partir de 1º de dezembro |
BMP | Outubro | d+40 dias | A partir de 30 de abril |
BMP | Novembro | d+40 dias | A partir de 30 de abril |
BMP | Dezembro | 30 de abril | A partir de 30 de abril |
RIT | 1º trimestre | d+45 dias | A partir de 1º de junho |
RIT | 2º trimestre | d+45 dias | A partir de 1º de setembro |
RIT | 3º trimestre | d+45 dias | A partir de 1º de dezembro |
RIT | 4º trimestre | 30 de abril | A partir de 30 de abril |
PAC | Ano corrente | 30 de abril | A partir de 30 de abril |
Para consultar o Relatório de Informações Trimestrais (RIT), acesse as "Centrais de Conteúdos", "Relatórios e Indicadores", "Tarifas e Informações Econômico-Financeiras".
Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial
O Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial tem o propósito de promover debate, integração e difusão do conhecimento contábil, tributário e patrimonial. O objetivo é melhorar o atendimento às demandas dos agentes regulados, cuja complexidade e relevância requerem o envolvimento das diversas coordenações da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, da Agência.
Entre os assuntos debatidos no Comitê, destacam-se:
- Custos de desativação
- Ultrapassagem de Demanda e Excedente Reativo
- Celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
- Terrenos de Reservatórios
- Amortização de Obrigações Especiais
- Custos nas transferências de ativos
- Controle de ativos não previsto no MCPSE
- Incorporação de Redes Particulares
- Reavaliação de ativos nas permissionárias
- Apropriação de gastos em obras
- Atividades Acessórias