Termos de Execução Descentralizada (TED)

Conforme o disposto no Decreto nº 10.426/2020, a ANEEL celebra Termos de Execução Descentralizada (TED) com órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.

TEDs vigentes na ANEEL celebrados com entidades descentralizadas

Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

Termo de Execução Descentralizada n. 9/2025 (SEI 0185156)
Processo: 48500.07472/2025-45
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, com vistas ao apoio da Universidade à Agência no processo de avaliação, validação e, se necessário, ajuste do Programa Nodal Siase-T, buscando assegurar sua aderência à metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TusdG), subgrupo A2 conectadas em tensão igual a 138 kV ou 88 kV, e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), conforme estabelecido nos submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), garantindo ainda sua equivalência ao Programa Nodal vigente.
Valor original: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Vigência: 03/09/2025 a 03/06/2026

Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

Termo de Execução Descentralizada n. 13/2025 (SEI 0223519)
Processo: 48500.028154/2025-18
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, com vistas à realização de projeto de revisão bibliográfica para modernização das tarifas aplicadas aos consumidores de baixa tensão no Brasil e para implementação de modelos tarifários para carregadores residenciais e estações de recarga rápida de veículos elétricos plug-in no Brasil.
Valor original: R$ 458.480,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta reais).
Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026

Termo de Execução Descentralizada n. 12/2025 (documento SEI n. 0222359)
Processo: 48500.027590/2025-70
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, com vistas ao apoio da Universidade à Agência na realização de um projeto de levantamento de dados e análise do impacto econômico-financeiro, em face dos encargos gerados pelas restrições de carregamento de Linhas de Transmissão no SIN e do seu risco desligamento.
Valor original: R$ 407.444,44 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026

Termo de Execução Descentralizada n. 7/2025 (documento SEI n.0141500) e Termo de Apostilamento ao TED n. 7/2025 (documento SEI n. 0159538)
Processo: 48500.014426/2025-01
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, com vistas à realização de projeto de aperfeiçoamento da campanha de medidas e caracterização das unidades consumidoras e sistema elétrico.
Valor original: R$ 350.866,67 (trezentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Vigência: 26/07/2025 a 26/03/2026

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2024 – Documento nº 48535.009283/2024 (para visualizar o TED, acesse Pesquisa Pública e utilize o nº de documento informado na consulta processual do Sicnet).
Processo: 48500.901358/2024-11
Objeto: Realização de projeto de aprimoramento de metodologia de estabelecimento de limites dos indicadores de continuidade, de acordo com a Tomada de Subsídios 022/2021
Valor original: R$ 338.470,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos e setenta reais)
Vigência: 18/09/2024 a 18/06/2025
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº  2/2024 (documento SEI n. 0114354).
Objeto: Prorrogação até 18/09/2025, alteração de cronograma e divisão de Meta.

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2024 – Documento nº 48535.005444/2024
Processo: 48500.001188/2024-84
Objeto: Realização de projeto de análise de dados na base do Cadastro Nacional da Distribuição (CND).
Valor original: R$ 284.444,44 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)
Vigência: 01/06/2024 a 01/03/2025
Para visualizar o TED e o Termo Aditivo, acesse Pesquisa Pública e utilize o nº de documento informado.

Universidade Federal do Pará – UFPA

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2023 (documento nº 48535.009500/2023-00 do Sicnet). Para visualizar o TED, acesse Pesquisa Pública e utilize o nº SIC informado.
Processo: 48500.902974/2023-18
Objeto: Projeto ANEEL nas Escolas - desenvolvimento de material didático em cidadania a respeito de energia elétrica em contexto escolar e universitário.
Valor original: R$ 321.851,40 (trezentos e vinte um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos)
Vigência: 06/05/2025
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 02/2023 celebrado entre ANEEL e UFPA (SEI n. 0072734). 
Objeto: Prorrogação até 08/09/2025 e alteração de metas e etapas descritas no item IV do TED

