Tributação
Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web
IRPF 2026 registra recorde de entrega de declarações
Receita Federal recebeu 44,3 milhões de declarações, acima da expectativa inicial, em uma campanha marcada pelo crescimento da declaração pré-preenchida e pela ampliação do uso dos canais digitais.
Receita lança nova versão do Painel Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.
IRPF 2026: Número de declarações supera 25 milhões e retenção em malha cai para 5,6%
O prazo final de entrega é o último minuto do dia 29 de maio de 2026.
Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026
Prazo termina no dia 29 de maio.
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões.
Receita Federal atinge marca de 9 milhões de declarações de IRPF recebidas
Percentual de declarações retidas em malha vem diminuindo à medida em que fontes pagadoras efetuam retificações.
Receita Federal recebe mais de cinco milhões de declarações do Imposto de Renda
Mais de 60% dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida.
Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de Renda
Mais da metade dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida.
Receita Federal atualiza Manual de Exportação após incidência de Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel
Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E.
Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.
Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet.
Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF.
Receita Federal libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação “C”
Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira.
Receita Federal orienta médicos e odontólogos sobre contribuição previdenciária em serviços prestados a clientes de operadoras de planos de saúde
Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN.
Receita Federal atualiza regras de tributação mínima das empresas multinacionais em atividade no país
Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE.
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins
Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas.
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas.
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos para empresas afetadas por tarifas dos EUA
Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente.
Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e Safe Harbour pela OCDE
Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).
Receita Federal expede mais um ato interpretativo no âmbito do Projeto Receita Soluciona
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais
Receita Saúde simplifica a vida de milhares de brasileiros e reduz riscos fiscais
Mais de 1,3 milhão de recibos foram emitidos por profissionais de saúde em janeiro
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025.
Receita Federal conclui transações com Gol e Azul, totalizando mais de 7 bilhões em dívidas negociadas
Acordo reflete atuação da Receita na redução de litígio, seguindo a diretriz de construção de um novo modelo de relacionamento com o contribuinte