Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado
Medida vale até 30 de setembro e tem impacto fiscal de R$ 26,6 milhões
Medida vale até 30 de setembro e tem impacto fiscal de R$ 26,6 milhões
A IN RFB n° 1.916, de 2019 foi publicada no Diário Oficial de hoje 20/12.
Valor, que atualmente é de US$ 500, é aplicado a viagens aéreas e marítimas. Novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
Regime prevê desoneração de tributos para fabricantes de bens utilizados na indústria petrolífera
A Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019 foi publicada hoje no Diário Oficial da União
O Protocolo foi assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo Embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn.
O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal
A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas
O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório
Em entrevista coletiva o secretário Rachid fez um balanço das ações de simplificação adotadas pelo órgão nos últimos anos.
A entrevista coletiva será amanhã 20/12, às 11h, na sala 719 do Edifício Sede do Ministério da Fazenda
A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou.
As modificações não resultam em alteração da tributação, sendo alcançados óleos, adubos, produtos químicos, farmacêuticos e de filamentos sintéticos
Em relação a 2016 a CTB ficou praticamente estável, com variação positiva de 0,14 ponto percentual
As modificações estão relacionadas a farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40
Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável
A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte.
Dentre os produtos alcançados pelas modificações estão carnes da espécie ovina, carnes de galos e de galinhas, sardinhas, baús para viagem, abotoaduras, entre outros
A atualização decorre da entrada em produção da DCTFWeb
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1831/2018 trata do prazo de residência no exterior para isenção de tributos
Secretário defendeu em encontro sobre reforma e simplificação tributária, no Tribunal de Contas da União-TCU, uma revisão “mais gradual” da sistema tributário
Mais um passo na direção da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente de negócios
As alterações são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas
O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito.
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas
Debate na Comissão Geral abordou problemas gerados pela concessão crescente de benefícios e desonerações
O objetivo é adequar o texto normativo às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”.
O auditor-fiscal Iágaro Jung Martins participou de Audiência Pública sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2018
O custo das desonerações é de cerca de 4 bilhões de reais e o de subvenções 9,5 bilhões de reais