Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web
Receita Federal recebeu 44,3 milhões de declarações, acima da expectativa inicial, em uma campanha marcada pelo crescimento da declaração pré-preenchida e pela ampliação do uso dos canais digitais.
As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.
O prazo final de entrega é o último minuto do dia 29 de maio de 2026.
Prazo termina no dia 29 de maio.
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões.
Percentual de declarações retidas em malha vem diminuindo à medida em que fontes pagadoras efetuam retificações.
Mais de 60% dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida.
Mais da metade dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida.
Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E.
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.
As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet.
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF.
Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira.
Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN.
Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE.
Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas.
Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas.
Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente.
Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais
Mais de 1,3 milhão de recibos foram emitidos por profissionais de saúde em janeiro
Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025.
Acordo reflete atuação da Receita na redução de litígio, seguindo a diretriz de construção de um novo modelo de relacionamento com o contribuinte