Prazo de entrega e de divulgação dos Demonstrativos Contábeis (BMP, RIT, RCP e PAC)

Publicado em 03/03/2022 07:35Modificado em 08/05/2023 15:38
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Gestão de Dados e Normatização Contábil

A Gestão de Dados tem como principal objetivo garantir a qualidade dos dados contábeis entregues pelos agentes do setor elétrico e que servirão como base de dados para todas as ações fiscalizatórias e regulatórias da Agência. Tais dados são insumo para o processo de formação tarifária, base de cálculo para aplicação de penalidades, cálculo de encargos setoriais, e análise da sustentabilidade econômica e financeiras das concessões de serviço público de energia elétrica.

A divulgação de informações contábeis periódicas se dá por meio do Balancete Mensal Padronizado (BMP), do Relatório de Informações Trimestrais (RIT) e conforme cronograma abaixo.

INFORMATIVO

COMPETÊNCIA

PRAZO DE ENTREGA

DIVULGAÇÃO

BMP

Janeiro

30 de abril

A partir de 1º de junho

BMP

Fevereiro

30 de abril

A partir de 1º de junho

BMP

Março

d+40 dias

A partir de 1º de junho

BMP

Abril

d+40 dias

A partir de 1º de setembro

BMP

Maio

d+40 dias

A partir de 1º de setembro

BMP

Junho

d+40 dias

A partir de 1º de setembro

BMP

Julho

d+40 dias

A partir de 1º de dezembro

BMP

Agosto

d+40 dias

A partir de 1º de dezembro

BMP

Setembro

d+40 dias

A partir de 1º de dezembro

BMP

Outubro

d+40 dias

A partir de 30 de abril

BMP

Novembro

d+40 dias

A partir de 30 de abril

BMP

Dezembro

30 de abril

A partir de 30 de abril

RIT

1º trimestre

d+45 dias

A partir de 1º de junho

RIT

2º trimestre

d+45 dias

A partir de 1º de setembro

RIT

3º trimestre

d+45 dias

A partir de 1º de dezembro

RIT

4º trimestre

30 de abril

A partir de 30 de abril

PAC

Ano corrente

30 de abril

A partir de 30 de abril

Para consultar o Relatório de Informações Trimestrais (RIT), acesse as "Centrais de Conteúdos", "Relatórios e Indicadores", "Tarifas e Informações Econômico-Financeiras".

Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial

O Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial tem o propósito de promover debate, integração e difusão do conhecimento contábil, tributário e patrimonial. O objetivo é melhorar o atendimento às demandas dos agentes regulados, cuja complexidade e relevância requerem o envolvimento das diversas coordenações da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, da Agência.

Entre os assuntos debatidos no Comitê, destacam-se:

  • Custos de desativação
  • Ultrapassagem de Demanda e Excedente Reativo
  • Celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
  • Terrenos de Reservatórios
  • Amortização de Obrigações Especiais
  • Custos nas transferências de ativos
  • Controle de ativos não previsto no MCPSE
  • Incorporação de Redes Particulares
  • Reavaliação de ativos nas permissionárias
  • Apropriação de gastos em obras
  • Atividades Acessórias
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