Grandes Contribuintes: Receita intensifica acompanhamento
O grupo representa, atualmente, 63% da arrecadação federal
O grupo representa, atualmente, 63% da arrecadação federal
Medida restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa
Governo reduziu a zero as alíquotas do IPI
Antes da criação do novo órgão, o recolhimento era feito pela extinta Secretaria da Receita Previdenciária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Projeto de Lei que prorroga até dezembro de 2009 a isenção de IPI na compra de carros novos por taxistas e portadores de necessidades especiais
A Receita Federal editou a Instrução Normativa 367 que prevê isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
Medida atende a pleito histórico do setor produtivo
A principal medida contida na MP é instituição da cobrança não-cumulativa da Cofins
A principal medida contida na MP é instituição da cobrança não-cumulativa da Cofins
Em nota elaborada pela Coordenação-Geral de Política Tributária (Copat) e divulgada pelo Gabinete do ministro Antônio Palocci, a Receita estranhou a forma de apuração dos dados feita por uma empresa de consultoria da área tributária
No estudo sobre carga tributária divulgado nesta tarde, no ítem 1, Considerações Iniciais, onde se lê ...foi registrado o oitavo recorde, leia-se ...foi registrado o sexto recorde
Nos últimos cinco anos a carga de impostos aumentou 6,13 pontos percentuais
O art. 13 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 ampliou, para 31 de janeiro de 2003, o prazo previsto na Medida Provisória 66, de 2002, para pagamento dos tributos e contribuições sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal
Receita esclarece que, diferentemente do informado, não foi a primeira vez que o peso dos tributos registrou redução nos últimos 12 anos.
O aperto na fiscalização começou em 8 de novembro e deve estender-se até o final deste mês
A MP editada ontem adia para 1º de abril as alterações promovidas
Valor representou um aumento de 1,27 ponto percentual em relação a 2006
Foi disponibilizado formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos da IN RFB nº 1.300/2012
As mudanças nas alíquotas foram fixadas pelo Decreto 6.573
O Sistema abrangerá também as bebidas originárias de países do Mercosul
As Unidades da Receita Federal do Brasil têm recebido grande número de pedidos de restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o 13º salário, formulados indevidamente por servidores públicos
IN nº 851/2008 possibilita que os procedimentos fiscais previdenciários tenham o mesmo tratamento dado aos demais tributos administrados pelo órgão
A medida permite à indústria farmoquímica, estabelecida no País, reduzir os custos incidentes na produção de fármacos
A partir de 1º de janeiro de 2015 as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos automotores de transporte de passageiros serão alteradas
A medida objetiva aprimorar a legislação aplicável ao seguimento com vistas a incentivar a formação de poupança de longo prazo
Decreto regulamenta a aplicação de alíquota zero do PIS e da Cofins do setor agropecuário
A nova IN está inserida num contexto de grande empenho institucional empreendido pela Receita Federal visando à simplificação e padronização de normas e procedimentos
As medidas estão contidas em uma medida provisória e dois decretos e tratam de seis assuntos principais
A carga tributária no Brasil em 2003 atingiu 35,68% do Produto Interno Bruto (PIB), mantendo-se praticamente inalterada em relação ao índice apurado no ano anterior, que ficou em 35,52%
Para o relator, ainda que fosse possível superar tal argumento, a vigência do benefício em questão teria, de qualquer modo, sido encerrada