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020 (nº SIC: 48535.001474/2020)
Processo: 48500.001026/2020-12
Objeto: Pesquisa de imagem institucional.
Valor original: R$ 206.285,00 (duzentos e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais)
Vigência: 25/07/2024
Primeiro Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.000867/2021-00)
Segundo Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.002939/2021)
Terceiro Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.001279/2023)
Quarto Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.010507/2023-00)
Para visualizar os arquivos, acesse Pesquisa Pública e utilize o respectivo nº SIC.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

Termo de Execução Descentralizada n. 016/2025 (SEI n. 0238192)
Processo: 48500.028300/2025-13
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com vistas à realização de projeto de apoio para a Revisão do Modelo de Gestão por Competências e de Gestão do Desempenho da ANEEL.
Valor original: R$ 399.655,54 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
Vigência: 14/11/2025 a 14/01/2027 

Termo de Execução Descentralizada n. 15/2025 (SEI  n. 0230012)
Processo: 48500.029951/2025-12
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com vistas à realização de estudos sobre a Pesquisa de Imagem Institucional da ANEEL.
Valor original: R$ 195.560,38 (cento e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta reais e trinta e oito centavos).
Vigência: 03/11/2025 a 03/01/2027

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2025 (SEI n. 0068314)
Processo: 48500.903641/2024-97
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com vistas à realização de estudos sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD.Valor original: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).
Vigência: 25/03/2025 a 5/01/2026 (vigência prorrogada pelo 1º Termo Aditivo)
1º Termo Aditivo ao TED

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023 (nº SIC 48535.001806/2023)
Processo: 48500.001223/2023-84
Objeto: Realização de projeto de apoio ao desenvolvimento de componentes do planejamento estratégico da ANEEL para o período de 2024 a 2027.
Valor: R$ 297.311,76 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e onze reais e setenta e seis centavos)
Vigência: 1º/6/2023 a 31/03/2025
1º Termo Aditivo e Plano de Trabalho (nº SIC 48535.004508/2024 e 48535.005199/2024)
Para visualizar o arquivo, acesse o Pesquisa Pública e utilize o nº SIC informado. 

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020 (nº SIC: 48535.003567/2020)
Processo: 48500.004842/2020-88
Objeto: Pesquisa de imagem institucional.
Valor: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
Vigência: 31/5/2022
Portaria de designação de gestores
Primeiro Termo Aditivo ao TED (nº SIC 48535.002187/2021)
Para visualizar o TED e o Termo Aditivo, acesse Pesquisa Pública e utilize o nº SIC informado.

Universidade Federal de Goiás – UFG

Termo de Execução Descentralizada nº 14/2025
Processo: 48500.029895/2025-16
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal de Goiás - UFG, visando ao desenvolvimento de atividades de elaboração e ajustes de cursos, orientação tecnológica para a plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ANEEL.
Valor original: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026

Termo de Execução Descentralizada nº 3/2023 (Termo de Execução Descentralizado nº 002/2023 – Sic Net nº 48535.009781/2023-00)
Processo: 48500.002967/2023-16
Objeto: manutenção e atualização da plataforma EaD desenvolvida pela Universidade.
Valor original: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Vigência: 17/11/2024
Para visualizar o TED, acesse Pesquisa Pública e utilize o nº SIC informado.

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2019
Processo: 48500.005257/2019-61
Objeto: Pesquisa e produção de conteúdo para formação (por meio de cursos) com temática de interesse da ANEEL para a plataforma EaD da Agência.
Valor original: R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais)
Novo valor: R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais)
Vigência: 11/12/2024
3º Termo Aditivo – Sic Net nº 48535.008382/2023
Para visualizar o arquivo, acesse o Pesquisa Pública e utilize o nº SIC informado.

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2019 (nº SIC: 48535.004481/2019)
Processo: 48500.005257/2019-61
Objeto: Descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), destinada ao pagamento da execução de pesquisa e produção de conteúdo para formação (por meio de cursos) com temática de interesse da ANEEL para a plataforma EAD da Agência.
Vigência: 31/12/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao TED | Segundo Termo Aditivo ao TED (nº SIC 48535.003931/2022)
Extrato do Termo Aditivo (nº SIC 48535.004155/2022)
Para visualizar os arquivos, acesse Pesquisa Pública e utilize o respectivo nº SIC.

