As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020.
Evento contou com a doação de mercadorias apreendidas, orientações sobre CPF e CNPJ e ações voltadas ao fortalecimento da mulher em situação de vulnerabilidade.
A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo.
A ação conjunta tem como objetivo fiscalizar o meio ambiente de trabalho da empresa, focando na saúde e segurança dos trabalhadores e no cumprimento das obrigações previdenciárias.
Droga foi encontrada em duas abordagens simultâneas em veículos procedentes do Paraguai.
Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões.
Evento reuniu instituições públicas e organizações parceiras para oferecer serviços essenciais à população em situação de rua, com foco na promoção da cidadania e do acesso à Justiça.
As ações, resultado de um trabalho conjunto de inteligência e fiscalização, aconteceram nos estados do Pará e de São Paulo.
Valor da retenção é de aproximadamente R$ 2 milhões
As operações de hoje, Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado.
A droga estava oculta em meio a uma carga de celulose que tinha como destino o porto de Durban, na África do Sul.
As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025.
Participam da operação 14 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e cerca de 170 policiais federais.
Entre os itens descaminhados e contrabandeados, havia aparelhos celulares, perfumes, eletrônicos e canetas emagrecedoras.
Participam da operação seis auditores-fiscais e cinco analistas-tributários da Receita Federal do Brasil e 36 policiais federais.
Cerca de 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Fintech atuava como banco paralelo da organização. Pelo menos 40 fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio.
Com a escolha, o Brasil se junta a um grupo de apenas seis países que abrigam um Escritório Regional de Construção de Capacidades (ERCC).
A medida amplia serviços digitais para estados, municípios e o Distrito Federal, reforçando valores de agilidade, transparência e conformidade.
A Receita Federal promoverá, na próxima quarta-feira (27/08), das 9h às 11h, uma transmissão ao vivo pelo seu canal oficial no YouTube, com o tema “Adesão dos Municípios ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)”.
De janeiro de 2024 a julho de 2025, mais de R$ 59 milhões em bens foram destinados a projetos sociais por meio do programa de Cidadania Fiscal.
A operação resultou em um prejuízo estimado superior a R$ 6 milhões às organizações criminosas.
Acão ocorreu durante fiscalização de rotina na Ponte Internacional da Amizade.
Operação tem como objetivo apurar a produção, distribuição e comercialização de cigarros clandestinos ou sem controle fiscal, em valor estimado de R$ 50 milhões.
Ação é resultado do cruzamento de dados e análise de risco.
Ação transforma mercadorias apreendidas em apoio direto à população em situação de vulnerabilidade social.
Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica.
Prazo termina no dia 30 de setembro.
As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025.
Entre os itens identificados em encomendas internacionais, havia canos de armas longas e empunhaduras.
Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência.