Receita Federal reforça papel estratégico na Operação Acolhida

Constituindo-se em uma resposta humanitária do Brasil à crise migratória venezuelana, a Operação Acolhida é uma iniciativa coordenada pelo Governo Federal que possui governança compartilhada com articulação entre diversos órgãos públicos, agências da ONU, sociedade civil e iniciativa privada, a fim de oferecer suporte integral a refugiados e migrantes oriundos da Venezuela.

Esse apoio inclui documentação, saúde, proteção social, educação, segurança pública e acesso ao trabalho, tudo dentro de uma Estratégia de Interiorização, que engloba deslocamentos voluntários, seguros e ordenados para outras regiões do país.

O Brasil ocupa hoje a terceira posição mundial entre os países que mais recebem pessoas oriundas da Venezuela. Desde 2016, a fronteira em Roraima tornou-se a principal porta de entrada, com fluxo crescente. Segundo o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), entre janeiro de 2017 e setembro de 2025 ingressaram no Brasil 1.379.118 migrantes e refugiados venezuelanos, sendo que mais de 732 mil permanecem no país. Apenas nos seis primeiros meses de 2025, a média diária de entradas em Pacaraima variou entre 200 e 400 pessoas.

Interiorização e integração social

A Interiorização busca reduzir riscos na rota migratória, como exploração e abusos, e ampliar oportunidades de integração social, econômica e cultural. A estratégia de redistribuir pessoas para outros estados visa diminuir a pressão sobre os serviços públicos em Roraima.

Todo este processo é coordenado pelo Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (Sufai), liderado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com participação de diversos ministérios, dentre eles, o Ministério da Fazenda, representado pela Receita Federal.

Atuação da Receita Federal

No âmbito da Operação Acolhida, a Receita Federal desempenha papel essencial na emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para refugiados e migrantes, garantindo regularização cadastral e acesso a serviços públicos e programas sociais.

Servidores da RFB atuam nos Postos de Triagem (PTRIG) de Boa Vista e Pacaraima, em regime de rodízio quinzenal, sob coordenação da Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal. Por sua vez, à Coordenação-Geral de Atendimento compete a análise dos dados estatísticos e a elaboração de relatórios.

Balanço de janeiro a novembro de 2025

Em novembro, a Receita Federal emitiu 6.582 CPFs, sendo 3.290 para mulheres e 3.292 para homens. O número representa uma queda de 8,3% em relação a outubro e redução de 9,6% frente a novembro de 2024. Neste cenário, o PTRIG de Pacaraima respondeu por 66,9% das emissões, enquanto Boa Vista concentrou 33,1%.

No acumulado do ano, até novembro, foram emitidos 64.368 CPFs distribuídos da seguinte forma: Pacaraima com 42.131 (65,5%) e Boa Vista com 22.236 (34,5%). Desse total, 47,7% foram destinados ao gênero feminino (30.730) e 52,3% ao gênero masculino (33.638). Em comparação ao mesmo período de 2024 (80.140 emissões), observa-se uma redução de 19,7%.