Últimas Notícias

Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade

O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária.

Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação “Falso Simples”

Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.

Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027

Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE

Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.

Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre parcelamento excepcional de municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025

A IN aprimora o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios (PEM), incluídas suas autarquias e fundações.

Receita Federal adota 50 mil cartinhas da campanha Papai Noel dos Correios com a doação de milhares de brinquedos e outros materiais apreendidos

A iniciativa integra o Programa Receita Cidadã, que orienta a destinação sustentável, transparente e socialmente responsável de mercadorias apreendidas, transformando esses bens em benefícios concretos para a população.

Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download

A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026

Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma

Receita Federal retém 255,9 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

Droga estava oculta em fundo falso de veículo, que entrava no Brasil, vindo do Paraguai.

Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel

Receita Federal mobiliza profissionais da educação para discutir Cidadania Fiscal no currículo escolar em Alagoas

Evento reuniu professores, gestores da educação, sociedade e autoridades para discutir temática da cidadania fiscal na educação.

Receita Federal e Polícia Federal apreendem 212,5kg de cocaína em carga com destino a Portugal no Aeroporto do Recife

A apreensão da droga é a segunda maior em aeroportos brasileiros no ano de 2025.

Ponte da Integração moderniza a fronteira, impulsiona a economia e conta com atuação estratégica da Receita Federal

Planejamento, tecnologia e reforço operacional da Receita Federal garantem controle aduaneiro seguro e eficiente desde o início das operações.

Receita Federal comenta nesta segunda-feira (22/12) a arrecadação do mês de novembro e o acumulado do ano

Coletiva presencial será às 11h, na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada

Receita Federal e Policia Civil realizam apreensão de refis de cigarros eletrônicos em Natal

Carga avaliada em R$ 100 mil continha cartuchos de vape com até 88% de THC.

Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025

O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65.

Publicada a 2ª Edição do “Manual de Atendimentos NAF”

A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do “Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos”, trazendo atualizações a respeito de serviços fiscais passíveis de orientação aos contribuintes por meio dos trabalhos dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

Receita Federal retém 104 kg de cocaína em terminal privado em Paranaguá

A droga foi localizada em um contêiner de uma carga de feijão que iria para Portugal.

Nota de Esclarecimento

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.

Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet.

Destinação de mercadorias realizada pela Receita Federal fortalece campanhas de vacinação e doação de sangue em MS

Parcerias institucionais ampliam a adesão da população e geram impacto social mensurável em ações de saúde pública.

Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária do Consumo e destaca novas orientações para 2026

O portal reúne legislação, manuais, notícias e responde à principal dúvida do contribuinte: "O que preciso saber para a transição em 2026?".

Receita Federal em Santos apreende quase 600 kg de cocaína

É a segunda apreensão em menos de 24 horas, a terceira do mês de dezembro e está próxima de superar os valores de 2023.

Receita Federal promove mais uma fase da operação Declara Agro no estado de São Paulo

Iniciativa orienta produtores rurais a regularizar informações do IR e da atividade rural a partir do cruzamento de notas fiscais eletrônicas, prevenindo inconsistências e multas.

Receita Federal reforça papel estratégico na Operação Acolhida

Compromisso com a cidadania e a inclusão social, atuando na linha de frente da Operação Acolhida para garantir dignidade e direitos aos migrantes e refugiados.

Receita libera API para consulta à apuração de CBS

Neste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS.

O NFS-e celebra mais um marco de modernização e eficiência com a implantação da NFS-e Via (Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via)

Este documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade. A NFS-e Via traz transparência e padronização para esse setor de concessões em todo o país.

Receita Federal apreende mais de R$ 2,1 milhões em minério de cobre nos Portos de Paranaguá e Itapoá

Empresas procuravam exportar o minério de forma ilícita, mudando de portos para burlar a fiscalização.