5) Uma vez que o crédito atualizado na data da primeira declaração de compensação é utilizado para cálculo do limite, o contribuinte não poderá mais atualizar o saldo credor na data de entrega das declarações de compensação posteriores?

O valor do crédito atualizado na data da primeira declaração de compensação (DCOMP) entregue é apenas um parâmetro fixado para o cálculo da limitação mensal.

O contribuinte pode continuar atualizando o saldo credor do crédito na data de entrega de cada DCOMP posterior à primeira.

O que a legislação pretendeu foi apenas simplificar o cálculo mensal, partindo de um valor fixo. O contribuinte poderá atualizar e utilizar todo o seu crédito até que seja totalmente exaurido.

O que se modifica, com a alteração legislativa, é o prazo para utilização do crédito, mas não o valor total a que o contribuinte faz jus, devidamente atualizado em cada DCOMP.