Universidade Federal de Uberlândia – UFU

Termo de Execução Descentralizada nº 11/2025 celebrado entre ANEEL e UFU (SEI nº 0218343)
Processo: 48500.026346/2025-90
Objeto: Descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal de Uberlândia, com vistas à realização de projeto de análise de aprimoramentos na metodologia de cálculo de perdas na distribuição em face à atividade DIS22-03 (Aprimoramento da regulamentação da apuração das perdas técnicas regulatórias) do eixo temático.
Valor original: R$ 266.351,92 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).
Vigência: 15/10/2025 a 15/06/2026

Termo de Execução Descentralizada nº 3/2024 (Documento nº SIC 48535.0112/2024)
Processo: 48500.002430/2024-37
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal de Uberlândia, com vistas à realização de estudos para o aprimoramento da regulamentação referente à qualidade da prestação do serviço de transmissão.
Valor original: : R$ 223.059,12 (duzentos e vinte e três mil, cinquenta e nove reais e doze centavos).
Vigência: 14/11/2024 a 14/07/2025
Para visualizar o TED, acesse Pesquisa Pública e utilize o nº SIC informado.
Primeiro Termo Aditivo ao TED (SEI 0141112). Objeto: Prorrogação até 31/12/2025, alterações de cronograma físico-financeiro e de cronograma de desembolso.

Termo de Execução Descentralizada nº 951624
Processo: 48500.004286/2023-92
Objeto: desenvolver material didático em cidadania a respeito de energia elétrica em contexto escolar e universitário, e aperfeiçoar o processo de Participação Pública..
Valor original: R$ 627.839,67 (seiscentos e vinte sete mil e oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos)
Vigência: 30/11/2026
Para visualizar o Termo, acesse a Plataforma TRANSFEREGOV e utilize o número do TED informado.
1º Termo Aditivo e Plano de Trabalho (Sic Net nº 48535.012228/2024-00)

Termo de Execução Descentralizada nº 4/2023 – ANEEL/UFU (nº SIC 48535.010098/2023-00)
Processo: 48500.002645/2023-77
Objeto: realização de projeto de análise de aprimoramentos na metodologia de cálculo de perdas na distribuição em face das contribuições recebidas no âmbito da Tomada de Subsídios no 013/2022.
Valor original: R$ 255.589,90 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa centavos)
Vigência: 17/06/2024
Para visualizar o TED, acesse Pesquisa Pública e utilize o nº SIC informado.

Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020 – ANEEL/UFU (nº SIC 48535.004199/2020)
Processo: 48500.005727/2020-21
Objeto: Pesquisa de imagem institucional.
Valor: R$ 266.190,00 (duzentos e sessenta e seis mil e cento e noventa reais)
Vigência: 25/11/2021
Portaria de designação de gestores
Para visualizar o TED, acesse Pesquisa Pública e utilize o nº SIC informado.

Universidade de Brasília – UnB

Termo de Execução Descentralizada nº 3/2020 – ANEEL/UnB (nº SIC: 48535.003623/2020)
Processo: 48500.003592/2020-69
Objeto: Pesquisa de imagem institucional.
Valor: R$ 352.266,84 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Vigência: 22/3/2022
Portaria de designação de gestores
Primeiro Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.000928/2022)
Para visualizar o TED e o Termo Aditivo, acesse Pesquisa Pública e utilize o nº SIC informado.

TEDs vigentes com ANEEL como unidade descentralizada

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Processo: 48600.201355/2022-03
Objeto: Rateio das despesas condominiais e o estabelecimento de parcerias entre a ANP e a ANEEL, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltadas para a gestão de pessoas, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, de acesso conjunto a serviços comuns, em vista de economia de escala, bem como do planejamento e desenvolvimento institucional e que visam promover a qualidade de vida.
Valor: R$ 19.420.937,70 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta centavos)
Vigência: 1º/1/2023 a 31/12/2027
TED Nº 001/2023 - ANP/ANEEL